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18/12/2018 19:23 
  [NORFW0003]
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                         CIRCULAR N. 003432                          
                         ------------------                          

                                 Dispõe  sobre  a  constituição  e  o
                                 funcionamento    de    grupos     de
                                 consórcio.                          

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
extraordinária  realizada em 3 de fevereiro de  2009,  com  base  nos
arts. 6º e 7º da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008,             

         D E C I D I U:                                              

         Art.  1º   A  constituição e o funcionamento  de  grupos  de
consórcio regem-se pelo disposto nesta circular.                     

         Art.  2º   Considera-se consorciado excluído o  participante
que:                                                                 

         I  -  manifeste, por escrito, intenção de não permanecer  no
grupo;                                                               

         II  -  deixe de cumprir as obrigações financeiras previstas,
nos termos do contrato.                                              

         Parágrafo   único.   É  vedada  a  exclusão  de  consorciado
contemplado.                                                         

         Art. 3º  Podem ser objeto de grupo de consórcio:            

         I - bens ou conjunto de bens móveis;                        

         II - bens imóveis;                                          

         III - serviços ou conjunto de serviços.                     

         Parágrafo  único.   O grupo somente pode ser  formado  tendo
por  objeto  bens  ou serviços de uma das categorias  listadas  neste
artigo,  observado para os bens móveis a segregação prevista no  art.
5º, inciso XIII, alínea "a", itens 1 e 2.                            

                             Capítulo I                              

    DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO, POR ADESÃO    

         Art. 4º  O regulamento do grupo de consórcio deve:          

         I  -  ser  registrado em cartório de registro de  títulos  e
documentos da localidade em que instalada a sede da administradora;  

         II  -  ser  arquivado na sede da administradora,  mantida  a
respectiva  cópia  autenticada nas filiais da  administradora  e  nas
dependências  de  empresa  conveniada, se houver,  à  disposição  dos
consorciados e do Banco Central do Brasil.                           

         Art.  5º  No contrato de participação em grupo de consórcio,
por  adesão,  devem  estar  expressas as  condições  da  operação  de
consórcio,  bem como, de forma clara e explícita, os  direitos  e  os
deveres das partes contratantes, consubstanciados e aplicáveis a cada
cota, observadas as disposições da Lei nº 11.795, de 8 de outubro  de
2008, devendo dele constar, no mínimo:                               

         I - a identificação completa das partes contratantes;       

         II  -  a  descrição  do bem, conjunto de  bens,  serviço  ou
conjunto  de  serviços  a  que o contrato  esteja  referenciado  e  o
respectivo preço, adotado como referência do valor do crédito  e  das
contribuições  ordinárias  dos  consorciados,  bem  como  o  critério
aplicável para a sua atualização;                                    

         III   -   informação,  quando  for  o   caso,   relativa   à
participação  do  consorciado  em  grupo  com  créditos  de   valores
diferenciados;                                                       

         IV - a taxa de administração;                               

         V  -  a eventual existência de fundo de reserva e respectiva
taxa;                                                                

         VI  -  o  prazo de duração do contrato e o número máximo  de
cotas de consorciados ativos do grupo;                               

         VII  -  as  obrigações financeiras do consorciado, inclusive
aquelas que vierem a ser estabelecidas em decorrência de:            

         a) contratação de seguro;                                   

         b)  despesas  realizadas com escritura, taxas,  emolumentos,
avaliação e registros das garantias prestadas;                       

         c) antecipação da taxa de administração;                    

         d)  compra e entrega do bem, por solicitação do consorciado,
em praça diversa daquela constante do contrato;                      

         e)  entrega,  a  pedido do consorciado, de  segunda  via  de
documento;                                                           

         f)  da cobrança de taxa de permanência sobre os recursos não
procurados pelos consorciados ou pelos participantes excluídos;      

         VIII  - as obrigações contratuais, cujo descumprimento pelas
partes enseja a aplicação de multa;                                  

         IX  -  a  periodicidade de realização  da  assembléia  geral
ordinária;                                                           

         X  -  as condições para concorrer à contemplação por sorteio
e sua forma, bem como as regras da contemplação por lance;           

         XI  - a possibilidade ou não de antecipação de pagamento por
consorciado  não  contemplado, se for o caso,  e  da  antecipação  de
pagamentos por consorciado contemplado, bem como as condições  dessas
antecipações;                                                        

         XII  -  o direito de o consorciado contemplado dispor,  para
aquisição  do bem, conjunto de bens, serviço ou conjunto de serviços,
do   valor   do  crédito  distribuído  na  assembléia  da  respectiva
contemplação,   acrescido   dos  rendimentos   líquidos   financeiros
proporcionais  ao  período  em  que o valor  do  crédito  tenha  sido
aplicado, compreendido entre a data em que colocado à disposição  até
a sua utilização;                                                    

         XIII - a faculdade de o consorciado contemplado poder:      

         a)   adquirir,  em  fornecedor,  vendedor  ou  prestador  de
serviço que melhor lhe convier:                                      

         1.  veículo  automotor,  aeronave,  embarcação,  máquinas  e
equipamentos,  se  o contrato estiver referenciado  em  qualquer  bem
mencionado neste item;                                               

         2.  qualquer  bem móvel ou conjunto de bens  móveis,  novos,
excetuados os referidos no item 1, se o contrato estiver referenciado
em bem móvel ou conjunto de bens móveis não mencionados naquele item;

         3.  qualquer bem imóvel, construído ou na planta,  inclusive
terreno,  ou  ainda  optar por construção ou reforma,  desde  que  em
município  em que a administradora opere ou, se autorizado por  essa,
em  município  diverso,  se o contrato estiver  referenciado  em  bem
imóvel;                                                              

         4. serviço, se o contrato estiver referenciado em serviço;  

         b)   adquirir   o  bem  imóvel  vinculado  a  empreendimento
imobiliário,  na  forma  prevista  no  contrato,  se  assim   estiver
referenciado;                                                        

         c)  realizar  a  quitação  total de  financiamento,  de  sua
titularidade, nas condições previstas no contrato, de bens e serviços
possíveis de serem adquiridos por meio do crédito obtido;            

         d)  receber o valor do crédito em espécie, mediante quitação
de suas obrigações para com o grupo, caso ainda não tenha utilizado o
respectivo crédito decorridos 180 dias após a contemplação;          

         XIV  - o procedimento a ser observado para a aquisição  e  o
pagamento  do bem, conjunto de bens, serviço ou conjunto de  serviços
em  que  o contrato estiver referenciado, com fixação de prazo dentro
do  qual  a  administradora deve realizar o pagamento ao  fornecedor,
observado o disposto no art. 12;                                     

         XV   -  as  garantias  que  serão  exigidas  do  consorciado
contemplado  para  a aquisição do bem, conjunto de bens,  serviço  ou
conjunto  de  serviços  e  os  procedimentos  a  serem  adotados   na
eventualidade de sua substituição;                                   

         XVI   -   as   disposições  a  serem   observadas   para   a
transferência dos direitos e obrigações decorrentes do contrato;     

         XVII  -  as  condições  de  inadimplemento  contratual   que
acarretem:                                                           

         a) a exclusão do consorciado do grupo;                      

         b) o cancelamento da contemplação, na forma do art. 10;     

         XVIII  -  informação acerca das condições para o recebimento
da  restituição  dos  valores  pagos pelos  participantes  excluídos,
inclusive  quanto à eventual incidência de descontos  aplicáveis  aos
valores recebidos;                                                   

         XIX  -  a  autorização do consorciado para a realização  dos
depósitos dos recursos de que trata o art. 27 e os dados relativos  à
correspondente conta de depósitos, se a possuir;                     

         XX  -  a  informação de que o consorciado, inclusive se  for
excluído   do   grupo,  está  obrigado  a  manter  atualizadas   suas
informações  cadastrais  perante  a administradora,  em  especial  do
endereço,  número de telefone e dados relativos à conta de depósitos,
se a possuir;                                                        

         XXI  -  o  número do registro e do cartório de  registro  de
títulos e documentos no qual foi registrado o regulamento do grupo de
consórcio, nos termos do art. 4º.                                    

                             Capítulo II                             

                 DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO GRUPO                  

         Art.  6º   Os  recursos  dos grupos de consórcio,  coletados
pelas  administradoras,  devem  ser obrigatoriamente  depositados  em
banco  múltiplo  com  carteira comercial, banco  comercial  ou  caixa
econômica.                                                           

         §  1º  A administradora de consórcio deve efetuar o controle
diário  da  movimentação das contas componentes das  disponibilidades
dos grupos de consórcio, inclusive os depósitos bancários, com vistas
à   conciliação   dos  recebimentos  globais,  para  a  identificação
analítica por grupo de consórcio e por consorciado contemplado  cujos
recursos relativos ao crédito estejam aplicados financeiramente.     

         §  2º   Os  recursos de que trata o caput somente podem  ser
aplicados  em  títulos  públicos  federais  registrados  no   Sistema
Especial   de  Liquidação  e  de  Custódia  (Selic),  em  fundos   de
investimentos  e  em fundos de investimentos em cotas  de  fundos  de
investimentos   constituídos  sob  a  forma  de  condomínio   aberto,
classificados como fundos de curto prazo e fundos referenciados,  nos
termos da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, e alterações
posteriores,  da  Comissão  de Valores Mobiliários  (CVM),  vedada  a
aplicação de recursos:                                               

         I   -   da   própria  administradora  no  mesmo   fundo   de
investimento;                                                        

         II - em fundos exclusivos;                                  

         III  -  em  fundos destinados exclusivamente a  investidores
qualificados.                                                        

                            Capítulo III                             

                      DA CONSTITUIÇÃO DO GRUPO                       

         Art.  7º   A  viabilidade econômico-financeira do  grupo  de
consórcio, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.795, de 2008, pressupõe
a:                                                                   

         I  - existência de recursos suficientes, na data da primeira
assembléia   geral  ordinária,  para  a  realização  do   número   de
contemplações  via sorteio previsto contratualmente para  o  período,
considerados os créditos de maior valor do grupo;                    

         II   -   verificação   da  capacidade   de   pagamento   dos
proponentes,   relativamente  às  obrigações  financeiras   assumidas
perante o grupo e a administradora.                                  

         §  1º   É  admitida a formação de grupos em que os  créditos
sejam  de  valores  diferenciados, observado que o crédito  de  menor
valor, vigente ou definido na data da constituição do grupo, não pode
ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do crédito de maior valor.  

         §  2º   Para  os  casos de grupos resultantes  da  fusão  de
outros grupos, será admitida diferença superior à estabelecida  no  §
1º,  desde  que  o procedimento atenda ao estabelecido  no  art.  35,
inciso II.                                                           

         §  3º   O  número de cotas do grupo, fixado na data  de  sua
constituição, não pode ser alterado ao longo de sua duração.         

         §  4º   O percentual de cotas de um mesmo consorciado em  um
mesmo  grupo  em  relação ao número máximo de cotas  de  consorciados
ativos do grupo fica limitado a 10% (dez por cento).                 

                             Capítulo IV                             

                           DA CONTEMPLAÇÃO                           

         Art.  8º  A contemplação por lance somente pode ocorrer após
a  contemplação  por  sorteio  ou  se  essa  não  for  realizada  por
insuficiência de recursos.                                           

         Art.  9º   É  admitida a contemplação em grupos de consórcio
por  meio  de lance embutido, assim considerada a oferta de recursos,
para  fins de contemplação, mediante utilização de parte do valor  do
crédito previsto para distribuição na respectiva assembléia.         

         § 1º  O valor do lance vencedor deve:                       

         I  -  ser  integralmente deduzido do crédito  previsto  para
distribuição  na  assembléia  de  contemplação,  disponibilizados  ao
consorciado  recursos  correspondentes  ao  valor  da  diferença  daí
resultante;                                                          

         II  -  destinar-se  ao  abatimento de prestações  vincendas,
compostas  por  parcelas  do fundo comum e  dos  encargos  vinculados
previstos no contrato, de que são exemplos a taxa de administração  e
o fundo de reserva;                                                  

         III - ser contabilizado em conta específica.                

         §  2º   No  oferecimento de lance com recursos do  Fundo  de
Garantia  do  Tempo  de  Serviço  (FGTS)  devem  ser  observadas   as
disposições  baixadas  pelo Conselho Curador do  FGTS  e  pela  Caixa
Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS.          

         Art.  10.   A  assembléia  geral  ordinária  do  grupo  pode
determinar  o  cancelamento da contemplação do consorciado  que,  não
tendo  utilizado o respectivo crédito, fique inadimplente pelo  prazo
definido no contrato.                                                

                             Capítulo V                              

                      DA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO                       

         Art.  11.   A  administradora deve colocar à  disposição  do
consorciado contemplado o respectivo crédito até o terceiro dia  útil
após  a  contemplação, permanecendo os referidos recursos depositados
em  conta vinculada, aplicados em consonância com o disposto no  art.
6º,  até  o  último  dia  útil anterior ao  da  utilização  na  forma
contratual.                                                          

         Art.  12.   A  administradora deve realizar o  pagamento  do
bem,  conjunto  de  bens, serviço ou conjunto de  serviços  a  que  o
contrato   esteja  referenciado,  em  prazo  compatível  com   aquele
praticado no mercado para vendas à vista ou na forma acordada entre o
consorciado contemplado e o vendedor ou fornecedor do bem, observadas
as demais condições estabelecidas neste artigo.                      

         §  1º   Na  hipótese  de o consorciado,  após  a  respectiva
contemplação,  haver  pago  com recursos próprios  algum  valor  para
aquisição  do bem, conjunto de bens, serviço ou conjunto de serviços,
a  ele  é facultado receber o valor desse crédito em espécie,  até  o
montante do mesmo, observadas as disposições contratuais.            

         §  2º   A administradora somente pode transferir a terceiros
os  recursos  para  pagamento do bem, conjunto de  bens,  serviço  ou
conjunto  de  serviços,  após  ter sido formalmente  comunicada  pelo
consorciado  contemplado da sua opção, satisfeitas as  garantias,  se
for o caso, e mediante a apresentação dos documentos relacionados  no
contrato como obrigatórios, observando-se que:                       

         I - devem constar da comunicação formal:                    

         a)  a identificação completa do consorciado contemplado e do
vendedor ou fornecedor do bem ou prestador do serviço, com o endereço
e  o  número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou  no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);                         

         b)  as características do bem, conjunto de bens, serviço  ou
conjunto  de  serviços  objeto da opção e as condições  de  pagamento
acordadas entre o consorciado contemplado e o vendedor ou fornecedor;

         II  -  que a transferência de recursos a terceiros, a título
de  adiantamento,  sem  prejuízo  da observância  do  disposto  neste
artigo,  está  condicionada  à  formalização  do  contrato  entre   o
fornecedor  ou  vendedor do bem ou serviço e  a  administradora,  que
assume  total  responsabilidade pela operação, inclusive  no  que  se
refere à adequada contabilização do valor transferido e da respectiva
obrigação em suas contas patrimoniais.                               

         §  3º   Caso o consorciado contemplado adquira bem, conjunto
de  bens, serviço ou conjunto de serviços com preço inferior ao valor
do  respectivo crédito, a diferença deve ser utilizada, a critério do
consorciado, para:                                                   

         I  -  pagamento de obrigações financeiras, vinculadas ao bem
ou  serviço, observado o limite total de 10% (dez por cento) do valor
do  crédito  objeto da contemplação, relativamente  às  despesas  com
transferência   de   propriedade,  tributos,  registros   cartoriais,
instituições de registro e seguros;                                  

         II   -   quitação   das   prestações  vincendas   na   forma
estabelecida no contrato;                                            

         III  - devolução do crédito em espécie ao consorciado quando
suas   obrigações   financeiras,  para   com   o   grupo,   estiverem
integralmente quitadas.                                              

         Art.  13.   A  utilização  dos  recursos  do  grupo  e   dos
rendimentos provenientes de suas aplicações somente pode ser efetuada
mediante identificação da finalidade do pagamento:                   

         I  -  em  favor do fornecedor que vendeu o bem ou prestou  o
serviço  ao  consorciado  contemplado, nos termos  de  documento  que
ateste a operação;                                                   

         II  -  em favor dos consorciados ativos ou dos participantes
excluídos;                                                           

         III  -  em  favor  da administradora, nos demais  pagamentos
efetuados na forma desta circular.                                   

                             Capítulo VI                             

                           DOS PAGAMENTOS                            

         Art.  14.   É facultada a constituição de fundo de  reserva,
cujos recursos somente podem ser utilizados para:                    

         I  -  cobertura  de eventual insuficiência  de  recursos  do
fundo comum;                                                         

         II  -  pagamento  de  prêmio  de seguro  para  cobertura  de
inadimplência de prestações de consorciados contemplados;            

         III  -  pagamento  de despesas bancárias de responsabilidade
exclusiva do grupo;                                                  

         IV  -  pagamento de despesas e custos de adoção  de  medidas
judiciais  ou extrajudiciais com vistas ao recebimento de crédito  do
grupo;                                                               

         V  - contemplação, por sorteio, desde que não comprometida a
utilização  do  fundo  de reserva para as finalidades  previstas  nos
incisos I a IV.                                                      

         Art.  15.   É facultado à administradora, desde que previsto
contratualmente, cobrar do consorciado no ato de sua adesão  a  grupo
de consórcio:                                                        

         I - a primeira prestação;                                   

         II   -  a  antecipação  de  recursos  relativos  à  taxa  de
administração.                                                       

         §  1º   Não constituído o grupo no prazo de noventa dias,  a
partir  do  primeiro dia útil seguinte a esse prazo, a administradora
deve  devolver  ao  aderente  os  valores  cobrados,  acrescidos  dos
rendimentos líquidos provenientes de sua aplicação financeira.       

         §   2º    As   despesas   com  auditoria  independente   das
demonstrações   financeiras   dos  grupos   de   consórcio   são   de
responsabilidade da administradora de consórcio.                     

         Art.   16.   A  administradora  deve  manter  o  consorciado
informado a respeito das datas de vencimento das prestações do  grupo
e  de  realização das respectivas assembléias, por meio de calendário
regularmente distribuído ou instrumento assemelhado.                 

         Art. 17.  São diferenças de prestação:                      

         I  -  as  importâncias  recolhidas a menor  ou  a  maior  em
relação  ao  preço do bem, conjunto de bens, serviço ou  conjunto  de
serviços  referenciado no contrato, vigente na data da realização  da
respectiva assembléia geral ordinária;                               

         II  -  as verificadas no saldo do fundo comum que passar  de
uma  assembléia para outra, decorrentes de alteração no preço do bem,
conjunto  de  bens, serviço ou conjunto de serviços  referenciado  no
contrato,  ocorridas no mesmo período, na forma do disposto  no  art.
18.                                                                  

         Art.  18.   Sempre  que o preço do bem,  conjunto  de  bens,
serviço  ou  conjunto  de  serviços  referenciado  no  contrato   for
alterado,  o  montante  do saldo do fundo comum  que  passar  de  uma
assembléia para outra deve ser alterado na mesma proporção, e o valor
correspondente  convertido  em percentual  do  preço  do  bem  ou  do
serviço, devendo ainda ser observado o seguinte:                     

         I  -  ocorrendo  aumento do preço, eventual  deficiência  do
saldo  do  fundo comum deve ser coberta por recursos provenientes  do
fundo  de  reserva  do grupo ou, se inexistente ou  insuficiente,  do
rateio entre os participantes do grupo;                              

         II  -  ocorrendo  redução do preço, o excesso  do  saldo  do
fundo  comum  deve  ficar  acumulado para  a  assembléia  seguinte  e
compensado na prestação subsequente mediante rateio.                 

         §  1º  Na ocorrência da situação de que trata o inciso I,  é
devida a cobrança de parcela relativa à remuneração da administradora
sobre as transferências do fundo de reserva e sobre o rateio entre os
participantes  do  grupo, assim como a compensação dessa  parcela  na
ocorrência do disposto no inciso II.                                 

         §  2º   A parcela da prestação referente ao fundo de reserva
não  pode  ser  objeto  de cobrança suplementar  ou  compensação,  na
ocorrência do disposto neste artigo.                                 

         §  3º   As  importâncias pagas pelo consorciado na forma  do
disposto  neste artigo devem ser escrituradas destacadamente  em  sua
conta-corrente.                                                      

         Art.  19.   O  valor relativo à diferença de prestação  deve
ser  cobrado  ou  compensado  até a segunda  prestação  imediatamente
seguinte à data da sua verificação.                                  

         Art.  20.   O saldo devedor compreende o valor não pago  das
prestações e das diferenças de prestações, bem como quaisquer  outras
responsabilidades  financeiras não pagas, previstas  no  contrato  de
adesão.                                                              

         Art.  21.   A  administradora deve adotar, de  imediato,  os
procedimentos  legais  necessários à  execução  das  garantias  se  o
consorciado contemplado atrasar o pagamento de mais de uma prestação.

         Art.   22.   Ocorrendo  a  retomada  do  bem,  judicial   ou
extrajudicialmente, a administradora deve aliená-lo.                 

         §  1º   Os  recursos  arrecadados devem  ser  destinados  ao
pagamento  das  prestações em atraso, vincendas e das obrigações  não
pagas previstas contratualmente.                                     

         §  2º   O  saldo  positivo  porventura  existente  deve  ser
devolvido ao consorciado.                                            

         §  3º   O  saldo negativo porventura existente  continua  de
responsabilidade do consorciado.                                     

         Art. 23.  A diferença da indenização referente ao seguro  de
vida, se houver, após amortizado o saldo devedor do consorciado, deve
ser   imediatamente  entregue  pela  administradora  ao  beneficiário
indicado pelo titular da cota ou, na sua falta, a seus sucessores.   

         Art.  24.   Havendo  substituição  do  bem  referenciado  no
contrato devem ser aplicados os seguintes critérios de cobrança:     

         I  -  as prestações dos consorciados contemplados, vincendas
ou em atraso, permanecem no valor anterior, sendo atualizadas somente
quando  houver  alteração no preço do novo  bem,  conjunto  de  bens,
serviço ou conjunto de serviços a que o contrato esteja referenciado,
na mesma proporção;                                                  

         II  -  as prestações dos consorciados ainda não contemplados
devem ser calculadas com base no preço do novo bem, conjunto de bens,
serviço  ou conjunto de serviços a que o contrato esteja referenciado
na data da substituição e posteriores alterações, observado que:     

         a)  as  prestações pagas devem ser atualizadas, na  data  da
substituição, de acordo com o novo preço, devendo o valor  resultante
ser somado às prestações devidas ou das mesmas subtraído, conforme  o
novo   preço   seja   superior  ou  inferior,   respectivamente,   ao
originalmente previsto no contrato;                                  

         b)  tendo  sido paga importância igual ou superior  ao  novo
preço   vigente  na  data  da  assembléia  geral  extraordinária,   o
consorciado   tem   direito  à  aquisição,  após   sua   contemplação
exclusivamente por sorteio, e à devolução da importância recolhida  a
maior,    independentemente   de   contemplação,   na    medida    da
disponibilidade de recursos do grupo.                                

         Art. 25.  Havendo dissolução do grupo:                      

         I  -  pelos  motivos citados do art. 35, inciso IV,  alíneas
"a"   e   "b",  as  contribuições  vincendas  a  serem  pagas   pelos
consorciados  contemplados  nas  respectivas  datas  de   vencimento,
excluída   a  parcela  relativa  ao  fundo  de  reserva,  devem   ser
reajustadas de acordo com o previsto no contrato;                    

         II  -  pelo motivo citado no art. 35, inciso IV, alínea "c",
deve  ser aplicado o procedimento previsto no art. 24, caput e inciso
I.                                                                   

         Parágrafo  único.   As  importâncias  recolhidas  devem  ser
restituídas   mensalmente,  em  conformidade  com  os   procedimentos
definidos  na  respectiva assembléia, em igualdade de  condições  aos
consorciados  ativos e aos participantes excluídos, de acordo  com  a
disponibilidade  de  caixa,  por rateio  proporcional  ao  percentual
amortizado  do  preço  do bem, vigente na data  da  assembléia  geral
extraordinária de dissolução do grupo.                               

                            Capítulo VII                             

                      DO ENCERRAMENTO DO GRUPO                       

         Art.  26.   A comunicação de que trata o art. 31 da  Lei  nº
11.795,  de  2008,  observado  o prazo nele  estabelecido,  deve  ser
encaminhada  também aos seguintes participantes contendo  informações
sobre:                                                               

         I  - aos participantes excluídos que não tenham utilizado ou
resgatado  os respectivos créditos, que os mesmos estão à  disposição
para recebimento em espécie;                                         

         II  -  aos consorciados ativos, que estão à disposição, para
devolução  em espécie, os saldos remanescentes no fundo comum  e,  se
for  o caso, no fundo de reserva, rateados proporcionalmente ao valor
das respectivas prestações pagas.                                    

         Art.  27.   O  encerramento do grupo deve ser  precedido  da
realização  pela administradora de consórcio de depósito dos  valores
remanescentes  ainda não devolvidos aos consorciados e  participantes
excluídos,  de  que trata o art. 26, se autorizado previamente  pelos
mesmos,  nas  respectivas contas de depósitos à vista ou de  poupança
informadas  nos  contratos  de  adesão,  se  o  consorciado  possuir,
comunicando-se  a  realização  do depósito,  mantida  a  documentação
comprobatória dos procedimentos adotados.                            

         §  1º   Os  valores  transferidos para  a  administradora  a
título  de  recursos não procurados por consorciados e  participantes
excluídos  devem ser relacionados de forma individualizada, contendo,
no  mínimo,  nome,  número de inscrição no CPF  ou  no  CNPJ,  valor,
números do grupo e da cota e o endereço do beneficiário.             

         §   2º   Os  valores  pendentes  de  recebimento  objeto  de
cobrança  judicial sujeitam-se também aos procedimentos previstos  no
caput decorridos trinta dias da comunicação de que trata o art. 31 da
Lei nº 11.795, de 2008.                                              

         Art.  28.   Após  o  encerramento  contábil  do  grupo,  com
relação   aos  recursos  pendentes  de  recebimento  de  consorciados
inadimplentes,  esgotados  todos os meios de  cobrança  admitidos  em
direito, a administradora deve baixar os valores não recebidos.      

         Art.  29.   No  período compreendido entre a  realização  da
última   assembléia  de  contemplação  e  o  encerramento  do  grupo,
ressalvado  o  caso de intervenção ou de liquidação extrajudicial  na
administradora de consórcio, é vedada a transferência  do  respectivo
grupo,  bem  como  de  seus  recursos para  outra  administradora  de
consórcio.                                                           

         Art.  30.   A  cessão  de  dívida relativa  a  recursos  não
procurados   pressupõe   a  obtenção  prévia   de   autorização   dos
consorciados, vedada a sua transferência à empresa não integrante  do
sistema de consórcio.                                                

                            Capítulo VIII                            

                    ADESÃO A GRUPOS EM ANDAMENTO                     

         Art.  31.   O  consorciado  que for  admitido  em  grupo  em
andamento  deverá  realizar o pagamento integral  das  obrigações  no
prazo remanescente para o término do grupo.                          


                             Capítulo IX                             

                       DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS                        

         Art.  32.   A  assembléia geral ordinária será realizada  em
dia,  hora  e  local informados pela administradora e  em  convocação
única.                                                               

         Art.  33.   As administradoras de consórcio, nas assembléias
gerais  ordinárias dos grupos, devem disponibilizar aos  consorciados
as demonstrações financeiras do respectivo grupo e a relação completa
e  atualizada com nome e endereço de todos os consorciados ativos  do
grupo  a  que  pertençam, fornecendo cópia sempre  que  solicitada  e
apresentando, quando for o caso, documento em que esteja  formalizada
a  discordância  do consorciado com a divulgação dessas  informações,
bem como fornecer quaisquer outras informações relacionadas ao grupo,
quando solicitadas.                                                  

         Art.  34.  Na primeira assembléia geral ordinária do  grupo,
a administradora deve:                                               

         I  -  comprovar  a existência de recursos  suficientes  para
assegurar a viabilidade econômico-financeira do grupo, nos termos  do
art. 7º;                                                             

         II  - promover a eleição dos consorciados representantes  do
grupo,  com mandato não remunerado, não podendo concorrer  à  eleição
funcionários, sócios, gerentes, diretores e prepostos com poderes  de
gestão da administradora ou das empresas a ela ligadas, promovendo-se
nova  eleição,  na  próxima assembléia geral, para  substituição  dos
representantes  em  caso  de  renúncia,  contemplação,  exclusão   da
participação  no  grupo ou outras situações que gerarem  impedimento,
após a ocorrência ou conhecimento do fato pela administradora;       

         III - fornecer todas as informações necessárias para que  os
consorciados   possam  decidir  quanto  à  modalidade  de   aplicação
financeira mais adequada para os recursos coletados, bem como sobre a
necessidade ou não de conta individualizada para o grupo;            

         IV  -  registrar na ata o nome e o endereço dos responsáveis
pela auditoria externa contratada e, quando houver mudança, anotar na
ata  da  assembléia  seguinte ao evento os dados  relativos  ao  novo
auditor.                                                             

         Parágrafo único.  O consorciado pode retirar-se do grupo  em
decorrência  da não observância do disposto no caput, desde  que  não
tenha concorrido à contemplação, hipótese em que lhe serão devolvidos
os   valores  por  ele  pagos  a  qualquer  título,  acrescidos   dos
rendimentos  financeiros  líquidos  provenientes  de  sua   aplicação
financeira.                                                          

         Art.  35.   Compete  à  assembléia geral extraordinária  dos
consorciados, dentre outros assuntos, deliberar sobre:               

         I   -  substituição  da  administradora  de  consórcio,  com
comunicação da decisão ao Banco Central do Brasil;                   

         II  -  fusão  do  grupo  de consórcio  a  outro  da  própria
administradora;                                                      

         III  -  dilação do prazo de duração do grupo, com  suspensão
ou não do pagamento de prestações por igual período, na ocorrência de
fatos que onerem em demasia os consorciados ou de outros eventos  que
dificultem a satisfação de suas obrigações;                          

         IV - dissolução do grupo:                                   

         a)  na  ocorrência  de irregularidades  no  cumprimento  das
disposições legais relativas à administração do grupo de consórcio ou
das cláusulas estabelecidas no contrato;                             

         b)  nos  casos  de  exclusões em  número  que  comprometa  a
contemplação dos consorciados no prazo estabelecido no contrato;     

         c)  na  hipótese  da  descontinuidade  de  produção  do  bem
referenciado no contrato;                                            

         V  - substituição do bem, na hipótese da descontinuidade  de
produção do bem referenciado no contrato;                            

         VI  - quaisquer outras matérias de interesse do grupo, desde
que não colidam com as disposições desta circular.                   

         Parágrafo  único.  A administradora deve convocar assembléia
geral  extraordinária, no prazo máximo de cinco  dias  úteis  após  o
conhecimento  da  alteração na identificação do bem  referenciado  no
contrato, para a deliberação de que trata o inciso V.                

         Art.  36.   A  assembléia  geral  extraordinária  deve   ser
convocada  pela  administradora, que se obriga  a  fazê-lo  no  prazo
máximo  de  cinco dias úteis, contado da data de solicitação  de,  no
mínimo, 30% (trinta por cento) dos consorciados do grupo.            

         Art.  37.   A  convocação da assembléia geral extraordinária
deve  ser  feita mediante envio a todos os participantes do grupo  de
carta,  com  Aviso de Recebimento (AR), telegrama ou  correspondência
eletrônica,  com  até  oito  dias  úteis  de  antecedência   da   sua
realização,   devendo  dela  constar,  obrigatoriamente,  informações
relativas  ao  dia, hora e local em que será realizada a  assembléia,
bem como os assuntos a serem deliberados.                            

         Parágrafo único.  O prazo de que trata o caput será  contado
incluindo-se o dia da realização da assembléia e excluindo-se  o  dia
da expedição da carta, telegrama ou correspondência eletrônica.      

         Art. 38.  Nas assembléias gerais:                           

         I  - podem votar os participantes em dia com o pagamento das
prestações,  seus  representantes legais ou procuradores  devidamente
constituídos;                                                        

         II  -  que se instalarão com qualquer número de consorciados
do   grupo,   representantes   legais  ou  procuradores   devidamente
constituídos, as deliberações serão tomadas por maioria  simples  dos
votos dos presentes, não se computando os votos em branco.           

         §  1º   Para  efeito do disposto no inciso II, consideram-se
presentes os consorciados que, atendendo as condições de que trata  o
inciso  I,  enviarem  seus  votos por carta,  com  AR,  telegrama  ou
correspondência eletrônica.                                          

         §  2º  Os votos enviados na forma do § 1º serão considerados
válidos,  desde que recebidos pela administradora até  o  último  dia
útil que anteceder o dia da realização da assembléia geral.          

         Art.  39.  A administradora deve lavrar atas das assembléias
gerais.                                                              

                             Capítulo X                              

                       DAS DISPOSIÇÕES GERAIS                        

         Art.   40.   A  administradora  de  consórcio  deve  indicar
diretor  para responder pela prestação de informações pertinentes  às
atividades de consórcio ao Banco Central do Brasil.                  

         Parágrafo  único.  A  administradora deve  manter  adequados
sistemas  de  controle operacional que permitam o  pronto  exame  das
operações   dos  grupos  pelo  Banco  Central  do  Brasil   e   pelos
consorciados representantes do grupo.                                

         Art.  41.   São considerados dias não úteis, para efeito  da
contagem  de  prazos  previstos na regulamentação  das  operações  de
consórcio,  os  sábados, domingos e feriados de âmbito nacional,  bem
como os feriados estaduais e municipais que afetarem os municípios em
que constituídos os grupos.                                          

         Art.  42.   Esta  circular entra em vigor  na  data  de  sua
publicação,  produzindo efeitos a partir do dia  6  de  fevereiro  de
2009, quando ficarão revogados o art. 9º da Circular nº 2.861, de  10
de  fevereiro de 1999, os arts. 1º, 3º, 4º e 6º da Circular nº 3.261,
de  28  de outubro de 2004, e as Circulares nºs 2.336, de 14 de julho
de  1993, 2.766, de 3 de julho de 1997, 2.821, de 20 de maio de 1998,
3.024,  de 18 de janeiro de 2001, 3.084, de 31 de janeiro de 2002,  e
3.186, de 9 de abril de 2003.                                        

         Parágrafo único.  As citações e o fundamento de validade  de
normativos  editados com base nas normas ora revogadas passam  a  ter
como referência esta circular.                                       

                                    Brasília, 3 de fevereiro de 2009.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                               Diretor