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                         CIRCULAR N. 003461                          
                         ------------------                          

                                 Consolida   as   regras   sobre   os
                                 procedimentos  a serem  adotados  na
                                 prevenção  e  combate às  atividades
                                 relacionadas    com    os     crimes
                                 previstos na Lei nº 9.613, de  3  de
                                 março de 1998.                      

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 23 de julho de 2009, com base no disposto nos arts.  10,
inciso  IX,  e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro  de
1964,  10  e  11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e  tendo  em
vista  o  disposto  na  Convenção  Internacional  para  Supressão  do
Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembleia-Geral das Nações
Unidas  em  9 de dezembro de 1999, promulgada por meio do Decreto  nº
5.640, de 26 de dezembro de 2005,                                    

         D E C I D I U :                                             

         Art.  1º   As instituições financeiras e demais instituições
autorizadas   a  funcionar  pelo  Banco  Central  do   Brasil   devem
implementar políticas e procedimentos internos de controle destinados
a prevenir sua utilização na prática dos crimes de que trata a Lei nº
9.613, de 3 de março de 1998.                                        

         § 1º  As políticas de que trata o caput devem:              

         I  - especificar, em documento interno, as responsabilidades
dos integrantes de cada nível hierárquico da instituição;            

         II   -   contemplar  a  coleta  e  registro  de  informações
tempestivas sobre clientes, que permitam a identificação  dos  riscos
de ocorrência da prática dos mencionados crimes;                     

         III  -  definir  os critérios e procedimentos para  seleção,
treinamento  e  acompanhamento da situação  econômico-financeira  dos
empregados da instituição;                                           

         IV  - incluir a análise prévia de novos produtos e serviços,
sob a ótica da prevenção dos mencionados crimes;                     

         V  - ser aprovadas pelo conselho de administração ou, na sua
ausência, pela diretoria da instituição;                             

         VI - receber ampla divulgação interna.                      

         §  2º   Os  procedimentos de que trata o caput devem incluir
medidas prévia e expressamente estabelecidas, que permitam:          

         I  -  confirmar  as informações cadastrais  dos  clientes  e
identificar os beneficiários finais das operações;                   

         II  -  possibilitar a caracterização ou não de clientes como
pessoas politicamente expostas.                                      

         §  3º   Para  os  fins desta circular, considera-se  cliente
eventual ou permanente qualquer pessoa natural ou jurídica com a qual
seja  mantido,  respectivamente em caráter  eventual  ou  permanente,
relacionamento  destinado  à prestação de  serviço  financeiro  ou  à
realização de operação financeira.                                   

         §  4º   Os  procedimentos de que trata  o  caput  devem  ser
reforçados para início de relacionamento com:                        

         I    -    instituições   financeiras,   representantes    ou
correspondentes  localizados no exterior,  especialmente  em  países,
territórios e dependências que não adotam procedimentos de registro e
controle similares aos definidos nesta circular;                     

         II   -   clientes  cujo  contato  seja  efetuado  por   meio
eletrônico,  mediante correspondentes no País  ou  por  outros  meios
indiretos.                                                           

Manutenção de Informações Cadastrais Atualizadas                     

         Art.  2º   As  instituições mencionadas  no  art.  1º  devem
coletar  e  manter  atualizadas  as informações  cadastrais  de  seus
clientes permanentes, incluindo, no mínimo:                          

         I   -  as  mesmas  informações  cadastrais  solicitadas   de
depositantes previstas no art.  1º  da Resolução nº 2.025, de  24  de
novembro de 1993, com a redação dada pela Resolução nº 2.747,  de  28
de junho de 2000;                                                    

         II  -  os  valores de renda mensal e patrimônio, no caso  de
pessoas  naturais,  e  de faturamento médio  mensal  dos  doze  meses
anteriores, no caso de pessoas jurídicas;                            

         III  -  declaração firmada sobre os propósitos e a  natureza
da relação de negócio com a instituição.                             

         §  1º   As  informações relativas a cliente  pessoa  natural
devem abranger as pessoas naturais autorizadas a representá-la.      

         §  2º   As informações cadastrais relativas a cliente pessoa
jurídica devem abranger as pessoas naturais autorizadas a representá-
la,  bem  como  a cadeia de participação societária, até  alcançar  a
pessoa natural caracterizada como beneficiário final.                

         §  3º   Excetuam-se do disposto no § 2º as pessoas jurídicas
constituídas  sob  a forma de companhia aberta ou entidade  sem  fins
lucrativos, para as quais as informações cadastrais devem abranger as
pessoas   naturais  autorizadas  a  representá-las,  bem  como   seus
controladores, administradores e diretores, se houver.               

         §  4º   As informações cadastrais relativas a cliente  fundo
de  investimento  devem incluir a respectiva denominação,  número  de
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como as
informações de que trata o inciso I relativas às pessoas responsáveis
por sua administração.                                               

         §  5º  As instituições mencionadas no art. 1º devem realizar
testes  de  verificação, com periodicidade  máxima  de  um  ano,  que
assegurem a adequação dos dados cadastrais de seus clientes.         

         Art.  3º  As instituições mencionadas no art. 1º devem obter
as  seguintes  informações cadastrais de seus clientes eventuais,  do
proprietário e do destinatário dos recursos envolvidos na operação ou
serviço financeiro:                                                  

         I  -  quando  pessoa  natural, o  nome  completo,  dados  do
documento  de  identificação (tipo, número, data de emissão  e  órgão
expedidor)  e  número  de inscrição no Cadastro  de  Pessoas  Físicas
(CPF);                                                               

         II  -  quando  pessoa jurídica, a razão social e  número  de
inscrição no CNPJ.                                                   

         Parágrafo    único.    Admite-se   o   desenvolvimento    de
procedimento  interno  destinado  à  identificação  de  operações  ou
serviços financeiros eventuais que não apresentem risco de utilização
para  lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo, para  os
quais é dispensada a exigência de obtenção das informações cadastrais
de  clientes, ressalvado o cumprimento do disposto no art.  12  desta
circular.                                                            

Pessoas Politicamente Expostas                                       

         Art.  4º   As  instituições de que trata  o  art.  1º  devem
coletar   de  seus  clientes  permanentes  informações  que  permitam
caracterizá-los  ou  não  como  pessoas  politicamente   expostas   e
identificar  a  origem  dos  fundos  envolvidos  nas  transações  dos
clientes assim caracterizados.                                       

         §   1º   Consideram-se  pessoas  politicamente  expostas  os
agentes  públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos
cinco  anos,  no  Brasil  ou  em países, territórios  e  dependências
estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes,  assim
como  seus  representantes,  familiares  e  outras  pessoas  de   seu
relacionamento próximo.                                              

         §   2º    No   caso  de  clientes  brasileiros,  devem   ser
abrangidos:                                                          

         I   -   os  detentores  de  mandatos  eletivos  dos  Poderes
Executivo e Legislativo da União;                                    

         II - os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União:    

         a) de ministro de estado ou equiparado;                     

         b) de natureza especial ou equivalente;                     

         c)    de   presidente,   vice-presidente   e   diretor,   ou
equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou
sociedades de economia mista;                                        

         d)  do  Grupo  Direção  e Assessoramento  Superiores  (DAS),
nível 6, ou equivalentes;                                            

         III  -  os  membros  do  Conselho Nacional  de  Justiça,  do
Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores;                 

         IV  - os membros do Conselho Nacional do Ministério Público,
o   Procurador-Geral   da   República,  o  Vice-Procurador-Geral   da
República,  o  Procurador-Geral do Trabalho,  o  Procurador-Geral  da
Justiça  Militar,  os  Subprocuradores-Gerais  da  República   e   os
Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;    

         V  -  os  membros  do  Tribunal  de  Contas  da  União  e  o
Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União;                                                               

         VI  -  os  governadores de estado e do Distrito Federal,  os
presidentes   de  tribunal  de  justiça,  de  Assembleia   e   Câmara
Legislativa,  os presidentes de tribunal e de conselho de  contas  de
Estado, de Municípios e do Distrito Federal;                         

         VII  -  os  prefeitos e presidentes de Câmara  Municipal  de
capitais de Estados.                                                 

         §  3º   No  caso  de  clientes estrangeiros,  para  fins  do
disposto  no  caput, as instituições mencionadas  no  art.  1º  devem
adotar pelo menos uma das seguintes providências:                    

         I  - solicitar declaração expressa do cliente a respeito  da
sua classificação;                                                   

         II - recorrer a informações publicamente disponíveis;       

         III  -  consultar  bases de dados comerciais  sobre  pessoas
politicamente expostas;                                              

         IV - considerar a definição constante do glossário dos  ter-
mos utilizados no documento "As Quarenta Recomendações", do Grupo  de
Ação  Financeira  contra a Lavagem de Dinheiro e o  Financiamento  do
Terrorismo  (Gafi),  não  aplicável  a  indivíduos  em  posições   ou
categorias  intermediárias ou inferiores, segundo a qual  uma  pessoa
politicamente  exposta  é aquela que exerce  ou  exerceu  importantes
funções públicas em um país estrangeiro, tais como, chefes de  estado
e  de  governo, políticos de alto nível, altos servidores dos poderes
públicos,  magistrados  ou  militares de alto  nível,  dirigentes  de
empresas públicas ou dirigentes de partidos políticos.               

         §  4º   O  prazo  de cinco anos referido no §  1º  deve  ser
contado,  retroativamente, a partir da data de início da  relação  de
negócio ou da data em que o cliente passou a se enquadrar como pessoa
politicamente exposta.                                               

         §  5º   Para  efeito do § 1º são considerados familiares  os
parentes,  na  linha  reta,  até  o  primeiro   grau,  o  cônjuge,  o
companheiro, a companheira, o enteado e a enteada.                   

         §  6º  No caso de relação de negócio com cliente estrangeiro
que  também  seja cliente de instituição estrangeira fiscalizada  por
entidade  governamental  assemelhada  ao  Banco  Central  do  Brasil,
admite-se  que  as  providências  em relação às pessoas politicamente
expostas  sejam  adotadas  pela  instituição  estrangeira, desde  que
assegurado ao Banco Central do Brasil o acesso aos respectivos dados 
e procedimentos adotados.                                            

Início ou Prosseguimento de Relação de Negócio                       

         Art.  5º   As  instituições de que trata o art.  1º  somente
devem  iniciar  relação  de  negócio de  caráter  permanente  ou  dar
prosseguimento a relação dessa natureza já existente com o cliente se
observadas as providências estabelecidas nos arts. 2º e 4º.          

Registros de Serviços Financeiros e Operações Financeiras            

         Art.  6º   As  instituições de que trata  o  art.  1º  devem
manter  registros  de todos os serviços financeiros  prestados  e  de
todas  as operações financeiras realizadas com os clientes ou em  seu
nome.                                                                

         §  1º  No  caso  de  movimentação de recursos  por  clientes
permanentes,  os registros devem conter informações consolidadas  que
permitam verificar:                                                  

         I  - a compatibilidade entre a movimentação de recursos e  a
atividade econômica e capacidade financeira do cliente;              

         II - a origem dos recursos movimentados;                    

         III - os beneficiários finais das movimentações.            

         § 2º O sistema de registro deve permitir a identificação:   

         I  -  das  operações que, realizadas com uma  mesma  pessoa,
conglomerado  financeiro  ou  grupo,  em  um  mesmo  mês  calendário,
superem,  por instituição ou entidade, em seu conjunto,  o  valor  de
R$10.000,00 (dez mil reais);                                         

         II  -  das  operações que, por sua habitualidade,  valor  ou
forma,  configurem  artifício que objetive burlar  os  mecanismos  de
identificação, controle e registro.                                  

Registros  de Depósitos em Cheque, Liquidação de Cheques  Depositados
em  Outra  Instituição Financeira e da Utilização de Instrumentos  de
Transferência de Recursos                                            

         Art.  7º   As  instituições de que trata  o  art.  1º  devem
manter  registros  específicos  das  operações  de  transferência  de
recursos.                                                            

         § 1º  O sistema de registro deve permitir a identificação:  

         I  - das operações referentes ao acolhimento em depósitos de
Transferência   Eletrônica  Disponível  (TED),  de   cheque,   cheque
administrativo,  cheque  ordem  de  pagamento  e  outros   documentos
compensáveis de mesma natureza, e à liquidação de cheques depositados
em outra instituição financeira;                                     

         II  - das emissões de cheque administrativo, de cheque ordem
de  pagamento, de ordem de pagamento, de Documento de Crédito  (DOC),
de  TED e de outros instrumentos de transferência de recursos, quando
de valor superior a R$1.000,00 (mil reais).                          

         §  2º   Os  registros  de que trata  o  inciso  I  do  §  1º
efetuados  por  instituição depositária devem conter, no  mínimo,  os
dados  relativos ao valor e ao número do cheque depositado, o  código
de  compensação  da instituição sacada, os números da  agência  e  da
conta de depósitos sacadas e o número de inscrição no CPF  ou no CNPJ
do respectivo titular.                                               

         §  3º   Os  registros  de que trata  o  inciso  I  do  §  1º
efetuados  por instituição sacada devem conter, no mínimo,  os  dados
relativos ao valor e ao número do cheque, o código de compensação  da
instituição  depositária,  os  números  da  agência  e  da  conta  de
depósitos  depositárias e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ  do
respectivo  titular,  cabendo à instituição  depositária  fornecer  à
instituição sacada os dados relativos ao seu código de compensação  e
aos números da agência e da conta de depósitos depositárias.         

         §  4º  No caso de cheque utilizado em operação simultânea de
saque  e  depósito  na  própria  instituição  sacada,  com  vistas  à
transferência  de  recursos da conta de depósitos  do  emitente  para
conta de depósitos de terceiros, os registros de que trata o inciso I
do  §  1º devem conter, no mínimo, os dados relativos ao valor  e  ao
número  do cheque sacado, bem como aos números das agências sacada  e
depositária e das respectivas contas de depósitos.                   

         §  5º   Os registros de que trata o inciso II do § 1º  devem
conter, no mínimo, as seguintes informações:                         

         I  -  o  tipo  e o número do documento emitido,  a  data  da
operação,  o nome e o número de inscrição do adquirente ou  remetente
no CPF ou no CNPJ;                                                   

         II  -  quando  pagos em cheque, o código de  compensação  da
instituição,  o  número da agência e da conta  de  depósitos  sacadas
referentes ao cheque utilizado para o respectivo pagamento, inclusive
no  caso  de cheque sacado contra a própria instituição emissora  dos
instrumentos referidos neste artigo;                                 

         III  -  no  caso  de  DOC,  o  código  de  identificação  da
instituição destinatária no sistema de liquidação de transferência de
fundos e os números da agência, da conta de depósitos depositária e o
número de inscrição no CPF ou no CNPJ do respectivo titular;         

         IV - no caso de ordem de pagamento:                         

         a)  destinada  a  crédito em conta: os  números  da  agência
destinatária e da conta de depósitos depositária;                    

         b)  destinada a pagamento em espécie: os números da  agência
destinatária e de inscrição do beneficiário no CPF ou no CNPJ.       

         §  6º   Em  se  tratando  de operações de  transferência  de
recursos  envolvendo pessoa física residente no exterior  desobrigada
de  inscrição  no CPF, na forma definida pela Secretaria  da  Receita
Federal do Brasil (RFB), a identificação prevista no § 5º, incisos  I
e  IV,  alínea  "b",  pode  ser efetuada pelo  número  do  respectivo
passaporte, complementada com a nacionalidade da referida  pessoa  e,
quando   for   o  caso,  o  organismo  internacional  de   que   seja
representante para o exercício de funções específicas no País.       

         §  7º   A  identificação prevista no § 5º, incisos I  e  IV,
alínea  "b", não se aplica às operações de transferência de  recursos
envolvendo  pessoa  jurídica  com  domicílio  ou  sede  no   exterior
desobrigada de inscrição no CNPJ, na forma definida pela RFB.        

Registros de Cartões Pré-Pagos                                       

         Art.  8º   As  instituições de que trata  o  art.  1º  devem
manter registros específicos da emissão ou recarga de valores  em  um
ou mais cartões pré-pagos.                                           

         §  1º  O  sistema de registro deve permitir a  identificação
da:                                                                  

         I - emissão ou recarga de valores em um ou mais cartões pré-
pagos,  em  montante acumulado igual ou superior a R$100.000,00  (cem
mil reais) ou o equivalente em moeda estrangeira, no mês calendário; 

         II  -  emissão ou recarga de valores em cartão pré-pago  que
apresente  indícios  de  ocultação ou dissimulação  da  natureza,  da
origem,  da  localização,  da  disposição,  da  movimentação  ou   da
propriedade de bens, direitos e valores.                             

         §  2º  Para fins do disposto no caput, define-se cartão pré-
pago  como  o  cartão apto a receber carga ou recarga de  valores  em
moeda  nacional  ou  estrangeira oriundos de pagamento em espécie, de
operação cambial ou de transferência a débito de contas de depósito. 

         §  3º  Os registros das ocorrências de que tratam os incisos
I e II do § 1º devem conter as seguintes informações:                

         I  -  o  nome  ou  razão  social e o  respectivo  número  de
inscrição no CPF ou no CNPJ da pessoa natural ou jurídica responsável
pela  emissão ou recarga de valores em cartão pré-pago,  no  caso  de
emissão ou recarga efetuada por residente ou domiciliado no País;    

         II  -  o  nome,  o número do passaporte e o respectivo  país
emissor,  no caso de emissão ou recarga de valores em cartão pré-pago
efetuada  por pessoa natural não residente no País ou domiciliada  no
exterior;                                                            

         III  -  o nome e o respectivo número de inscrição no CPF  da
pessoa natural a quem se destina o cartão pré-pago;                  

         IV  -  a identificação das instituições, das agências e  das
contas  de  depósito ou de poupança debitadas, os nomes dos titulares
das  contas  e respectivos números de inscrição no CPF,  no  caso  de
emissão  ou  recarga  de  valores  em  cartão  pré-pago  oriundos  de
transferências  a  débito  de  contas  de  depósito  ou  de  poupança
tituladas por pessoas naturais;                                      

         V  -  a  identificação das instituições, das agências e  das
contas  de  depósito ou de poupança debitadas, os nomes dos titulares
das  contas e respectivos números de inscrição no CNPJ, bem  como  os
nomes  das pessoas naturais autorizadas a movimentá-las e respectivos
números de inscrição no CPF, no caso de emissão ou recarga de valores
em  cartão pré-pago oriundos de transferências a débito de contas  de
depósito ou de poupança tituladas por pessoas jurídicas;             

         VI  - a data e o valor de cada emissão ou recarga de valores
em cartão pré-pago;                                                  

         VII - o propósito da emissão do cartão pré-pago;            

         VIII - o nome e o respectivo número de inscrição no CPF  das
pessoas  naturais  que representem as pessoas jurídicas  responsáveis
pela emissão ou recarga de valores em cartão pré-pago.               

Registros de Movimentação Superior a R$100.000,00 em Espécie         

         Art.  9º   Os bancos comerciais, a Caixa Econômica  Federal,
os bancos múltiplos com carteira comercial ou de crédito imobiliário,
as  sociedades  de crédito imobiliário, as sociedades de  poupança  e
empréstimo  e  as  cooperativas  de crédito  devem  manter  registros
específicos  das operações de depósito em espécie, saque em  espécie,
saque   em  espécie  por  meio  de  cartão  pré-pago  ou  pedido   de
provisionamento para saque.                                          

         §  1º   O  sistema de registro deve permitir a identificação
de:                                                                  

         I  - depósito em espécie, saque em espécie, saque em espécie
por  meio de cartão pré-pago ou pedido de provisionamento para saque,
de valor igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil reais);           

         II  -  depósito  em  espécie, saque  em  espécie,  saque  em
espécie por meio de cartão pré-pago ou pedido de provisionamento para
saque,  que  apresente  indícios  de  ocultação  ou  dissimulação  da
natureza,  da  origem, da localização, da disposição, da movimentação
ou da propriedade de bens, direitos e valores;                       

         III  -  emissão de cheque administrativo, TED ou de qualquer
outro  instrumento  de transferência de fundos  contra  pagamento  em
espécie, de valor igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil reais).  

         §  2º   Os  registros de que trata o caput devem  conter  as
informações abaixo indicadas:                                        

         I  - o nome e o respectivo número de inscrição no CPF ou  no
CNPJ, conforme o caso, do proprietário ou beneficiário dos recursos e
da  pessoa que efetuar o depósito, o saque em espécie ou o pedido  de
provisionamento para saque;                                          

         II   -  o  tipo  e  o  número  do  documento,  o  número  da
instituição, da agência e da conta corrente de depósitos à  vista  ou
da  conta de poupança a que se destinam os valores ou de onde o valor
será sacado, conforme o caso;                                        

         III  -  o nome e o respectivo número de inscrição no CPF  ou
no  CNPJ,  conforme  o  caso, dos titulares das contas  referidas  no
inciso II, se na mesma instituição;                                  

         IV  -  o nome e o respectivo número de inscrição no CPF,  no
caso  de  saque em espécie por meio de cartão pré-pago cujo  portador
seja residente ou domiciliado no País;                               

         V  -  o  nome  e o número do passaporte e o respectivo  país
emissor, no caso de saque em espécie por meio de cartão pré-pago cujo
portador seja não residente no País ou domiciliado no exterior;      

         VI  - a data e o valor do depósito, do saque em espécie,  do
saque  em  espécie por meio de cartão pré-pago ou do  provisionamento
para saque.                                                          

Especial Atenção                                                     

         Art.  10.   As  instituições de que trata o  art.  1º  devem
dispensar especial atenção a:                                        

         I  - operações ou propostas cujas características, no que se
refere  às  partes  envolvidas,  valores,  formas  de  realização   e
instrumentos  utilizados, ou que, pela falta de fundamento  econômico
ou legal, indiquem risco de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº
9.613, de 1998, ou com eles relacionados;                            

         II  - propostas de início de relacionamento e operações  com
pessoas  politicamente  expostas de  nacionalidade  brasileira  e  as
oriundas  de  países com os quais o Brasil possua elevado  número  de
transações financeiras e comerciais, fronteiras comuns ou proximidade
étnica, linguística ou política;                                     

         III  -  indícios de burla aos procedimentos de identificação
e registro estabelecidos nesta circular;                             

         IV   -  clientes  e  operações  em  que  não  seja  possível
identificar o beneficiário final;                                    

         V  -  transações com clientes oriundos de países que aplicam
insuficientemente  as  recomendações do  Gafi,  conforme  informações
divulgadas pelo Banco Central do Brasil;                             

         VI  -  situações em que não seja possível manter atualizadas
as informações cadastrais de seus clientes.                          

         §  1º   A  expressão "especial atenção" inclui os  seguintes
procedimentos:                                                       

         I   -   monitoramento  reforçado,  mediante  a   adoção   de
procedimentos mais rigorosos para a apuração de situações suspeitas; 

         II  -  análise  com vistas à verificação da necessidade  das
comunicações de que tratam os arts. 12 e 13;                         

         III  -  avaliação  da alta gerência quanto ao  interesse  no
início ou manutenção do relacionamento com o cliente.                

         §  2º  Considera-se alta gerência qualquer detentor de cargo
ou  função  de  nível hierárquico superior ao daquele  ordinariamente
responsável pela autorização do relacionamento com o cliente.        

Manutenção de Informações e Registros                                

         Art.  11.   As  informações e registros de  que  trata  esta
circular  devem  ser  mantidos  e conservados  durante  os  seguintes
períodos  mínimos, contados a partir do primeiro dia do ano  seguinte
ao  do término  do  relacionamento  com  o  cliente permanente ou  da
conclusão das operações:                                             

         I  -  10 (dez) anos, para as informações e registros de  que
trata o art. 7º;                                                     

         II  - 5 (cinco) anos, para as informações e registros de que
tratam os arts. 6º, 8º e 9º.                                         

         Parágrafo  único.  As informações de que  trata  o  art.  2º
devem  ser  mantidas e conservadas juntamente com o  nome  da  pessoa
incumbida  da  atualização cadastral, o nome do  gerente  responsável
pela conferência e confirmação das informações prestadas e a data  de
início do relacionamento com o cliente permanente.                   

Comunicações ao Coaf                                                 

         Art.  12.   As  instituições de que trata o  art.  1º  devem
comunicar  ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras  (Coaf),
na forma determinada pelo Banco Central do Brasil:                   

         I  - as ocorrências de que trata o art. 8º, § 1º, inciso  I,
no  prazo  de  até  5 (cinco) dias úteis após o encerramento  do  mês
calendário;                                                          

         II - as ocorrências de que trata o art. 9º, § 1º, incisos  I
e III, na data da operação.                                          

         Parágrafo  único. Devem também ser comunicadas  ao  Coaf  as
propostas de realização das operações de que trata o caput.          

         Art.  13.   As  instituições de que trata o  art.  1º  devem
comunicar ao Coaf, na forma determinada pelo Banco Central do Brasil:

         I  -  as  operações  realizadas ou serviços  prestados  cujo
valor  seja  igual ou superior a R$10.000,00 (dez mil reais)  e  que,
considerando  as  partes  envolvidas,  os  valores,  as   formas   de
realização,  os  instrumentos utilizados ou  a  falta  de  fundamento
econômico  ou  legal, possam configurar a existência de indícios  dos
crimes previstos na Lei nº 9.613, de 1998;                           

         II  - as operações realizadas ou serviços prestados que, por
sua  habitualidade, valor ou forma, configurem artifício que objetive
burlar os mecanismos de identificação, controle e registro;          

         III  -  as  operações  realizadas ou os serviços  prestados,
qualquer  que  seja  o  valor, a pessoas que reconhecidamente  tenham
perpetrado   ou  intentado  perpetrar  atos  terroristas   ou   neles
participado ou facilitado o seu cometimento, bem como a existência de
recursos   pertencentes   ou   por   eles   controlados   direta   ou
indiretamente;                                                       

         IV - os atos suspeitos de financiamento do terrorismo.      

         §   1º   O  disposto  no  inciso  III  aplica-se  também  às
entidades pertencentes ou controladas, direta ou indiretamente, pelas
pessoas ali mencionadas, bem como por pessoas e entidades atuando  em
seu nome ou sob seu comando.                                         

         §  2º   As  comunicações das ocorrências de  que  tratam  os
incisos III e IV devem ser  realizadas até o dia útil seguinte àquele
em que verificadas.                                                  

         §  3º  Devem também ser comunicadas ao Coaf as propostas  de
realização das operações e atos descritos nos incisos I a IV.        

         Art.  14.  As comunicações de que tratam os arts.  12  e  13
deverão ser efetuadas sem que seja dada ciência aos envolvidos.      

         §  1º   As  comunicações   relativas a cliente  identificado
como  pessoa politicamente exposta devem incluir especificamente essa
informação.                                                          

         §   2º    A  alteração  ou  o  cancelamento  de  comunicação
efetuados  após  o quinto dia útil seguinte ao da sua inclusão  devem
ser acompanhados de justificativa da ocorrência.                     

         Art.  15.  As comunicações de que tratam os arts.  12  e  13
relativas a instituições integrantes de conglomerado financeiro  e  a
instituições associadas a sistemas cooperativos de crédito podem  ser
efetuadas,  respectivamente, pela instituição líder  do  conglomerado
econômico e pela cooperativa central de crédito.                     

         Art.  16.   As  instituições de que trata o  art.  1º  devem
manter,  pelo  prazo  de 5 (cinco) anos, os documentos  relativos  às
análises  de  operações ou propostas que fundamentaram a  decisão  de
efetuar ou não as comunicações de que tratam os arts. 12 e 13.       

Procedimentos Internos de Controle                                   

         Art.    17.    O   Banco   Central   do   Brasil   aplicará,
cumulativamente ou não, as sanções previstas no art.  12  da  Lei  nº
9.613,  de 1998, na forma estabelecida no Decreto nº 2.799, de  8  de
outubro de 1998, às instituições mencionadas no art. 1º, bem como aos
seus   administradores,  que  deixarem  de  cumprir   as   obrigações
estabelecidas nesta circular.                                        

         Art.  18.   As  instituições de que trata o  art.  1º  devem
indicar   ao  Banco  Central  do  Brasil  diretor  responsável   pela
implementação e cumprimento das medidas estabelecidas nesta circular,
bem como pelas comunicações de que tratam os arts. 12 e 13.          

         §  1º  Para fins da responsabilidade de que trata  o  caput,
admite-se  que  o  diretor  indicado  desempenhe  outras  funções  na
instituição,  exceto  a  relativa  à  administração  de  recursos  de
terceiros.                                                           

         §  2º   No  caso de conglomerados financeiros,  admite-se  a
indicação  de um diretor responsável pela implementação e cumprimento
das medidas estabelecidas nesta circular, bem como pelas comunicações
referentes às respectivas instituições integrantes.                  

         Art. 19.  O Banco Central do Brasil divulgará:              

         I  -  os  procedimentos para efetuar as comunicações de  que
tratam os arts. 12 e 13;                                             

         II  - operações e situações que podem configurar indício  de
ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 1998;            

         III  - situações exemplificativas de relacionamento próximo,
para fins do disposto no art. 4º.                                    

         Art.   20.    A   atualização  das  informações   cadastrais
relativas  a  clientes permanentes cujos relacionamentos tenham  sido
iniciados antes da entrada em vigor desta circular deve ser  efetuada
em  conformidade com os testes de verificação de que trata o § 5º  do
art. 2º.                                                             

         Art.  21.   Esta  circular entra em vigor  na  data  de  sua
publicação,  surtindo  efeitos  30  (trinta)  dias  após  a  data  de
publicação  para  os  relacionamentos  com  clientes  permanentes  ou
eventuais estabelecidos a partir dessa data.                         

         Art.  22.  Ficam revogadas as Circulares ns. 2.852, de 3  de
dezembro de 1998, 3.339, de 22 de dezembro de 2006, e 3.422, de 27 de
novembro de 2008, e os arts. 1º e 2º da Circular nº 3.290,  de  5  de
setembro de 2005.                                                    

                                       Brasília, 24 de julho de 2009.




         Alexandre Antonio Tombini        Alvir Alberto Hoffmann     
         Diretor                          Diretor