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24/08/2019 04:29 
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                        COMUNICADO N. 015077                         
                        --------------------                         
                                   Esclarece  acerca  dos  prazos  de
                                   guarda     e    conservação     de
                                   documentos    por    parte     das
                                   instituições financeiras e  demais
                                   instituições     autorizadas     a
                                   funcionar  pelo Banco  Central  do
                                   Brasil.                           

          Em decorrência de consultas formuladas a respeito de prazos
de   guarda   e  conservação  de  documentos,  esclarecemos   que   a
regulamentação baixada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo  Banco
Central   do  Brasil  fixa  prazos  exclusivamente  para  efeito   de
cumprimento  de  preceitos  relacionados ao  processo  de  supervisão
exercido  por esta autarquia, não estabelecendo prazos de  guarda  de
documentos para outros fins.                                         

2.         Adicionalmente, ressaltamos que o cumprimento  dos  prazos
estipulados  na referida regulamentação não exime as instituições  da
observância dos demais prazos de manutenção de documentos assinalados
pela legislação em vigor, para os fins nela especificados.           

                                    Brasília, 23 de novembro de 2006.

                                   Departamento de Normas do  Sistema
                                   Financeiro                        

                                   Amaro Luiz de Oliveira Gomes      
                                   Chefe