Logomarca do Banco Central do Brasil
   Busca de normas
 
18/09/2019 19:19 
  [NORFW0003]
Texto Original




                        RESOLUCAO N. 003730                          
                        -------------------                          

                                 Dispõe  sobre a concessão  de  prazo
                                 adicional    para    pagamento    de
                                 prestações  de operações de  custeio
                                 e    investimento   contratadas   em
                                 regiões  atingidas por enchentes  ou
                                 por    seca    e   institui    Linha
                                 Emergencial    de    Crédito    para
                                 financiamento  de atividades  rurais
                                 atingidas  por  enchentes   ou   por
                                 seca.                               

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de maio de 2009,  tendo
em  vista  as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595,  de
1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,  e
do art. 5º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,             

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   Fica  autorizada, para os produtores  rurais  dos
municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina,  Paraná,
Mato  Grosso do Sul e São Paulo atingidos por estiagem e  que  tenham
decretado  situação  de emergência ou estado de  calamidade  pública,
entre  1º de dezembro de 2008 e 13 de maio de 2009, reconhecido pelos
respectivos governos estaduais até 27 de maio de 2009:               

         I  -  a prorrogação, para até 15 de agosto de 2009, da  data
de  vencimento das parcelas vencidas ou vincendas entre 1º de janeiro
de  2009  e  14 de agosto de 2009, desde que a operação estivesse  em
situação  de adimplência no dia 1º de janeiro de 2009, das  seguintes
operações de crédito de:                                             

         a)   custeio  da  safra  2007/2008,  no  caso  de   culturas
bianuais,  e de custeio da safra 2008/2009, contratadas com  recursos
equalizados  da poupança rural, ao abrigo do Programa de  Geração  de
Emprego e Renda Rural (Proger Rural ou Proger Rural Familiar),  desde
que  não  estejam  amparadas pelo Programa de Garantia  da  Atividade
Agropecuária   (Proagro)   ou   por  outra   modalidade   de   seguro
agropecuário;                                                        

         b)  investimento, de programas coordenados  pelo  Ministério
da  Agricultura,  Pecuária e Abastecimento  (Mapa),  contratadas  com
recursos   administrados  pelo  Banco  Nacional  de   Desenvolvimento
Econômico  e  Social  (BNDES) ou contratadas no  âmbito  do  Programa
Finame  Agrícola Especial ou ao amparo do Proger Rural  e  do  Proger
Rural Familiar; e                                                    

         c)  custeio  prorrogadas das safras 2003/2004,  2004/2005  e
2005/2006, inclusive aquelas ao abrigo do Proger Rural ou  do  Proger
Rural Familiar;                                                      

         II  -  desde  que solicitada pelo mutuário  até  a  data  do
respectivo vencimento, a renegociação da parcela com vencimento entre
15 de agosto de 2009 e 30 de dezembro de 2009 para até 3 (três) anos,
com a 1ª parcela vencendo em 2010, observado o período de obtenção de
receitas  pelo produtor, das operações enquadradas na alínea  "a"  do
inciso  I, inclusive das parcelas que forem prorrogadas com  base  no
referido inciso;                                                     

         III  -  desde  que solicitada pelo mutuário até  a  data  do
respectivo  vencimento, a prorrogação, para até 1  (um)  ano  após  o
vencimento  da última parcela prevista no contrato, da  data  para  o
pagamento das parcelas vincendas entre 15 de agosto de 2009 e  30  de
dezembro de 2009 das operações enquadradas nas alíneas "b" e  "c"  do
inciso  I, inclusive das parcelas que forem prorrogadas com  base  no
referido inciso.                                                     

         Art.  2º   Fica  autorizada, para os produtores  rurais  dos
municípios  dos  estados  do Acre, Amazonas, Pará,  Maranhão,  Piauí,
Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia atingidos por enchentes e
que  tenham  decretado situação de emergência ou estado de calamidade
pública,  entre 1º de abril de 2009 e 27 de maio de 2009, reconhecido
pelos  respectivos governos estaduais até a data da publicação  desta
Resolução:                                                           

         I  -  a prorrogação, para até 15 de outubro de 2009, da data
de vencimento das parcelas vencidas ou vincendas entre 1º de abril de
2009  e  14  de  outubro de 2009, desde que a operação  estivesse  em
situação  de  adimplência no dia 1º de abril de 2009,  das  seguintes
operações de crédito de:                                             

         a)   custeio  da  safra  2007/2008,  no  caso  de   culturas
bianuais,  e de custeio da safra 2008/2009, contratadas com  recursos
equalizados  da poupança rural, ao abrigo do Programa de  Geração  de
Emprego e Renda Rural (Proger Rural ou Proger Rural Familiar),  desde
que  não  estejam  amparadas pelo Programa de Garantia  da  Atividade
Agropecuária   (Proagro)   ou   por  outra   modalidade   de   seguro
agropecuário;                                                        

         b)  investimento, de programas coordenados  pelo  Ministério
da  Agricultura,  Pecuária e Abastecimento  (Mapa),  contratadas  com
recursos  administrados  pelo  BNDES, ou  contratadas  no  âmbito  do
programa Finame Agrícola Especial, ou ao amparo do Proger Rural e  do
Proger Rural Familiar; e                                             

         c)  custeio  prorrogadas das safras 2003/2004,  2004/2005  e
2005/2006, inclusive aquelas ao abrigo do Proger Rural ou  do  Proger
Rural Familiar;                                                      

         II  -  desde  que solicitada pelo mutuário  até  a  data  do
respectivo vencimento, a renegociação da parcela com vencimento entre
15  de  outubro de 2009 e 30 de dezembro de 2009 para  até  3  (três)
anos,  com  a  1ª parcela vencendo em 2010, observado  o  período  de
obtenção  de  receitas  pelo produtor, das operações  enquadradas  na
alínea  "a" do inciso I, inclusive das parcelas que forem prorrogadas
com base no referido inciso;                                         

         III  -  desde que solicitada pelo mutuário, até  a  data  do
respectivo  vencimento, a prorrogação, para até 1  (um)  ano  após  o
vencimento  da última parcela prevista no contrato, da  data  para  o
pagamento das parcelas vincendas entre 15 de outubro de 2009 e 30  de
dezembro de 2009 das operações enquadradas nas alíneas "b" e  "c"  do
inciso  I, inclusive das parcelas que forem prorrogadas com  base  no
referido inciso.                                                     

         Art.   3º   Fica  dispensada  a  análise  caso  a  caso   da
comprovação  de  perdas  ou  impossibilidade  de  pagamento  para   a
efetivação da renegociação ou prorrogação de que tratam os arts. 1º e
2º desta Resolução.                                                  

         Art.  4º  Em caso de prorrogação de operações de custeio  ou
investimento  com  base no Manual de Crédito Rural  (MCR)  2-6-9,  em
decorrência  de enchente e estiagem nos municípios de que  tratam  os
arts.  1º e 2º desta Resolução, quando originalmente contratadas  com
recursos do MCR 6-2, fica dispensada a análise caso a caso.          

         Art.  5º   As medidas emergenciais propostas no art.  1º  da
presente  Resolução,  aplicáveis às operações  de  crédito  rural  de
produtores  do estado do Mato Grosso do Sul, podem ser estendidas  às
operações  de  crédito rural contratadas ao amparo  dos  recursos  do
Fundo  Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste  (FCO),  e  as
propostas  previstas  no  art.  2º  desta  Resolução,  aplicáveis  às
operações  de  crédito  rural  de produtores  dos  estados  do  Acre,
Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Paraíba, Ceará, Rio Grande do  Norte
e   Bahia,  podem  ser  estendidas  às  operações  de  crédito  rural
contratadas  com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento
do  Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), observada a legislação aplicável
aos fundos constitucionais.                                          

         Art.  6º  Fica instituída Linha Emergencial de Crédito Rural
para  financiamento  de  atividades das unidades  de  produção  rural
atingidas  por  enchentes ou estiagens, observadas as  normas  gerais
estabelecidas  para  a  concessão de crédito  rural,  desde  que  não
conflitem com as seguintes condições especiais:                      

         I - beneficiários:                                          

         a)  produtores  rurais dos estados do  Rio  Grande  do  Sul,
Santa  Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo  que  tiveram
perda  de  renda em decorrência de estiagem, cujos municípios  tenham
decretado  situação  de emergência ou estado de  calamidade  pública,
entre  os  dias  1º  de  dezembro de 2008  e  13  de  maio  de  2009,
reconhecido pelos respectivos governos estaduais até 27  de  maio  de
2009;                                                                

         b)  produtores  rurais dos estados do Acre, Amazonas,  Pará,
Maranhão,  Piauí, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte  e  Bahia,  que
tiveram perdas de renda em decorrência de enchentes, cujos municípios
tenham  decretado  situação de emergência  ou  estado  de  calamidade
pública,  entre 1º de abril de 2009 e 27 de maio de 2009, reconhecido
pelos  respectivos governos estaduais até a data da publicação  desta
Resolução;                                                           

         II  -  finalidade:  despesas necessárias  à  recuperação  da
capacidade produtiva, mediante apresentação de proposta ou  orçamento
simplificado;                                                        

         III   -  limite  por  beneficiário:  o  valor  previsto   no
orçamento simplificado, não podendo ultrapassar R$5.000,00 (cinco mil
reais),   a  ser  liberado  na  proporção  das  despesas  efetivadas,
independente  dos  limites estabelecidos para outras  modalidades  de
crédito;                                                             

         IV  -  encargos financeiros: taxa efetiva de juros de  6,75%
a.a. (seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano);  

         V - prazo de reembolso: até 2 (dois) anos;                  

         VI - fonte de recursos : MCR 6-2 - Recursos Obrigatórios;   

         VII - prazo para contratação: até 30 de dezembro de 2009;   

         VIII - risco operacional: do agente financeiro;             

         IX - garantias: as usuais do crédito rural.                 

         Art.  7º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                        Brasília, 28 de maio de 2009.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente