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Texto Original




                        RESOLUCAO N. 003888                          
                        -------------------                          

                                 Autoriza  a  inclusão  das  parcelas
                                 das   operações   de   crédito    de
                                 investimento efetuadas com  recursos
                                 do  FAT/BNDES vencidas no período de
                                 1º  de janeiro de 2009 a 1º de março
                                 de   2010  entre  as  passíveis   de
                                 prorrogação      nas       condições
                                 estabelecidas  pela   Resolução   nº
                                 3.772, de 26 de agosto de 2009.     

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de julho de 2010, tendo
em  vista  as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595,  de
1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,  e
do art. 5º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,             

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º  As instituições financeiras ficam, a seu critério,
autorizadas  a  incluir no processo de renegociação de  que  trata  a
Resolução  nº  3.772,  de  26 de agosto  de  2009,  as  parcelas  das
operações nela enquadradas cujos vencimentos ocorreram no período  de
1º  de  janeiro de 2009 a 1º de março de 2010 e que ainda  não  foram
pagas.                                                               

         Parágrafo   único.    Para   a  efetivação   das   operações
renegociadas  com base neste artigo, devem ser observadas  as  demais
condições  e  limites de que trata a Resolução  nº  3.772,  de  2009,
inclusive  no que tange à limitação de 8% (oito por cento)  do  valor
das  parcelas  com  vencimento no respectivo ano em cada  instituição
financeira, e o disposto nos arts. 2º e 3º desta resolução.          

         Art.   2º    Fica  dispensada,  a  critério  da  instituição
financeira,  a  exigência de que trata o inciso  II  do  art.  1º  da
Resolução  nº 3.772, de 2009, para mutuários de operações de  crédito
de investimento rural, que se enquadrem nas condições de renegociação
dessa resolução, contratadas em municípios que decretaram situação de
emergência  ou  estado de calamidade pública entre 1º de  janeiro  de
2009  e a data de publicação desta resolução, com reconhecimento pelo
Governo Federal, e cujos vencimentos ocorreram nesse mesmo período.  

         Art.  3º   Fica estabelecida a data limite de 30 de novembro
de  2010  para  a  efetivação da renegociação das  operações  que  se
enquadrem no disposto nesta resolução.                               

         Art.  4º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  5º  Fica revogada a Resolução nº 3.860, de 27 de  maio
de 2010.                                                             

                                      São Paulo, 29 de julho de 2010.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente