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[MSGFW1603]
Detalhamento do normativo




                         CIRCULAR N. 003377                          
                         ------------------                          

                                   Dispõe   sobre   a   remessa    de
                                   informações     relativas      aos
                                   serviços  tarifados e  respectivos
                                   valores,     por     parte     das
                                   instituições financeiras e  demais
                                   instituições     autorizadas     a
                                   funcionar  pelo Banco  Central  do
                                   Brasil.                           

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 20 de fevereiro de 2008, com base nos arts. 11 e  15  da
Resolução nº 3.518, de 6 de dezembro de 2007,                        

         D E C I D I U:                                              

         Art.  1º   As instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem encaminhar
as informações relativas aos serviços tarifados e respectivos valores
por  intermédio da transação PESP580 do Sistema de Informações  Banco
Central - Sisbacen.                                                  

         §  1º   A  remessa  das informações deve  ser  efetuada  com
observância do prazo de trinta dias antes do início da cobrança,  nos
casos de majoração do valor de tarifa e de início de cobrança de nova
tarifa.                                                              

         §  2º  A redução do valor de tarifa deve ser informada até o
dia útil seguinte ao da ocorrência.                                  

         Art.  2º   Fica o Departamento de Monitoramento  do  Sistema
Financeiro e de Gestão da Informação (Desig) autorizado a  adotar  as
medidas necessárias à execução do disposto nesta circular.           

         Art.  3º   Esta  circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                  São Paulo, 21 de fevereiro de 2008.




Alexandre Antonio Tombini         Antonio Gustavo Matos do Vale      
Diretor de Normas e Organização   Diretor de Fiscalização, substituto
do Sistema Financeiro                                                









Anexo(s)
Sem anexos.


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