COMUNICADO N. 013429
--------------------
Comunica a entrada em produção
assistida do sistema BACEN JUD
2.0
Comunicamos que, a partir desta data, o Sistema BACEN JUD
2.0 está liberado em produção assistida, onde será testado em
condições normais de utilização com o objetivo de ultimar a adequação
dos sistemas internos das instituições ao novo Sistema, ora em fase
de implantação. Nessa oportunidade, todas as ordens judiciais de
bloqueio, desbloqueio e de transferência de valores inseridas no
sistema pelo Poder Judiciário serão reais e devem ser cumpridas pelas
instituições financeiras de acordo com a legislação vigente.
2. Nesta fase, trocarão arquivos com o Sistema BACEN JUD 2.0 as
instituições financeiras com carteira comercial (Banco do Brasil,
bancos comerciais, bancos comerciais cooperativos, Caixa Econômica
Federal, bancos múltiplos cooperativos, bancos múltiplos com carteira
comercial e bancos comerciais estrangeiros - filiais no País).
3. A troca de arquivos entre o Banco Central e as instituições
financeiras será realizada, diariamente, pela internet. Os leiautes
dos referidos arquivos estão disponíveis no site do Banco Central no
endereço www.bcb.gov.br. Os arquivos serão disponibilizados por meio
do aplicativo PSTAW10 com as seguintes descrições:
a)Arquivo de Remessa AJUD301 - documento 5301
b)Arquivo de Resposta AJUD302 - documento 5302
c)Arquivo de Resultado da Validação sintática (verificação
inicial/imediata) AJUD303 - documento 5303
d)Arquivo de Resultado da Validação Semântica (verificação
realizada na consolidação das respostas) AJUD 304 - documento
5304.
4. As ordens judiciais encaminhadas pelo Poder Judiciário e as
respostas das instituições financeiras no sistema BACEN JUD 2.0
observarão o seguinte trâmite:
I. As ordens judiciais protocolizadas no sistema até às
19h00 dos dias úteis bancários serão consolidadas pelo sistema BACEN
JUD 2.0, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas
simultaneamente para as instituições financeiras até às 23h00 do
mesmo dia;
II. As ordens judiciais protocolizadas após às 19h00 ou em dias
não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições
financeiras no arquivo de remessa do dia útil bancário imediatamente
posterior;
III. O arquivo de retorno contemplando as informações relativas ao
cumprimento da ordem judicial será aceito no sistema BACEN JUD 2.0
até às 23h59 do dia útil bancário seguinte ao da disponibilização dos
arquivos;
IV. Os arquivos de retorno enviados pelas instituições
financeiras serão submetidos a processo de validação no sistema BACEN
JUD 2.0Bacen Jud, que consolidará as informações e as disponibilizará
ao juízo expedidor da ordem judicial até às 08h00 do dia útil
bancário seguinte ao da disponibilização desses arquivos;
V. Os arquivos de resposta enviados ao sistema BACEN JUD 2.0
após às 23h59 serão rejeitados e considerados como -não resposta-.A
relação das instituições financeiras bem como o respectivo percentual
de -não resposta- será disponibilizado ao Judiciário;
VI. A pesquisa por parte das instituições financeiras para
cumprimento das ordens judiciais enviadas pelo sistema BACEN JUD 2.0
será efetuada exclusivamente por meio dos números de CNPJ e CPF
constantes do arquivo de remessa.
5. Cabe ressaltar que a sistemática atual de retransmissão de
ordens judiciais, por meio de Correio Eletrônico no SISBACEN e pelo
sistema atual BACEN JUD via PSTA - arquivo AJUD300, documento 5012,
continuarão em funcionamento, até posterior comunicação desta
Autarquia.
6. O Banco Central torna disponível nesta data o -Roteiro
Técnico- com as informações a respeito do funcionamento do sistema no
site do Banco Central no endereço www.bcb.gov.br.
7. Quaisquer dúvidas sobre o sistema BACEN JUD 2.0 podem ser
dirimidas pelo telefone (61) 414-2156 ou pelo e-mail
bacenjud2@bcb.gov.br.
Brasília, 08 de junho de 2005.
Departamento de Gestão de Departamento de Tecnologia da
Informações do Sistema Financeiro Informação
João Goulart Júnior Augusto Ornelas Filho
Chefe, em exercício Chefe, em exercício