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14/10/2019 07:45 
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Texto Original




                        RESOLUCAO N. 003218                          
                        -------------------                          


                                   Dispõe    sobre    as    garantias
                                   prestadas,  em operações  internas
                                   de    crédito,   por    organismos
                                   internacionais  de  que  o  Brasil
                                   participe.                        

          O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 30 de junho de 2004, e com base nos  artigos
3º, incisos V e VII, 4º, incisos V, VI e XXXI, e 57 da referida Lei e
no art. 65 da Lei 9.069, de 29.06.95,                                

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º  Autorizar, para fins de transferências financeiras
do  e  para  o  exterior, o registro no Banco Central  do  Brasil  de
garantias  prestadas em operações internas de crédito, realizadas  no
Brasil entre pessoas jurídicas domiciliadas ou com sede no País,  por
organismos internacionais de que o Brasil participe.                 

         Parágrafo   único.    Ficam   as  instituições   financeiras
autorizadas a acolher, em suas operações de crédito, as garantias  de
que trata este artigo.                                               

         Art.  2º  Determinar que, havendo o ingresso de recursos  no
País  para  cumprimento da garantia, o registro  de  que  trata  esta
Resolução seja  efetuado na moeda efetivamente ingressada.           

         Art.  3º   Estabelecer que, independentemente  da  moeda  do
registro referido no art. 2º, o valor, em moeda estrangeira, passível
de  retorno ao exterior é aquele correspondente ao montante, em moeda
nacional, devido ao garantidor em virtude da subrogação.             

         Art.  4º  Fica o Banco Central do Brasil autorizado a adotar
as  providências necessárias para que o registro de  que  trata  esta
Resolução  seja efetuado de forma declaratória e por meio eletrônico,
conforme previsto na Resolução 2.337, de 28 de novembro de 1996,  bem
como  a adotar as medidas e a baixar as normas complementares que  se
fizerem necessárias à execução do disposto nesta Resolução.          

         Art.  5º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 30 de junho de 2004     


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente