COMUNICADO N. 008422
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Divulga sistema de tramite de soli-
citacoes judicias encaminhadas pelo
Poder judiciario e repassadas ao
Sistema Financeiro Nacional pelo
Banco Central do Brasil, por meio
da Internet.
Tendo em vista a crescente demanda do Poder Judiciario rela-
tiva a informações sobre Pessoas Físicas e Jurídicas clientes do Sis-
tema Financeiro Nacional, comunicamos que o Banco Central do
Brasil tornará disponível àquele Poder, na Internet, no endereco
www.bcb.gov.br/judiciario, o Sistema de Solicitações do Poder
Judiciário ao Banco Central do Brasil - BACEN JUD.
2 Os Tribunais cadastrados nesse sistema poderão enviar, via
Internet, solicitacoes de informacoes sobre a existencia de contas
correntes e de aplicacoes financeiras, bem como determinacoes de
bloqueio e desbloqueio de contas e comunicacoes de decretacao e ex-
tincao de falencias envolvendo pessoas fisicas e juridicas clientes
do Sistema Financeiro Nacional.
3. Nesse sentido, informamos que, a partir de 8.6.2001, as so-
licitacoes oriundas do Poder Judiciario serao retransmitidas pelo
Banco Central as instituicoes financeiras, diariamente e pela
Internet, por meio do aplicativo PSTAW10, sob o documento 5012, ar-
quivo AJUD300, obedecendo ao leiaute constante da transacao PDIC600
do Sistema de Informacoes Banco Central - SISBACEN.
4. A propósito, registramos que as instituições financeiras de-
verão encaminhar as respostas e as eventuais questoes quanto ao con-
teúdo das respectivas solicitações diretamente ao Juízo solicitante
ou ao destinatário por ele indicado. Além disso, qualquer documenta-
cao a ser anexada as respostas deverão ser encaminhadas bem acondi-
cionadas, em embalagem resistente, preferencialmente impermeavel,
opaca, de modo a garantir a seguranca e o sigilo do conteudo.
5. Cabe ressaltar que a sistematica atual de retransmissao de
ordens judiciais, por meio de Correio Eletronico no SISBACEN, conti-
nuara em funcionamento para as opcoes de solicitacoes nao contempla-
das no Sistema BACEN JUD.
Brasilia, 8 de maio de 2001
DEPARTAMENTO DE CADASTRO E INFORMACOES DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
DO SISTEMA FINANCEIRO
Sergio Almeida de Souza Lima Roberto Ozu
Chefe Chefe