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Texto Original




                        RESOLUCAO N. 003760                          
                        -------------------                          

                                 Autoriza  o lançamento, no exterior,
                                 de  Programas de Depositary Receipts
                                 lastreados  em ações de  emissão  de
                                 instituições  financeiras  com  sede
                                 no  País,  com  ações negociadas  em
                                 bolsas de valores.                  

          O  Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional, em sessão realizada em 29 de julho de 2009,  com
base  nos arts. 4º, inciso VIII, da referida lei, 1º da Lei nº 4.728,
de 14 de julho de 1965, e 3º da Lei nº  6.385,  de 7 de  dezembro  de
1976, e tendo em vista o disposto nos arts. 52 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, 3º  da  Lei  nº
4.131, de 3 de setembro de 1962, e 10, inciso X, da Lei nº 4.595,  de
1964,                                                                

         R E S O L V E U :                                           

          Art.  1º   Fica  autorizado o lançamento, no  exterior,  de
programas de Depositary Receipts, de que trata o Regulamento anexo  V
à  Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, com redação dada  pela
Resolução  nº  1.927,  de  18  de maio de  1992,  nas  condições  ali
estabelecidas,  com  lastro  em  ações  de  emissão  de  instituições
financeiras  sediadas  no  País, com ações negociadas  em  bolsas  de
valores.                                                             

          Parágrafo  único.  O lançamento de Depositary Receipts  com
lastro  em  ações com direito a voto está limitado ao  percentual  de
participação estrangeira permitida nos termos da legislação em vigor.

          Art.  2º   A instituição financeira deve submeter ao  Banco
Central  do  Brasil  a  sua participação no  programa  de  Depositary
Receipts, de que trata o art. 1º, previamente à aprovação da Comissão
de Valores Mobiliários.                                              

          Art.  3º   Ficam o Banco Central do Brasil e a Comissão  de
Valores  Mobiliários, cada qual dentro de sua esfera de  competência,
autorizados a adotar as medidas e baixar normas complementares que se
fizerem necessárias à execução do disposto nesta resolução.          

          Art.  4º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

          Art.  5º   Fica  revogada a Resolução nº 2.345,  de  19  de
dezembro de 1996.                                                    

                                       Brasília, 29 de julho de 2009.



                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente