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[MSGFW1603]
Detalhamento do normativo




                         CIRCULAR N. 003212                          
                         ------------------                          
                                   Dispõe  sobre  prazo para  remessa
                                   de demonstrações financeiras.     

           A  Diretoria  Colegiada do Banco Central  do  Brasil,  com
fundamento no art. 10, inciso IX, da Lei 4.595, de 31 de dezembro  de
1964, renumerado pela Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e no  art.
33 da Lei 8.177, de 1º de março de 1991,                             

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º  Alterar, a partir da data-base de dezembro de 2003,
inclusive,  o  prazo para a entrega ao Banco Central  do  Brasil  dos
documentos  a  seguir  especificados,  na  forma  prevista  no  Plano
Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, que
passa  a ser até o último dia útil do mês subseqüente para as  datas-
base de março, junho, setembro e dezembro:                           

          I  -  Estatística Bancária Mensal, documento  13 do  Cosif,
Cadoc 4500;                                                          

          II  -  Estatística Bancária Global, documento  13 do Cosif,
Cadoc 4510;                                                          

          III  -  Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada,
documento  6 do Cosif, Cadoc 4110;                                   

          IV  -  Demonstração  das Variações nas Disponibilidades  de
Grupos Consolidada, documento  7 do Cosif, Cadoc 4350.               

          Parágrafo único.  Fica mantido o prazo de até o dia dezoito
do  mês subseqüente para remessa dos mencionados documentos relativos
às demais datas-base.                                                

           Art.  2º   Esta  circular entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

          Art. 3º  Ficam revogados os itens 1, 2, 3 e 4 da alínea "b"
do inciso I do art. 1º da Circular 3.097, de 6 de março de 2002.     

                                     Brasília, 4 de dezembro de 2003.


                                   Sérgio Darcy da Silva Alves       
                                   Diretor                           










Anexo(s)
Sem anexos.


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