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Texto Original




                        RESOLUCAO N. 003718                          
                        -------------------                          

                                 Altera a Resolução nº 3.635,  de  13
                                 de  novembro  de  2008,  que  dispõe
                                 sobre   a  cobertura  de  risco   de
                                 crédito  às  operações de empréstimo
                                 de  capital  de  giro destinadas  às
                                 empresas   de   construção    civil,
                                 prevista na Lei nº 11.922, de 13  de
                                 abril de 2009.                      

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional, em sessão realizada em 30 de abril de 2009,  com
base  no § 3º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009,  e
no inciso VI do art. 4º da Lei nº 4.595, de 1964,                    

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   O  parágrafo único do artigo 2° da  Resolução  nº
3.635,  de  13  de novembro de 2008, passa a vigorar com  a  seguinte
redação:                                                             

         "Parágrafo único.  A cobertura de risco de que  trata  o    
         caput   aplicar-se-á  a  operações   que   observem   as    
         seguintes condições:                                        

         I - tenham como objeto a construção habitacional;           

         II   -  taxa  de  juros  nominal  não  superior  à  Taxa    
         Referencial (TR) acrescida de onze por cento ao ano; e      

         III - prazo máximo de sessenta meses."                      

         Art.  2º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  3º   Fica  revogada a Resolução nº  3.684,  de  19  de
fevereiro de 2009.                                                   

                                Rio de Janeiro , 30 de abril de 2009.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente