COMUNICADO N. 012680
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Comunica a fase em que se encontra
o projeto do novo sistema BACEN
JUD 2.0 e sinaliza quanto à tran-
sição do sistema atual para o novo
sistema.
Tendo em vista a demanda do Poder Judiciário relativa a
informações sobre Pessoas Físicas e Jurídicas clientes do Sistema
Financeiro Nacional, comunicamos que o Banco Central do Brasil
tornará disponível àquele Poder o novo sistema Bacen Jud 2.0.
2. Os Tribunais cadastrados no novo sistema poderão enviar, via
internet, por intermédio do novo sistema BACEN JUD 2.0, às
Instituições Financeiras, ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio
e transferência de valores existentes em contas correntes, contas de
poupança e aplicações financeiras de pessoas físicas e jurídicas.
3. As respostas das referidas instituições a essas ordens
judiciais também serão enviadas por meio do novo sistema BACEN
JUD 2.0.
4. A troca de arquivos entre o Banco Central e as instituições
financeiras será realizada diariamente pela internet por meio do
aplicativo PSTAW10 obedecendo ao leiaute constante no www.bcb.gov.br.
5. As ordens judiciais encaminhadas pelo Poder Judiciário e as
respostas das instituições financeiras no sistema BACEN JUD 2.0
obedecerão o seguinte trâmite:
I. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias
não úteis serão tratadas e disponibilizadas às Instituições Financei-
ras no arquivo de remessa do dia útil bancário imediatamente poste-
rior;
II. O arquivo de retorno contemplando as informações relativas
ao cumprimento da ordem judicial será aceito no sistema BACEN JUD 2.0
até as 23h59min do dia útil bancário seguinte ao da disponibilização
dos arquivos;
III. Durante a primeira etapa, o cumprimento das ordens judiciais
deve ter por base o saldo das contas de depósito à vista, a prazo e
de poupança, fundos de investimento e saldo da conta de investimento.
Nas demais etapas serão tratadas em todas as bases de dados que con-
tenham ativos passíveis de bloqueio.
IV. Para o cumprimento das ordens judiciais deve ser considerado
o saldo apurado imediatamente após o fechamento do movimento do dia
em que o arquivo foi disponibilizado às Instituições Financeiras,
sendo que no caso de depósito à vista considera-ser o saldo credor,
livre e disponível, sem considerar quaisquer limites de crédito.
V. Os arquivos de retorno enviados pelas Instituições Financei-
ras serão submetidos a processo de validação no sistema BACEN JUD
2.0, que consolidará as informações e as disponibilizará ao juízo ex-
pedidor da ordem judicial até as 08h00min do dia útil bancário se-
guinte ao da disponibilização desses arquivos.
6. O novo Sistema Bacen Jud 2.0 está sendo desenvolvido em três
etapas:
I. Primeira etapa: solicitação por parte do Judiciário de or-
dens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores
para contas judiciais;
II. Segunda etapa: compreende, além do que já foi implementado,
as ordens judiciais de solicitações de informações;
III. Terceira etapa: compreende os itens já implementados nas
etapas anteriores e incorpora as ordens judiciais referentes à comu-
nicação e extinção de falência, bem como informações para relatórios
gerenciais.
7. Os testes relativos à primeira etapa terão início em feve-
reiro de 2005, quando o Poder Judiciário, Banco Central e institui-
ções financeiras passarão a remeter e receber os arquivos de testes.
8. A primeira etapa estará em produção efetiva em maio de 2005,
após a realização dos testes do item anterior.
9. A segunda e terceira etapas estão previstas para implementa-
ção três e nove meses, respectivamente, após a primeira etapa.
Brasília, 19 de novembro de 2004.
Departamento de Gestão de Departamento de Tecnologia da
Informações do Sistema Informação
Financeiro
João Goulart Júnior Fernando de Abreu Faria
Chefe, em exercício Chefe