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14/10/2019 07:55 
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Texto Original




                        COMUNICADO N. 007845                         
                        --------------------                         
                                   Informa os  procedimentos para re-
                                   gistro de  conversao de principal,
                                   de juros e de encargos em investi-
                                   mento no Sistema Registro Declara-
                                   torio Eletronico (RDE), Modulo Re-
                                   gistro  de  Operacoes  Financeiras
                                   (ROF).                            

              Tendo em  vista o disposto na Circular  n. 2.997, de 15
de agosto de 2000, esclarecemos que, para a conversao em investimento
de principal, de juros e de encargos de operacoes registradas no Sis-
tema Registro Declaratorio Eletronico (RDE),  Modulo Registro de Ope-
racoes Financeiras (ROF), devem ser  observados os seguintes procedi-
mentos:                                                              
              I - Conversao de parcelas de principal:                
              a) registrar evento(s) 8163 (conversao investimento-   
principal), informando a data da conversao e selecionando as parcelas
a serem convertidas;                                                 
              b) registrar evento(s) 4161 (conversao inv. principal -
manifestacao do credor) para cada evento 8163;                       

              II - Conversao de parcelas de juros:                   
              a) registrar evento(s)  8164 (conversao  investimento -
juros), informando a data  da conversao e selecionando  as parcelas a
serem convertidas;                                                   
              b) registrar evento(s) 4162 (conversao inv. juros - ma-
nifestacao do credor) para cada evento 8164;                         
              III - Conversao  de parcelas de encargos: nesse caso, e
suficiente a  contratacao direta  de cambio  prevista na  Circular n.
2.997, de 2000;                                                      
              IV - Contratacao de cambio:                            
              a) realizar as operacoes  simultaneas de compra e venda
de moeda estrangeira, sem expedicao de  ordem de pagamento do ou para
o exterior,  mediante utilizacao  da natureza-fato  correspondente ao
tipo de credito empregado e ao investimento externo direto realizado,
e codigo de grupo n. 46 (conversao de creditos);                     
              b) informar no campo n. 16  do contrato de cambio o nu-
mero de registro da operacao no FIRCE.                               

                               Brasilia, 13 de setembro de 2000.     

                               DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS 


                               Fernando Antonio Gomes                
                               Chefe