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                        COMUNICADO N. 012746                         
                        --------------------                         

                                   Comunica os procedimentos  para  a
                                   implementação  da  nova  estrutura
                                   de capital - Basiléia II.         

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em 08 de dezembro de 2004, tendo em conta as recomendações
do  Comitê  de Supervisão Bancária de Basiléia (Comitê)  contidas  no
documento  "Convergência  Internacional de Mensuração  e  Padrões  de
Capital:  Uma  Estrutura  Revisada"  (Basiléia  II),  que  trata   do
estabelecimento  de  critérios  mais adequados  ao  nível  de  riscos
associados  às  operações  conduzidas pelas instituições  financeiras
para  fins  de  requerimento de capital regulamentar,  e  objetivando
observar  tais  diretrizes, adaptadas às condições, peculiaridades  e
estágio  de desenvolvimento do mercado brasileiro, decidiu adotar  os
seguintes   procedimentos  para  a  implementação  de  Basiléia   II,
ressaltando  que as recomendações contidas no Pilar 2  (Processos  de
Supervisão)  e  no  Pilar 3 (Transparência e Disciplina  de  Mercado)
serão  aplicadas  a  todas  as  instituições  do  Sistema  Financeiro
Nacional (SFN).                                                      

2.       Quanto às diretrizes para requerimento de capital para fazer
face ao risco de crédito, estabelecidas no Pilar 1 de Basiléia II:   

          I  -  o  Banco  Central  do Brasil  não  utilizará  ratings
divulgados  pelas  agências  externas de classificação  de  risco  de
crédito para fins de apuração do requerimento de capital;            

          II  -  deverá  ser  aplicada  à  maioria  das  instituições
financeiras  a  abordagem padrão simplificada,  que  consiste  em  um
aprimoramento da abordagem atual mediante a incorporação de elementos
que,  a exemplo dos instrumentos específicos para mitigação de  risco
de  crédito,  possibilitem uma melhor adequação  do  requerimento  de
capital  às características das exposições, considerando as  demandas
do  Banco Central do Brasil relativamente à suas atribuições de órgão
supervisor  e  a  melhor  alocação  de  recursos  pelas  instituições
financeiras  menores,  com  a  conseqüente  revisão  dos  fatores  de
ponderação  de  risco  de crédito determinados pela  tabela  anexa  à
Resolução 2.099, de 17 de agosto de 1994;                            

           III   -  às  instituições  de  maior  porte,  com  atuação
internacional e participação significativa no SFN, será  facultada  a
utilização  de  abordagem avançada, com base em  sistema  interno  de
classificação de risco, após período de transição, a ser estabelecido
pelo  Banco Central do Brasil, em que deverá ser adotada a  abordagem
padrão  simplificada e, posteriormente, a abordagem  fundamental  (ou
básica) de classificação interna de riscos                           

3.       Relativamente à nova parcela de requerimento de capital para
cobrir riscos operacionais, prevista igualmente no Pilar 1, estão  em
andamento estudos e testes que auxiliarão o Banco Central do Brasil a
identificar a melhor forma de aplicação e a metodologia mais adequada
ao SFN, sendo que a expectativa é de que as instituições elegíveis  à
utilização  da  abordagem avançada, com base em  sistema  interno  de
classificação de risco de crédito, se tornem elegíveis  à  utilização
de abordagens avançadas de mensuração do risco operacional.          

4.        Em complementação, para a total aplicação das recomendações
contidas na Emenda ao Acordo de Basiléia de 1988, publicada em  1996,
que  não  foi alterada por Basiléia II, os requerimentos  de  capital
para  risco  de  mercado serão expandidos para incluir as  exposições
ainda  não contempladas e permitida a utilização de modelos  internos
para  as  instituições que cumprirem os critérios de elegibilidade  a
serem divulgados.                                                    

5.       As regras e critérios referentes à implementação de Basiléia
II   serão  os  mesmos  para  instituições  de  capital  nacional  ou
estrangeiro. Nesse sentido, os requisitos e exigências para validação
de  sistemas internos de classificação de risco de crédito, risco  de
mercado   e  risco  operacional,  serão  os  mesmos  para  todas   as
instituições que operem no Brasil.                                   

6.        Assim,  o  Banco  Central  do  Brasil  deverá  proceder   a
implementação   da   nova  estrutura  de  acordo   com   o   seguinte
planejamento,  ressaltando que, apesar de  as  ações  aqui  descritas
voltarem-se  primordialmente ao Pilar 1, a  cada  uma  corresponderão
ações  equivalentes no âmbito do Pilar 2 (Processos de Supervisão)  e
Pilar 3 (Transparência e Disciplina de Mercado):                     

          I  -  até  o  final  de 2005: revisão dos requerimentos  de
capital para risco de crédito para adoção da abordagem simplificada e
introdução  de  parcelas de requerimento de  capital  para  risco  de
mercado  ainda  não  contempladas pela  regulamentação,  bem  como  o
desenvolvimento  de  estudos de impacto  junto  ao  mercado  para  as
abordagens   mais  simples  previstas  em  Basiléia  II  para   risco
operacional;                                                         

          II - até o final de 2007: estabelecimento dos critérios  de
elegibilidade para adoção de modelos internos para risco de mercado e
planejamento   de  validação  desses  modelos,  estabelecimento   dos
critérios de elegibilidade para a implementação da abordagem  baseada
em classificações internas para risco de crédito e estabelecimento de
parcela  de requerimento de capital para risco operacional (abordagem
do indicador básico ou abordagem padronizada alternativa);           

         III - 2008-2009: validação de modelos internos para risco de
mercado,  estabelecimento  de cronograma de  validação  da  abordagem
baseada em classificações internas para risco de crédito (fundamental
ou   básica),  início  do  processo  de  validação  dos  sistemas  de
classificação  interna  para  risco  de  crédito  e  divulgação   dos
critérios   para  reconhecimento  de  modelos  internos  para   risco
operacional;                                                         

          IV  -  2009-2010:  validação dos sistemas de  classificação
interna   pela   abordagem  avançada  para   risco   de   crédito   e
estabelecimento de cronograma de validação para abordagem avançada de
risco operacional;                                                   

          V  -  2010-2011:  validação  de  metodologias  internas  de
apuração de requerimento de capital para risco operacional.          


                                    Brasília, 09 de dezembro de 2004.




Sérgio Darcy da Silva Alves         Paulo Sérgio Cavalheiro          
Diretor                             Diretor