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Texto Original




                        RESOLUCAO N. 002788                          
                        -------------------                          


                                   Dispõe  sobre a  constituição  e o
                                   funcionamento de bancos comerciais
                                   e  bancos  múltiplos  sob controle
                                   acionário de cooperativas centrais
                                   de crédito.                       

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de  31  de dezembro  de  1964, torna  público  que  o CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em  sessão realizada em  30 de  novembro de 2000,
com base no  art. 4º, incisos  VI, VIII e  XI, da referida  Lei e nos
arts. 88 e 103 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971,           

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º  Facultar a constituição de bancos comerciais e ban-
cos múltiplos sob controle acionário de cooperativas centrais de cré-
dito.                                                                

         Parágrafo 1º As cooperativas centrais de crédito integrantes
do grupo controlador devem deter, no  mínimo, 51% (cinqüenta e um por
cento) das ações com  direito a voto das  instituições financeiras de
que trata esta Resolução.                                            

         Parágrafo 2º  Os  bancos  múltiplos  constituídos  na  forma
desta Resolução devem possuir, obrigatoriamente, carteira comercial. 

         Parágrafo  3º A denominação das  instituições financeiras de
que trata esta Resolução  deve incluir a  expressão "Banco Cooperati-
vo".                                                                 

         Art. 2º  Na constituição de  bancos cooperativos, somente as
pessoas jurídicas controladoras devem publicar declaração de propósi-
to e comprovar situação econômico-financeira  compatível com o empre-
endimento, nos termos da regulamentação em vigor.                    

         Art. 3º  Os bancos cooperativos devem manter valor de patri-
mônio líquido ajustado na forma da  regulamentação em vigor, compatí-
vel com o grau de risco da estrutura  de seus ativos, passivos e con-
tas de compensação  (PLE), de  acordo com  o disposto  no Regulamento
Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994, com a redação
dada pela Resolução nº 2.692, de 24 de fevereiro de 2000, observado o
valor de 0,13 (treze centésimos) para o fator "F" aplicável às opera-
ções ativas ponderadas pelo risco (Apr).                             

         Art. 4º  A constituição e o funcionamento de bancos coopera-
tivos subordinam-se, nos  aspectos não  definidos nesta  Resolução, à
legislação e à regulamentação em vigor aplicáveis aos bancos comerci-
ais e aos bancos múltiplos em geral.                                 

         Art. 5º  Fica o Banco Central do  Brasil autorizado a baixar
as normas e  a adotar as  medidas julgadas necessárias  à execução do
disposto nesta Resolução.                                            

         Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art. 7º  Ficam revogadas as  Resoluções nºs 2.193,  de 31 de
agosto de 1995, e 2.399, de 25 de junho de 1997.                     

                        Brasília, 30 de novembro de 2000             


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente