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18/09/2019 19:03 
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Texto Original




                        RESOLUCAO N. 003734                          
                        -------------------                          

                                 Estabelece  medida emergencial  para
                                 agricultores atingidos pelo  excesso
                                 de   chuvas  em  Santa  Catarina  em
                                 2008.                               

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada  em 16 e 17 de
junho de 2009, tendo em vista as disposições  do art. 4º, inciso  VI,
da Lei  nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de
novembro de 1965, e 5º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   Fica autorizada a prorrogação, para 15 de outubro
de  2009, das parcelas vincendas entre 1º de julho de 2009  e  14  de
outubro  de  2009  das operações de crédito rural de  custeio  ou  de
investimento,   incluindo  as  parcelas  das  operações   que   foram
prorrogadas  com  base no art. 1º da Resolução nº  3.663,  de  17  de
dezembro de 2008, ao amparo do Programa Nacional de Crédito Fundiário
(PNCF)  ou  do  Programa  Nacional de Fortalecimento  da  Agricultura
Familiar (PRONAF), desde que não contem com cobertura do Programa  de
Garantia  da  Atividade Agropecuária (Proagro) ou do "Proagro  Mais",
com  manutenção  dos  encargos financeiros, inclusive  dos  bônus  de
adimplência  pactuados  originalmente para situação  de  normalidade,
cuja  atividade financiada esteja localizada nos municípios do Estado
de  Santa  Catarina  que decretaram estado de calamidade  pública  ou
situação  de  emergência,  em função do  excesso  de  chuvas  e  suas
consequências, entre 1º de outubro de 2008 e 10 de dezembro de  2008,
com reconhecimento da decretação pelo Governo Estadual.              

         Parágrafo único:  A concessão do prazo de que trata o  caput
abrange somente as operações contratadas até 31 de outubro de 2008.  

         Art.  2º   O item 2 da Seção 18 do Capítulo 10 do Manual  de
Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:          

         "2.  ..................................................     

         .......................................................     

         f) prazo de contratação: até 20/12/2009;                    

         g)  demais condições: conforme alíneas "c", "f" e "g" do    
         item anterior." (NR)                                        

         Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 17 de junho de 2009.


                  Mário Magalhães Carvalho Mesquita                  
                       Presidente, substituto