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19/04/2024 13:46
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[MSGFW1603]
Detalhamento do normativo




                        COMUNICADO N. 013975                         
                        --------------------                         
                             Comunica  a  retirada da  funcionalidade
                             de bloqueio do sistema Bacen Jud  1.0.  

     Comunicamos que no dia 19.12.2005 será retirada a funcionalidade
de  bloqueio  do sistema Bacen Jud 1.0. Referida funcionalidade  será
disponibilizada no Bacen Jud 2.0 juntamente com aquelas destinadas ao
desbloqueio e transferência de valores.                              

2.   As  minutas  de  bloqueio, digitadas  no  Bacen  Jud  1.0  pelos
serventuários  da  justiça,  após  a  confirmação  do  registro  pelo
magistrado,  serão  transmitidas  às instituições  financeiras,  pelo
mesmo sistema, até o dia 31.01.2006.                                 

3.   As funcionalidades de solicitação de informações, de desbloqueio
e  de comunicação de decretação e extinção de falência continuarão em
funcionamento no sistema Bacen Jud 1.0.                              

4.   As  ordens de bloqueio já cadastradas no Bacen Jud 1.0 não serão
migradas  para  o  Bacen  Jud 2.0 devendo, as respectivas  ordens  de
desbloqueio, continuar sendo efetuadas no próprio Bacen Jud 1.0.     

5.   A  atual  sistemática de retransmissão de ordens judiciais,  até
posterior  comunicação desta Autarquia, continuará  em  funcionamento
por correio eletrônico Sisbacen, pelo sistema Bacen Jud 1.0, via PSTA
-  arquivo  AJUD300, documento 5012, e pelo Bacen Jud 2.0, via  PSTA,
arquivos AJUD301, AJUD302, AJUD303 e AJUD304, documentos 5301,  5302,
5303 e 5304, respectivamente.                                        

6.   Nessa  fase,  os  bancos comerciais,  os  bancos  múltiplos  com
carteira comercial e a Caixa Econômica Federal, trocarão arquivos com
o sistema informatizado Bacen Jud 2.0.                               

7.   Eventuais  dúvidas sobre o sistema Bacen  Jud  2.0  poderão  ser
dirimidas  por intermédio do e-mail bacenjud2@bcb.gov.br  e  sobre  o
Bacen     Jud    1.0    poderão    ser    dirimidas    pelo    e-mail
bacenjud.defin@bcb.gov.br, ou por meio do telefone (61) 3414-2156.   

                                     Brasília, 16 de Dezembro de 2005

Departamento de Controle de Gestão e       Departamento de tecnologia
Planejamento  da  Supervisão - Decop       da Informação - Deinf     

Lucio  Ricardo Rodrigues Oliveira          Fernando de Abreu Faria   
Chefe, em exercício                        Chefe                     

Departamento de Supervisão Indireta e                                
Gestão da Informação - Desig                                         

Cornélio Farias Pimentel                                             
Chefe                                                                




Anexo(s)
Sem anexos.


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