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Texto Original




                        RESOLUCAO N. 003733                          
                        -------------------                          

                                 Autoriza   a   prorrogação    e    a
                                 renegociação de parcelas de  custeio
                                 e   investimento   para   produtores
                                 rurais  atingidos  pelo  excesso  de
                                 chuvas em Santa Catarina em 2008.   

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada  em  16  e  17
de junho de 2009, tendo em vista as  disposições  do art.  4º, inciso
VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
5 de novembro de 1965, e 5º da Lei nº 10.186, de 12 de  fevereiro  de
2001,                                                                

         R E S O L V E U :                                           

         Art.   1º   Ficam  os  agentes  financeiros  autorizados   a
prorrogar,  para  15  de  agosto de 2009, a data  de  vencimento  das
parcelas vincendas entre 1º de julho de 2009 e 14 de agosto de  2009,
mantidos  os  encargos financeiros de normalidade, dos financiamentos
rurais  cujos  produtores tiveram perdas de renda em  decorrência  de
enchentes   e   cuja  atividade  financiada  esteja  localizada   nos
municípios  do  Estado  de Santa Catarina que  decretaram  estado  de
calamidade  pública ou situação de emergência entre 1º de outubro  de
2008  e 10 de dezembro de 2008, com reconhecimento da decretação pelo
Governo Estadual, referente às operações de:                         

         I  -  custeio  rural efetuadas com recursos  controlados  do
crédito rural ou ao amparo do Programa de Geração de Emprego e  Renda
Rural  (Proger Rural), desde que não contem com cobertura do Programa
de  Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou outro  seguro  de
produção;                                                            

         II    -   investimento   rural   realizadas   com   recursos
administrados  pelo  Banco  Nacional de Desenvolvimento  Econômico  e
Social (BNDES) ou ao amparo do PROGER Investimento;                  

         Parágrafo  Único:  A prorrogação de prazo de que trata  este
artigo abrange somente as operações contratadas até 31 de outubro  de
2008.                                                                

         Art.   2º   Ficam  os  agentes  financeiros  autorizados   a
renegociar  até  100%  (cem  por cento) do  valor  das  parcelas  das
operações  de  custeio  rural  enquadradas  no  art.  1º,  inciso  I,
vincendas  entre  15  de agosto de 2009 e 30  de  dezembro  de  2009,
considerando  o novo prazo concedido, por até 3 (três)  anos,  com  a
primeira  parcela  do cronograma de reembolso com pagamento  previsto
para  2010, conforme o período de obtenção de receitas do mutuário  e
desde   que  solicitada  pelo  produtor  até  a  data  do  respectivo
vencimento.                                                          

         Art.   3º   Ficam  os  agentes  financeiros  autorizados   a
prorrogar  até  100%  (cem  por  cento)  do  valor  das  parcelas  de
investimento  rural  enquadradas no art.  1º,  inciso  II,  vincendas
entre  15 de agosto de 2009 e 30 de dezembro de 2009, considerando  o
novo  prazo concedido, por até 1 (um) ano após o vencimento da última
parcela prevista no contrato e desde que solicitada pelo mutuário até
a data do respectivo vencimento.                                     

         Art.   4º    Os   agentes  financeiros,   no   processo   de
formalização  das  renegociações de que trata esta  resolução,  devem
observar  as disposições da Resolução nº 2.682, de 21 de dezembro  de
1999, e da Resolução nº 3.499, de 27 de setembro de 2007.            

         Art.  5º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 17 de junho de 2009.




                  Mário Magalhães Carvalho Mesquita                  
                       Presidente, substituto