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28/03/2024 16:35
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[MSGFW1603]
Detalhamento do normativo




                        COMUNICADO N. 014259                         
                        --------------------                         

                                   Comunica  procedimentos   para   a
                                   convergência   das    normas    de
                                   contabilidade     e      auditoria
                                   aplicáveis     às     instituições
                                   financeiras    e     às     demais
                                   instituições     autorizadas     a
                                   funcionar  pelo Banco  Central  do
                                   Brasil      com     as      normas
                                   internacionais  promulgadas   pelo
                                   International           Accounting
                                   Standards  Board  (IASB)  e   pela
                                   International    Federation     of
                                   Accountants (IFAC).               

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em 9 de março de 2006, ciente das profundas transformações
verificadas   nos   últimos  anos  no  cenário   econômico   mundial,
representadas,  notadamente, pelo acelerado processo de  globalização
da economia, as quais impõem a necessidade de promover a convergência
de  normas  de  contabilidade e de auditoria em nível  internacional,
tendo   em  conta  as  condições,  peculiaridades  e  o  estágio   de
desenvolvimento do mercado brasileiro e considerando:                

            ser   de  fundamental  importância  que  as  instituições
financeiras  disponibilizem informações contábeis de alta  qualidade,
transparentes e comparáveis que sejam compreendidas por  reguladores,
analistas  financeiros,  investidores,  auditores,  contabilistas   e
demais usuários, independentemente de sua origem e localização;      

            que  a  adoção  de  práticas  contábeis  e  de  auditoria
compatíveis  fortalecem  a credibilidade da informação,  facilitam  o
acompanhamento e a comparação da situação econômico-financeira  e  do
desempenho das instituições, possibilitam a otimização na alocação de
capitais  e  contribuem  para  a redução  de  custos  de  captação  e
operacionais,   nesse  último  caso  eliminando  a   necessidade   de
elaboração, por parte das instituições com atuação internacional,  de
múltiplos conjuntos de demonstrações contábeis;                      

            a  importância  do  emprego  de  práticas  contábeis  que
contribuam  para  facilitar  a atuação das  instituições  financeiras
brasileiras  no mercado internacional e para reduzir seus  custos  de
captação  e  operacionais em contexto internacional,  inclusive  pela
eliminação   da  necessidade  de  elaborar  múltiplos  conjuntos   de
demonstrações contábeis;                                             

           que  nos  últimos  anos, o Banco  Central  do  Brasil  tem
apresentado  ao Conselho Monetário Nacional propostas  de  normativos
objetivando a adoção de procedimentos de contabilidade e de auditoria
aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições por  ele
autorizadas   a   funcionar   em  harmonia   com   as   recomendações
internacionais,  em  especial aquelas promulgadas pelo  International
Accounting Standards Board (IASB) e pela International Federation  of
Accountants (IFAC);                                                  

           não obstante os resultados já alcançados e considerando  a
necessidade  de  intensificar os esforços com  vistas  a  ampliar  os
níveis de convergência atuais,                                       

D E C I D I U:                                                       

1.         Determinar,  no  âmbito  do Banco  Central  do  Brasil,  o
desenvolvimento  de  ação  específica, a  ser  concluída  até  31  de
dezembro  de  2006, com o objetivo de identificar as necessidades  de
convergência às normas internacionais de contabilidade  e  às  normas
internacionais de auditoria, promulgadas, respectivamente, pelo  IASB
e pela IFAC, aplicáveis às instituições financeiras.                 

2.        A partir de referido diagnóstico, serão editados normativos
objetivando a adoção de procedimentos para a elaboração e  publicação
de   demonstrações  contábeis  consolidadas  em  consonância  com  os
pronunciamentos do IASB a partir de 31 de dezembro de 2010, bem  como
a  observância  das  normas editadas pela IFAC para  a  prestação  de
serviços  de  auditoria independente no âmbito do Sistema  Financeiro
Nacional.                                                            

3.         Dentro  do  horizonte do projeto,  inclusive  na  fase  de
diagnóstico,  o  Banco Central do Brasil, a exemplo  do  que  já  vem
desenvolvendo nos últimos anos, adotará os procedimentos  necessários
para  atingir os objetivos de convergência, de modo a que  as  normas
para  a  implementação em 2010 sejam editadas com a  maior  brevidade
possível.                                                            

4.         O  Banco  Central  do  Brasil promoverá  o  acompanhamento
contínuo  das  normas  editadas pelo IASB e  pela  IFAC,  de  modo  a
garantir que, uma vez obtida a convergência, essa seja mantida.      

                                       Brasília, 10 de março de 2006.


                                   Sérgio Darcy da Silva Alves       
                                   Diretor                           




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Sem anexos.


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