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17/07/2019 07:39 
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Texto Original




                        COMUNICADO N. 010282                         
                        --------------------                         

                                  Comunica  a configuração das  áreas
                                  de  jurisdição do Banco Central  do
                                  Brasil.                            


                  O  Diretor  de  Administração do Banco  Central  do
Brasil,  tendo  em  vista  as alterações de estrutura  organizacional
aprovadas  pela  Diretoria Colegiada e de acordo  com  a  competência
delegada  pelo  Conselho Monetário Nacional, comunica a  configuração
das áreas de jurisdição da Instituição, conforme o quadro a seguir:  

-------------------------------------------------------------------  
ÁREAS DE ATUAÇÃO   !              !                                  
DO BANCO CENTRAL   ! PRAÇAS       !  ÁREAS DE JURISDIÇÃO             
-------------------------------------------------------------------  
                   ! Belo         ! Minas Gerais, Goiás, Tocantins,  
                   ! Horizonte    ! São Paulo (apenas cooperativas   
                   !              ! de crédito)                      
                   !              ! Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas,  
                   !              ! Bahia, Ceará, Maranhão, Mato     
                   !              ! Grosso,  Mato Grosso do Sul,     
                   !              ! Pará,  Paraíba,  Pernambuco,     
                   !              ! Piauí, Rio Grande do Norte,      
                   !              ! Rondônia, Roraima, Sergipe       
GESTÃO DE          !--------------!-------------------------------   
INFORMAÇÕES        ! Brasília     ! Distrito Federal                 
DO SISTEMA         !--------------!-------------------------------   
FINANCEIRO (1)     ! Porto        ! Rio Grande do Sul, Paraná,       
                   ! Alegre       ! Santa Catarina                   
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Rio de       ! Rio de Janeiro, Espírito Santo   
                   ! Janeiro      !                                  
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! São Paulo    ! São Paulo (exceto cooperativas   
                   !              ! de crédito)                      
-------------------!--------------!-------------------------------   
(1)  Para os sistemas de Cadastro de Instituições Financeiras  -     
CADINF  e  Cadastro  de  Pessoas Físicas  e  Jurídicas  -  CAPEF     
permanece, até 31 de março de 2003, a mesma jurisdição  prevista     
para a área de Organização do Sistema Financeiro Nacional.           
---------------------------------------------------------------------
                   ! Belo         ! Minas Gerais, Goiás, Tocantins,  
                   ! Horizonte    ! São Paulo (apenas cooperativas   
                   !              ! de crédito)                      
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Brasília     ! Distrito Federal                 
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Curitiba     ! Paraná, Mato Grosso, Mato        
                   !              ! Grosso do Sul                    
ORGANIZAÇÃO        !--------------!-------------------------------   
DO SISTEMA         ! Porto        ! Rio Grande do Sul, Santa         
FINANCEIRO         ! Alegre       ! Catarina                         
NACIONAL           !--------------!-------------------------------   
                   ! Recife       ! Pernambuco, Acre, Alagoas,       
                   !              ! Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará,   
                   !              ! Maranhão, Pará, Paraíba,         
                   !              ! Piauí, Rio Grande do Norte,      
                   !              ! Rondônia, Roraima, Sergipe       
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Rio de       ! Rio de Janeiro, Espírito Santo   
                   ! Janeiro      !                                  
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! São Paulo    ! São Paulo (exceto cooperativas   
                   !              ! de crédito)                      
-------------------!--------------!-------------------------------   
                   ! Brasília     ! Distrito Federal, Acre,          
                   !              ! Goiás, Mato Grosso, Rondônia,    
                   !              ! Tocantins                        
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Porto        ! Rio Grande do Sul, Mato Grosso   
                   ! Alegre       ! do Sul, Paraná, Santa Catarina   
OPERAÇÕES          !--------------!-------------------------------   
BANCÁRIAS E        ! Recife       ! Pernambuco, Alagoas, Amazonas,   
SISTEMA DE         !              ! Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão,   
PAGAMENTOS         !              ! Pará, Paraíba, Piauí, Rio        
                   !              ! Grande do Norte, Roraima,        
                   !              ! Sergipe                          
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Rio de       ! Rio de Janeiro, Espírito         
                   ! Janeiro      ! Santo, Minas Gerais              
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! São Paulo    ! São Paulo                        
-------------------!--------------!-------------------------------   
                   ! Belo         ! Minas Gerais, Espírito Santo     
                   ! Horizonte    !                                  
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Brasília     ! Distrito Federal, Acre,          
                   !              ! Alagoas, Amazonas, Amapá,        
LIQUIDAÇÕES        !              ! Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão,   
EXTRAJUDICIAIS     !              ! Mato Grosso, Mato Grosso do      
                   !              ! Sul, Pará, Paraíba, Paraná,      
                   !              ! Pernambuco, Piauí, Rio Grande    
                   !              ! do Norte, Rio Grande do Sul,     
                   !              ! Rondônia, Roraima, Santa         
                   !              ! Catarina, Sergipe, Tocantins     
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Rio de       ! Rio de Janeiro                   
                   ! Janeiro      !                                  
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! São Paulo    ! São Paulo                        
-------------------!--------------!-------------------------------   
                   ! Belo         ! Minas Gerais, Goiás, Tocantins   
                   ! Horizonte    !                                  
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Brasília     ! Distrito Federal                 
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Curitiba     ! Paraná, Mato  Grosso,  Mato      
CAPITAIS           !              ! Grosso do Sul, Santa Catarina    
ESTRANGEIROS       !--------------!-------------------------------   
E CÂMBIO           ! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul                
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Recife       ! Pernambuco, Acre, Alagoas,       
                   !              ! Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,   
                   !              ! Maranhão, Pará, Paraíba,         
                   !              ! Piauí, Rio Grande do Norte,      
                   !              ! Rondônia, Roraima, Sergipe       
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Rio de       ! Rio de Janeiro, Espírito Santo   
                   ! Janeiro      !                                  
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! São Paulo    ! São Paulo                        
-------------------!--------------!-------------------------------   
                   ! Belo         ! Minas Gerais, Acre, Alagoas,     
                   ! Horizonte    ! Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará,   
                   !              ! Goiás, Maranhão, Mato Grosso,    
                   !              ! Mato Grosso do Sul, Pará, Pa-    
                   !              ! raíba, Pernambuco, Piauí, Rio    
                   !              ! Grande do Norte, Rondônia,       
                   !              !  Roraima,  Sergipe,  Tocantins   
(2)FISCALIZAÇÃO    !--------------!-------------------------------   
(Supervisão Direta)! Brasília     ! Distrito Federal                 
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Porto        ! Rio Grande do Sul, Paraná,       
                   ! Alegre       ! Santa Catarina                   
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Rio de       ! Rio de Janeiro, Espírito Santo   
                   ! Janeiro      !                                  
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! São Paulo    ! São Paulo                        
-------------------!--------------!-------------------------------   
(2)  a)  A  área  de fiscalização, nas praças onde  não  existem     
Gerências  Técnicas  específicas do Departamento  de  Supervisão     
Direta  (DESUP), está representada pelas Gerências  Técnicas  do     
Departamento  de  Combate  a  Ilícitos  Cambiais  e  Financeiros     
(DECIF); e                                                           
b)  os  assuntos  relacionados à supervisão  direta  dos  bancos     
públicos   federais,   independentemente  de   sua   localização     
geográfica,  ficam  jurisdicionados na sede  do  DESUP,  em  São     
Paulo.                                                               
-------------------!--------------!-------------------------------   
                   ! Belém        ! Pará, Acre, Amapá, Amazonas,     
                   !              ! Rondônia, Roraima (3)            
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Belo         ! Minas Gerais, Goiás,             
                   ! Horizonte    ! Tocantins,  Mato Grosso,         
                   ! (3)          ! Mato Grosso do Sul               
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Brasília     ! Distrito Federal                 
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Curitiba     ! Paraná, Santa Catarina (4)       
COMBATE  A         !--------------!-------------------------------   
ILÍCITOS CAMBIAIS  ! Fortaleza    ! Ceará, Maranhão, Piauí (3)       
E FINANCEIROS      !--------------!-------------------------------   
                   ! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul                
                   ! (4)          !                                  
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Recife       ! Pernambuco, Alagoas,  Paraíba,   
                   !              ! Rio Grande do Norte, Sergipe (3) 
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Rio de       ! Rio de Janeiro, Espírito         
                   ! Janeiro      ! Santo                            
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Salvador     ! Bahia (3)                        
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! São Paulo    ! São Paulo                        
-------------------!--------------!-------------------------------   
(3)  Na  condução  dos  Processos Administrativos  Punitivos,  a     
Gerência Técnica de Belo Horizonte é responsável, também,  pelas     
áreas  de jurisdição das Gerências Técnicas de Belém, Fortaleza,     
Recife e Salvador.                                                   
(4)  Na  condução  dos  Processos Administrativos  Punitivos,  a     
Gerência  Técnica de Porto Alegre é responsável,  também,  pelas     
áreas  de jurisdição da Gerência Técnica de Curitiba, à  exceção     
dos processos decorrentes de ilícitos cambiais.                      
---------------------------------------------------------------------
                   ! Belém        ! Pará,   Acre,   Amapá,           
                   !              ! Amazonas, Rondônia, Roraima      
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Belo         ! Minas Gerais, Goiás, Tocantins   
                   ! Horizonte    !                                  
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Brasília     ! Distrito Federal                 
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Curitiba     ! Paraná,  Mato Grosso,  Mato      
                   !              ! Grosso do Sul                    
                   !--------------!-------------------------------   
MEIO CIRCULANTE    ! Fortaleza    ! Ceará, Maranhão, Piauí           
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Porto        ! Rio Grande do Sul, Santa         
                   ! Alegre       ! Catarina                         
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Recife       ! Pernambuco, Alagoas,  Paraíba,   
                   !              ! Rio Grande do Norte, Sergipe     
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Rio de       ! Rio de Janeiro, Espírito Santo   
                   ! Janeiro      !                                  
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Salvador     ! Bahia                            
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! São Paulo    ! São Paulo                        
-------------------!--------------!-------------------------------   
                   ! Belo         ! Minas Gerais                     
                   ! Horizonte    !                                  
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Brasília     ! Distrito Federal,  Acre,         
                   !              ! Amazonas, Amapá, Bahia,          
                   !              ! Goiás, Maranhão, Mato Grosso,    
PROCURATÓRIO       !              ! Pará, Piauí, Rondônia,           
JUDICIAL E         !              ! Roraima, Tocantins               
EXTRAJUDICIAL      !--------------!-------------------------------   
                   ! Curitiba     ! Paraná                           
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Porto Alegre ! Rio Grande do Sul, Santa         
                   !              ! Catarina                         
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Recife       ! Pernambuco, Alagoas, Ceará,      
                   !              ! Paraíba,  Rio  Grande   do       
                   !              ! Norte, Sergipe                   
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! Rio de       ! Rio de Janeiro, Espírito Santo   
                   ! Janeiro      !                                  
                   !--------------!-------------------------------   
                   ! São Paulo    ! São Paulo, Mato Grosso do Sul    
---------------------------------------------------------------------

2.    O  Banco Central do Brasil se faz representar, também, por suas
Gerencias  Técnicas de Relações Institucionais, em todas  as  regiões
geo-econômicas do País, no atendimento e encaminhamento das  diversas
demandas da sociedade, notadamente no que se refere ao acolhimento de
denúncias  e  reclamações  dos  usuários  de  entidades  do   sistema
financeiro.                                                          

3.    Este  Comunicado  entra em vigor na  data  de  sua  publicação,
ficando revogados os Comunicados de n. 7.311, de 23.02.00, n.  8.254,
de 07.03.01 e n. 9.293, de 1..03.02.                                 


                         Brasília, 17 de outubro de 2002.            



                         Edison Bernardes dos Santos                 
                         Diretor