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14/10/2019 07:51 
  [NORFW0003]
Texto Original




                        RESOLUCAO N. 003175                          
                        -------------------                          
                                   Altera   o  Regulamento  anexo   à
                                   Resolução  2.309,  de  1996,   que
                                   dispõe   sobre  as  operações   de
                                   arrendamento            mercantil,
                                   relativamente   à   faculdade   de
                                   pactuar  variação  cambial  nessas
                                   operações.                        

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em sessão realizada em 19 de fevereiro de 2004,  tendo  em
vista  o  disposto na Lei 6.099, de 12 de setembro de  1974,  com  as
alterações introduzidas pela Lei 7.132, de 26 de outubro de 1983,    

R E S O L V E U:                                                     

          Art. 1º  Alterar o art. 9º do Regulamento anexo à Resolução
2.309,  de  28 de agosto de 1996, que passa a vigorar com a  seguinte
redação:                                                             

          "Art.  9º   É  facultada a pactuação de  cláusula  de      
          variação   cambial  nos  contratos  de   arrendamento      
          mercantil de bens cuja aquisição tenha sido  efetuada      
          com  recursos provenientes de empréstimos  contraídos      
          direta ou indiretamente no exterior." (NR)                 

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2004.




                             Afonso Sant'Anna Bevilaqua              
                             Presidente, interino