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Texto Original




                        RESOLUCAO N. 003629                          
                        -------------------                          
                                 Dispõe  sobre  o direcionamento  dos
                                 recursos  captados em  depósitos  de
                                 poupança       pelas       entidades
                                 integrantes  do  Sistema  Brasileiro
                                 de Poupança e Empréstimo (SBPE).    

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de outubro de 2008, com
base nos arts. 7º do Decreto-lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986,
e 28 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,                    

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º  Fica inserido inciso XXV no art. 2º do Regulamento
anexo à Resolução nº 3.347, de 8 de fevereiro de 2006, com a seguinte
redação:                                                             

         "Art. 2º  .............................................     

         XXV  -  os financiamentos de capital de giro, com  prazo    
         máximo  de sessenta meses, concedidos, até 31  de  março    
         de 2009, a:                                                 

         a)  incorporações imobiliárias submetidas ao  regime  do    
         patrimônio  de afetação, de que tratam os arts.  31-A  a    
         31-F  da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, com  a    
         redação  dada  pela Lei nº 10.931, de  2  de  agosto  de    
         2004; ou                                                    

         b)  sociedades  constituídas com o propósito  específico    
         de  administrar riscos, benefícios, haveres e obrigações    
         decorrentes  de  atividade exercida  com  o  intuito  de    
         promover  e realizar a construção, para alienação  total    
         ou  parcial,  de edificações ou conjunto de  edificações    
         compostas de unidades autônomas.                            

         ................................................." (NR)     

         Art.  2º  O Regulamento anexo à Resolução nº 3.347, de 2006,
passa a vigorar acrescido do art. 10-A:                              

         "Art. 10-A.  O valor total das operações de que trata  o    
         art.  2º,  inciso XXV, não pode exceder  5%  (cinco  por    
         cento)  do  valor apurado na forma do art.  1º,  §  1º."    
         (NR)                                                        

         Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                     Brasília, 30 de outubro de 2008.


                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente