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Texto Original




                        RESOLUCAO N. 003749                          
                        -------------------                          

                                 Estabelece    critérios    para    a
                                 classificação   de   operações    de
                                 crédito     rural     objeto      de
                                 renegociação.                       

          O  Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional, em sessão realizada em 30 de junho de 2009,  com
base  no art. 4º, incisos VI, XI e XII, da referida lei, e nos  arts.
4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                   

         R E S O L V E U:                                            

         Art.  1º   Para  as  operações de crédito  rural  objeto  de
renegociação  ao  amparo de decisões do Conselho Monetário  Nacional,
ficam  facultadas  em  relação às regras previstas  na  Resolução  nº
2.682, de 21 de dezembro de 1999:                                    

         I  -  a  classificação em categoria de menor risco, conforme
previsão  do  seu  art.  3º, sem considerar a  existência  de  outras
operações  de  natureza diversa classificadas em categoria  de  maior
risco;                                                               

         II  -  a  observância ao disposto no seu art. 8º, podendo  a
instituição,  em  atendimento a critérios  consistentes  e  previstos
naquela  resolução, reclassificar a operação para categoria de  menor
risco.                                                               

          §  1º  Considera-se renegociação a composição de dívida,  a
prorrogação, a novação, a concessão de nova operação para  liquidação
parcial  ou integral de operação anterior ou qualquer outro  tipo  de
acordo  que  implique  alteração nos  prazos  de  vencimento  ou  nas
condições de pagamento originalmente pactuadas.                      

          §  2º  O disposto no caput aplica-se somente caso o devedor
se mantenha na atividade regular de produção agropecuária.           

         Art. 2º  O disposto no art. 1º aplica-se também às operações
de  crédito rural realizadas com recursos do Fundo Constitucional  de
Financiamento  do  Centro-Oeste  (FCO)  e  do  Fundo  de  Amparo   ao
Trabalhador  (FAT)  abrangidas por autorizações de  refinanciamentos,
renegociações ou prorrogações específicas dos respectivos  Órgãos  ou
Conselhos Gestores, desde que as referidas operações sejam realizadas
com risco dos agentes financeiros.                                   

          Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

          Art.  4º   Fica  revogada a Resolução nº 3.499,  de  27  de
setembro de 2007.                                                    

                                       Brasília, 30 de junho de 2009.


                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente