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18/09/2019 19:03 
  [NORFW0003]
Texto Original




                        RESOLUCAO N. 003800                          
                        -------------------                          

                                 Dispõe  sobre  a  linha  de  crédito
                                 para  financiamento da aquisição  de
                                 Cédula  de  Produto Rural (CPR)  com
                                 recursos  do  Fundo  de  Defesa   da
                                 Economia Cafeeira (Funcafé).        

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 16 e 19  de
outubro  de 2009, tendo em vista as disposições dos arts. 4º,  inciso
VI,  da  referida lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de  novembro  de
1965, 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, e 53 da Lei nº
11.775, de 17 de setembro de 2008,                                   

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1°  O art. 1º da Resolução nº 3.643, de 26 de novembro
de  2008,  alterado pela Resolução nº 3.720, de 30 de abril de  2009,
passa a vigorar com a seguinte redação:                              

         "Art. 1º  .............................................     

         I  - objetivo: financiar a liquidação de dívidas de café    
         vinculadas  à Cédula do Produto Rural (CPR),  física  ou    
         financeira,  com vencimentos contratuais  previstos  até    
         31   de   dezembro  de  2007,  inclusive   aquelas   com    
         vencimento  até  2007 substituídas  para  vencimento  em    
         2008  ou  2009, emitidas por produtores rurais  ou  suas    
         cooperativas;                                               

         II  -  prazo de reembolso: 4 (quatro) anos, sendo que  a    
         primeira parcela deverá ter vencimento até:                 

         a)  31 de outubro de 2009, para as operações contratadas    
         até 30 de setembro de 2009;                                 

         b)  31 de outubro de 2010, para as operações contratadas    
         a partir de 1º de outubro de 2009;                          

         III - encargos financeiros:                                 

         a)  até 30 de setembro de 2009, taxa efetiva de juros de    
         7,5%  a.a. (sete inteiros e cinco décimos por  cento  ao    
         ano); e                                                     

         b)  a  partir de 1º de outubro de 2009, taxa efetiva  de    
         juros  de  6,75% a.a. (seis inteiros e setenta  e  cinco    
         centésimos por cento ao ano);                               

         .......................................................     

         VII  -  prazo  para contratação: até 18 de  dezembro  de    
         2009; e                                                     

         .................................................."(NR)     

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                     Brasília, 19 de outubro de 2009.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente