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19/05/2019 08:11 
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Texto Original




                        COMUNICADO N. 018176                         
                        --------------------                         

                                 Esclarece  sobre o exame de  pleitos
                                 de    interesse   das   instituições
                                 financeiras,   demais   instituições
                                 autorizadas a funcionar  pelo  Banco
                                 Central  do Brasil e administradoras
                                 de  consórcio e revoga o  Comunicado
                                 15.358, de 2007.                    


          Esclareço  que faz parte do exame dos pleitos de  interesse
das  instituições  financeiras e demais  instituições  autorizadas  a
funcionar   pelo  Banco  Central  do  Brasil  e  administradoras   de
consórcio,  em  matérias  relacionadas  com  a  Área  de   Normas   e
Organização   do  Sistema  Financeiro,  a  avaliação  da  instituição
interessada e das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, no  tocante
à  regularidade  de  suas  obrigações   perante  referida  autarquia,
abrangendo os seguintes aspectos:                                    

  a) cumprimento   dos   limites   operacionais  estabelecidos   pela
     regulamentação em vigor;                                        
  b) registros no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos;       
  c) inadimplência relativa a multa aplicada pelo  Banco  Central  do
     Brasil;                                                         
  d) pendências relativas a informações não  registradas  no  Sistema
     de Informações sobre Entidades de Interesse do  Banco  Central -
     Unicad, relacionadas com registro de data de posse de membros de
     órgãos estatutários.                                            

2.        Analisadas  as  situações   individuais  de  cada  operação
submetida  a exame, as  verificações relativas às  ocorrências de que
trata o item  1  podem ser  estendidas  a  todas  as  instituições do
conglomerado financeiro.                                             

3.        Nos  pleitos relativos a autorização para funcionamento  ou
transferência  de controle societário, a pesquisa, no que  se  refere
aos  aspectos  mencionados  no  item  anterior,  alcança  também   os
controladores,  assim  como, nos casos de  eleição  ou  nomeação,  as
pessoas físicas indicadas.                                           

4.        Constatada  qualquer  ocorrência em  relação  aos  aspectos
evidenciados  neste comunicado, os interessados serão  informados  da
pendência em questão, ficando interrompido o exame do processo até  a
solução da pendência ou apresentação de fundamentadas justificativas.

5.        Fica  revogado o Comunicado 15.358, de 21 de  fevereiro  de
2007.                                                                

                                 Brasília, 13 de março de 2009.      

                                 Alexandre Antonio Tombini           
                                 Diretor