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                         CIRCULAR N. 002975                          
                         ------------------                          


                                 Estabelece condições para o registro
                                 dos   investimentos   externos   nos
                                 mercados  financeiro e de capitais -
                                 Módulo RDE-Portfólio                

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 28 de março de  2000, tendo em vista  o disposto no art.
3º da Resolução nº 2.337, de 28 de novembro de  1996, e no art. 14 da
Resolução nº 2.689, de  26 de janeiro de  2000, do Conselho Monetário
Nacional,                                                            

D E C I D I U:                                                       

          Art. 1º  Instituir, a partir de  31  de  março  de  2000, o
Regulamento anexo a esta Circular, estabelecendo condições para o re-
gistro declaratório eletrônico no Módulo RDE-Portfólio, integrante do
Sistema de Informações Banco Central  (Sisbacen), dos recursos exter-
nos ingressados no País, por parte  de investidor não-residente, para
aplicação nos mercados financeiro e de capitais.                     

          Art. 2º  Autorizar o  Departamento de Capitais Estrangeiros
(FIRCE) a adotar as medidas e baixar  as normas complementares que se
fizerem  necessárias à execução do disposto nesta Circular, inclusive
alterar o Regulamento anexo no que  se referir a procedimentos opera-
cionais.                                                             

          Art. 3º  Esta  Circular  entra em vigor  em 31  de março de
2000.                                                                

          Art. 4º  Ficam revogadas, a partir  de 31 de março de 2000,
as Circulares nº 2.728, de 28 de novembro de 1996,   e a partir de 31
de março de 2001, a Circular nº 2.812, de 18 de março de 1998.       

                        Brasília, 29 de março de 2000                


                        Luiz Fernando Figueiredo                     
                        Diretor                                      


REGULAMENTO ANEXO  À  CIRCULAR Nº  2.975,  DE 29  DE  MARÇO  DE 2000,
RELATIVO AO REGISTRO DECLARATÓRIO ELETRÔNICO DOS RECURSOS INGRESSADOS
NO PAÍS E APLICADOS NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS.           

                             CAPÍTULO I                              

          Art. 1º Este   capítulo refere-se  às seguintes modalidades
de investimentos externos em portfólio, cujo registro deve  ser  efe-
tuado com observância do  disposto neste Regulamento  e demais dispo-
sições aplicáveis:                                                   

          I - Carteiras de Títulos e  Valores Mobiliários mantidas no
País por entidades mencionadas no art. 2º do Decreto-lei nº 2.285, de
23 de julho de 1986,  objeto do Regulamento Anexo  III à Resolução nº
1.289, de 20 de março de 1987, Instrução CVM nº 67, de 25 de junho de
1987 e regulamentação posterior;                                     

          II - investimentos efetuados  pelo mecanismo de "Depositary
Receipts", objeto do  Regulamento Anexo  V à  Resolução nº  1.289, de
1987 e regulamentação posterior;                                     

          III - Fundos de Conversão -  Capital Estrangeiro, objeto da
Resolução nº 1.460, de 1º de fevereiro de 1988, Instrução CVM nº 227,
de 23 de dezembro de 1994 e regulamentação posterior;                

          IV - Fundos  de Privatização -  Capital Estrangeiro, objeto
das Instruções CVM nº 157, 175 e 222, respectivamente, de 21 de agos-
to de 1991, 6 de fevereiro de 1992 e 21  de outubro de 1994 e regula-
mentação posterior;                                                  

          V - Fundos de Investimento em Empresas Emergentes - Capital
Estrangeiro, objeto da Resolução nº  2.406, de 26 de  junho de 1997 e
regulamentação posterior;                                            

          VI - investimentos externos em  Fundos de Investimento Imo-
biliário, objeto da  Resolução nº 2.248,  de 8 de  fevereiro de 1996,
Instrução CVM nº 205, de 14  de  janeiro  de  1994  e  regulamentação
posterior; e                                                         

          VII - investimentos  externos em Fundos  Mútuos de Investi-
mento em Empresas Emergentes,  objeto da Resolução nº  2.247, de 8 de
fevereiro de 1996,  Instruções CVM nº  209 e 246,  de 25  de março de
1994 e 18 de março de 1996 e regulamentação posterior.               

          Seção I - Do Registro no Banco Central do Brasil           

          Art. 2º Sujeitam-se  a  registro declaratório eletrônico as
aplicações, resgates, rendimentos, ganhos  de capital, transferências
e outras  movimentações decorrentes  dos investimentos  efetuados nas
modalidades de que trata o art. 1º deste Regulamento.                

          Art. 3º O  registro inicial deve  ser  efetuado  para  cada
investidor,  mediante  declaração  da   instituição   administradora,
anteriormente ao primeiro ingresso  de recursos no  País,  utilizando
as seguintes  transações  do  Sistema  de Informações  Banco  Central
(Sisbacen):                                                          

          I - PEMP500, para inclusão dos  dados cadastrais dos inves-
tidores e administradores, se ainda não cadastrados;                 

          II - PRDE500, para cadastramento  da  modalidade  e  outros
dados dos fundos, carteiras e programas;                             

          III - PRDE510,  para geração do  registro declaratório ele-
trônico.                                                             

          Parágrafo 1º  Tratando-se de aplicação em Fundo de Privati-
zação - Capital Estrangeiro, quando o  número de condôminos for supe-
rior a 10 (dez) o registro  inicial deve ser declarado pela institui-
ção administradora em nome do agente fiduciário.                     

          Parágrafo 2º  Tratando-se  de investimento  no mecanismo de
"Depositary Receipts":                                               

          a) o registro inicial  será efetuado após  o atendimento do
disposto no art. 18 do  Regulamento Anexo V à  Resolução nº 1.289, de
1987;                                                                

          b) a instituição  custodiante é a  responsável pelo cumpri-
mento das obrigações estipuladas neste Regulamento.                  

          Art. 4º A  instituição  administradora ou custodiante deve,
mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente, via tran-
sação PRDE510/Opções 3 a  7 do Sisbacen, prestar  informações sobre a
situação do portfólio no  último dia útil do  mês anterior, relativas
ao patrimônio líquido de  cada investidor ou programa  e á composição
da carteira, bem  como efetuar  as eventuais  confirmações requeridas
pelo Sistema.                                                        

          Art. 5º A  instituição  administradora  ou custodiante deve
manter, atualizada e em perfeita ordem, à disposição do Banco Central
do Brasil, a documentação relativa à  constituição e ao funcionamento
do fundo, carteira ou programa.                                      

            Seção II - Das Remessas e das Transferências             

         Art. 6º Nas  remessas  ao exterior,  a título de rendimento,
retorno e ganho de capital, o  banco interveniente é responsável pela
verificação dos documentos a serem  apresentados pela instituição ad-
ministradora ou custodiante, os quais  devem comprovar a distribuição
de rendimentos, a propriedade e a venda  dos ativos que os geraram ou
foram alienados e o recolhimento dos tributos devidos.               

         Parágrafo único.   As remessas de retorno e ganho de capital
para o exterior estão limitadas ao  valor  atualizado  do  patrimônio
líquido constantes da transação PRDE510 do Sisbacen.                 

         Art. 7º Após  autorizadas  pela Comissão de Valores Mobiliá-
rios (CVM), as transferências de recursos entre  modalidades de port-
fólios,  entre  portfólios  da mesma modalidade  e entre investidores
devem ser informadas pela  instituição administradora ou custodiante,
via transação PRDE510/Opção 8 do Sisbacen,  no dia de sua ocorrência,
observadas as disposições dos respectivos regulamentos.              

          Parágrafo único.  A  instituição administradora ou custodi-
ante deve atualizar a informação sobre o patrimônio líquido do inves-
tidor antes de efetuar as transferências de que trata este artigo.   

         Art. 8º Após  autorizadas  pela Comissão de Valores Mobiliá-
rios (CVM), as  fusões, cisões, incorporações e  mudanças de adminis-
trador de portfólios, observadas as disposições dos respectivos regu-
lamentos, devem ser comunicadas ao Departamento de Capitais   Estran-
geiros (FIRCE), via transação PMSG750 do Sisbacen, no dia de     sua 
ocorrência, descrevendo as características da operação.              

                               CAPÍTULO II                           

          Art. 9º Este  capítulo refere-se aos investimentos externos
nos mercados financeiro  e de  capitais de que  trata a  Resolução nº
2.689, de 2000,  cujo registro deve  ser efetuado  com observância do
disposto na Circular nº 2.963, de 26 de  janeiro  de  2000,  e  neste
Regulamento.                                                         

          Seção I - Do Registro no Banco Central do Brasil           

          Art. 10. Sujeitam-se  a registro declaratório eletrônico as
aplicações, resgates, rendimentos, ganhos  de capital, transferências
e outras movimentações decorrentes dos investimentos efetuados na mo-
dalidade de que trata o art. 9º deste Regulamento.                   

          Art. 11. Para  fins  do disposto no art.  1º da Circular nº
2.963, de 2000, devem  ser  utilizadas  as  seguintes  transações  do
Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen):                     

          I - PEMP500, para inclusão dos  dados cadastrais dos inves-
tidores, representantes e custodiantes, se ainda não cadastrados;    

          II - PRDE530,  para geração  do registro  declaratório ele-
trônico.                                                             

          Parágrafo único.  As informações cadastrais dos  investido-
res poderão ser obtidas pelo FIRCE  junto à Comissão de Valores Mobi-
liários.                                                             
          Art. 12. As informações de que  trata o art. 3º da Circular
nº 2.963, de  2000, devem  ser transmitidas,  por meio  do aplicativo
PSTAW10, disponível no site  do Banco Central do  Brasil na Internet,
que poderá ser  acessado pelos  operadores credenciados  na transação
PSTA300 do Sisbacen.                                                 

            Seção II - Das Remessas e das Transferências             

         Art. 13. Nas  remessas  ao exterior  a título de rendimento,
retorno e ganho de capital, o  banco interveniente é responsável pela
verificação dos documentos  a serem apresentados  pelo custodiante ou
representante do investidor não-residente, os quais devem comprovar a
distribuição de rendimentos, a  propriedade e a venda  dos ativos que
os geraram ou foram alienados e o recolhimento dos tributos devidos. 

         Parágrafo único.   As remessas de retorno e ganho de capital
para o exterior estão  limitadas ao valor atualizado  das posições de
custódia constantes da transação PRDE530 do Sisbacen.                

          Art. 14. As  transferências  de  que  trata  o  art. 12  da
Resolução nº 2.689, de 2000,  devem ser  informadas  no  dia  de  sua
ocorrência, observadas as disposições  dos respectivos  regulamentos,
utilizando as seguintes transações do Sisbacen:                      

               I - PRDE510/Opção 8 para transferências de investimen-
to externo do mecanismo  de "Depositary Receipts"  para a sistemática
estabelecida pela Resolução  nº 2.689, de  2000, sob responsabilidade
da instituição custodiante; e                                        

          II - PRDE530/Opção  20 para  transferências de investimento
externo ao amparo da Resolução nº 2.689, de 2000, para o mecanismo de
"Depositary  Receipts",  sob  responsabilidade  do  representante  do
investidor não-residente.                                            

          Parágrafo único.  O  custodiante ou o  representante do in-
vestidor não-residente deve atualizar o patrimônio líquido ou o valor
das posições de  custódia antes de  efetuar as  transferências de que
trata este artigo.                                                   

                            CAPÍTULO III                             
                    Das Disposições Transitórias                     

               Art. 15. Até  30 de  junho  de  2000, o  registro  das
adaptações, transformações e  incorporações previstas nos  arts. 10 e
11 da Resolução nº 2.689, de  2000 deve ser efetuado pela instituição
administradora, via transação PRDE510/Opção 8 do  Sisbacen, no dia de
sua ocorrência, observadas as  disposições dos respectivos regulamen-
tos, guardando-se estrita conformidade com  os saldos das respectivas
contas de custódia.                                                  

                             CAPÍTULO IV                             
                       Das Disposições Gerais                        

          Art. 16. O número do registro de  que tratam  os arts. 3º e
11 deste Regulamento  deve, obrigatoriamente, constar  no campo apro-
priado do contrato de câmbio ou na tela de registro das movimentações
em reais por domiciliados no exterior, no Sisbacen, se for o caso.   

          Art. 17. A  não  observância das  disposições deste Regula-
mento implica suspensão  do registro,  ficando vedadas, em conseqüên-
cia, quaisquer movimentações enquanto  não sanadas as irregularidades
apuradas.