CIRCULAR N. 002023
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ÀS
INSTITUIÇÕES CAPTADORAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA
DISPÕE SOBRE A REMESSA DE INFORMA-
ÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CADER-
NETAS DE POUPANÇA - SBPE E RURAL - IN-
FORMATIVO DIÁRIO.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 21.08.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ART. 37 DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E NO ITEM IX DO ART. 3º DA
LEI Nº 4.728, DE 14.07.65, DECIDIU:
ART. 1º. AS INSTITUIÇÕES CAPTADORAS DE DEPÓSITOS
DE POUPANÇA (SBPE E RURAL) DEVEM PRESTAR, DIARIAMENTE, AO DEPARTA-
MENTO DE ESTUDOS ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
(DEASF), DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATRAVÉS DA TRANSAÇÃO PESP500 DO
SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN), AS SEGUINTES INFOR-
MAÇÕES:
I - SALDO TOTAL AO FINAL DO DIA;
II - TOTAL DE RENDIMENTOS CREDITADOS NO DIA;
III - TOTAL DE DEPÓSITOS EFETUADOS NO DIA;
IV - TOTAL DE RETIRADAS EFETUADAS NO DIA.
PARÁGRAFO 1º. AS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA ESTE
ARTIGO DEVEM SER PRESTADAS ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL POSTERIOR AO QUE
SE REFERIREM, SENDO CONSIDERADOS DIAS ÚTEIS, PARA ESSE FIM, EVENTUAIS
FERIADOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.
PARÁGRAFO 2º. AS INSTITUIÇÕES PODEM ALTERAR OS
DADOS INFORMADOS SOMENTE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º
DESTE ARTIGO. APÓS ESSE PRAZO, APENAS MEDIANTE SOLICITAÇÃO ESCRITA
DIRIGIDA AO DEASF.
PARÁGRAFO 3º. A FALTA DE INFORMAÇÃO NO PRAZO
ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º DESTE ARTIGO SUJEITA A INSTITUIÇÃO À
MULTA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) POR DIA DE ATRASO, SEM
PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
PARÁGRAFO 4º. A MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO AN-
TERIOR SERÁ LANÇADA A DÉBITO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTI-
TUIÇÃO OU, NA SUA FALTA, DA CONTA RESPECTIVA DO BANCO MÚLTIPLO DE-
TENTOR DE CARTEIRA COMERCIAL, BANCO COMERCIAL OU CAIXA ECONÔMICA COM
QUE A INSTITUIÇÃO TIVER FIRMADO CONVÊNIO.
PARÁGRAFO 5º. O CONVÊNIO PREVISTO NO PARÁGRAFO
ANTERIOR NÃO IMPLICA QUALQUER RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA CONTA
"RESERVAS BANCÁRIAS" PERANTE O BANCO CENTRAL DO BRASIL, RESSALVADA A
HIPÓTESE DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITADOS NÃO SEREM IMPUGNADOS
ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVENTO.
ART. 2º. AS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE DE-
PÓSITOS DE POUPANÇA DEVEM ENVIAR AO DEASF ATÉ 02.09.91, NUM PRIMEIRO
MOMENTO, E SEMPRE QUE SOFREREM ALTERAÇÕES -- INCLUSIVE QUANDO DO INÍ-
CIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DA ESPÉCIE POR PARTE DE INSTITUIÇÃO QUE
AINDA NÃO O FAZ --, NO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, OS SE-
GUINTES DADOS:
I - NOMES E TELEFONES PARA CONTATO DOS RESPONSÁ-
VEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE POUPANÇA E PELA PRESTAÇÃO DAS
INFORMAÇÕES RESPECTIVAS;
II - CGC E NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CUJA
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" SERÃO DEBITADAS AS MULTAS PREVISTAS NESTA
CIRCULAR.
PARÁGRAFO ÚNICO. A NÃO REMESSA DAS INFORMAÇÕES
DE QUE TRATA ESTE ARTIGO, NO PRAZO FIXADO, SUJEITA A INSTITUIÇÃO FAL-
TOSA ÀS MESMAS PENALIDADES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO ANTE-
RIOR.
ART. 3º. AS INSTITUIÇÕES QUE NÃO DISPÕEM DE CRE-
DENCIAMENTO JUNTO AO SISBACEN DEVEM PROVIDENCIÁ-LO NO DEPARTAMENTO DE
INFORMÁTICA (DEINF), DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM BRASÍLIA (DF), OU
NAS SUAS REPRESENTAÇÕES NAS DELEGACIAS REGIONAIS DESTE ÓRGÃO.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DOS DADOS INFORMADOS COM
REFERÊNCIA À DATA-BASE DE 26.08.91.
ART. 5º. FICA REVOGADA A CIRCULAR Nº 1.751, DE
07.06.90.
BRASÍLIA (DF), 22 DE AGOSTO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO
DIRETOR DIRETOR