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Texto Original




                        RESOLUCAO N. 003785                          
                        -------------------                          

                                 Dispõe  sobre operações  de  crédito
                                 para  café com recursos do Fundo  de
                                 Defesa    da    Economia    Cafeeira
                                 (Funcafé).                          

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional,  em sessão extraordinária  realizada  em  15  de
setembro  de 2009, tendo em vista as disposições do  art. 4º,  inciso
VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5
de  novembro  de  1965,  e do art. 6º da Lei  nº  10.186,  de  12  de
fevereiro de 2001,                                                   

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   As  instituições financeiras  poderão  efetuar  o
reescalonamento do reembolso das operações de custeio e  de  colheita
de  café, contratadas com recursos do Funcafé, vincendas entre a data
de  publicação  desta Resolução e 31 de março de 2010,  comprovada  a
incapacidade de pagamento do mutuário com base no item 9 da  seção  6
do  capítulo  2 do Manual de Crédito Rural, observadas  as  seguintes
condições:                                                           

         I  -  manifestação do mutuário, até a data de vencimento  da
operação, de que tem interesse em efetuar o reescalonamento;         

         II - amortização de, no mínimo, vinte por cento do  montante
da operação até a data de vencimento originalmente pactuada;         

         III  - reembolso do saldo devedor remanescente em até quatro
parcelas  anuais,  iguais e sucessivas, com  vencimento  da  primeira
parcela  em até doze meses, a partir data de pagamento da amortização
mínima prevista no inciso anterior.                                  

         Art.  2º   Os mutuários de operações enquadradas no art.  2º
da  Resolução  nº 3.682, de 29 de janeiro de 2009, que  se  encontrem
inadimplentes por não terem efetuado o reescalonamento dessas dívidas
ao amparo da referida Resolução, poderão fazê-lo até 31 de outubro de
2009, observadas as seguintes condições:                             

         I  - pagamento de, no  mínimo,  vinte  por  cento  do  saldo
devedor na data do reescalonamento;                                  

         II  - reembolso do saldo remanescente em até quatro parcelas
anuais, iguais e sucessivas, com o vencimento da primeira parcela  em
2010,   no   período  de  obtenção  de  maior  renda  pelo  produtor,
preservadas as demais condições e encargos financeiros vigentes  para
essas operações de crédito.                                          

         Art.  3º   O art. 1º da Resolução nº 3.774, de 26 de  agosto
de 2009, passa  a  vigorar  acrescido  do § 3º,  conforme  redação  a
seguir:                                                              

         "Art. 1º  .............................................     

         .......................................................     

         §  3º  As prorrogações de que trata este artigo aplicam-    
         se  às  operações com vencimento a partir de 1º de abril    
         de 2010." (NR)                                              

         Art.  4º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 16 de setembro de 2009.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente