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                        COMUNICADO N. 019028                         
                        --------------------                         

                                 Comunica  os  procedimentos  para  a
                                 implementação da nova  estrutura  de
                                 capital - Basileia II.              

           A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, tendo em
conta  as  recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia
contidas  no  documento "Convergência Internacional de  Mensuração  e
Padrões de Capital: Uma Estrutura Revisada" (Basileia II), que  trata
do  estabelecimento de critérios mais adequados ao  nível  de  riscos
associados  às  operações  conduzidas pelas instituições  financeiras
para  fins  de  requerimento de capital regulamentar,  e  objetivando
observar    tais   recomendações,   adaptadas   às   condições,    às
peculiaridades e ao estágio de desenvolvimento do mercado brasileiro,
divulgou  os  Comunicados ns. 12.746, de 9 de  dezembro  de  2004,  e
16.137,  de  27  de  setembro  de  2007,  contendo  as  diretrizes  e
cronograma para a implementação de Basileia II.                      

2.         A  crise financeira iniciada em 2007 revelou a necessidade
de revisão e complementação de algumas das recomendações definidas em
Basileia  II, e, como resultado, foram publicados, em 13 de julho  de
2009, os documentos Enhancements to the Basel II framework, Revisions
to  the  Basel  II market risk framework e Guidelines  for  computing
capital  for  incremental risk in the trading book, propondo  medidas
adicionais   para  o  fortalecimento  e  maior  solidez  do   mercado
financeiro.                                                          

3.          Engajado  na  adoção  das  melhores  práticas   bancárias
internacionais  e como integrante efetivo do Comitê  de  Basileia,  o
Banco  Central do Brasil decidiu ajustar o cronograma divulgado  pelo
Comunicado nº 12.746, de 2004, alterado pelo Comunicado nº 16.137, de
2007,  para  complementar  as medidas e procedimentos  necessários  à
adequada  implementação  de Basileia II no  Brasil,  salientando  que
permanecem  válidas as diretrizes para implementação de  Basileia  II
dispostas nos referidos comunicados.                                 

4.         Assim, o Banco Central do Brasil deverá proceder às  fases
seguintes da implementação da nova estrutura de acordo com o seguinte
planejamento,  ressaltando que, apesar de  as  ações  aqui  descritas
voltarem-se  primordialmente ao Pilar 1, a  cada  uma  corresponderão
ações  equivalentes no âmbito do Pilar 2 (Processos de Supervisão)  e
Pilar 3 (Transparência e Disciplina de Mercado):                     

           I  - até o final de 2009: estabelecimento dos critérios de
elegibilidade  para  adoção  de modelos  internos  para  apuração  do
requerimento de capital para risco de mercado; divulgação do processo
de  solicitação  de  autorização para uso de  modelos  internos  para
apuração  do  requerimento  de  capital  para  risco  de  mercado;  e
divulgação  dos pontos-chave para formatação de base  de  dados  para
sistemas internos para apuração de requerimento de capital para risco
operacional;                                                         

           II  - até o final do primeiro semestre de 2010: início  do
processo de autorização para uso de modelos internos para apuração do
requerimento de capital para risco de mercado;                       

          III - até o final de 2010: estabelecimento dos critérios de
elegibilidade   para   a  implementação  da  abordagem   baseada   em
classificações internas para apuração de requerimento de capital para
risco  de  crédito;  e  divulgação  do  processo  de  solicitação  de
autorização para uso da abordagem baseada em classificações  internas
para apuração de requerimento de capital para risco de crédito;      

           IV - até o final de 2011: estabelecimento dos critérios de
elegibilidade  para  adoção  de  modelos  internos  de  apuração   de
requerimento  de  capital  para risco operacional;  e  divulgação  do
processo  de solicitação de autorização para uso de modelos  internos
de apuração de requerimento de capital para risco operacional;       

           V - até o final de 2012: início do processo de autorização
para  uso das abordagens básica e avançada baseadas em classificações
internas  para  apuração de requerimento de  capital  para  risco  de
crédito;                                                             

           VI  - até o final do primeiro semestre de 2013: início  do
processo  de autorização para uso de modelos internos de apuração  de
requerimento de capital para risco operacional.                      

                                     Brasília, 29 de outubro de 2009.




         Alexandre Antonio Tombini      Alvir Alberto Hoffmann       
         Diretor                        Diretor