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                        RESOLUCAO N. 002687                          
                        -------------------                          


                                   Admite  a realização  de operações
                                   com contratos a termo, futuro e de
                                   opções  de  produtos agropecuários
                                   por não residentes no País.       

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão  realizada em 26   de janeiro  de 2000, com
base nos arts. 4º, incisos V e XXXI, e 57 da referida Lei e nos arts.
1º e 3º da  Lei nº 4.131, de  3 de setembro de  1962, modificada pela
Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964, na  Lei  nº 4.728,  de  14  de
julho de 1965, e no art. 2º do Decreto-lei nº  2.286,  de 23 de julho
de 1986,                                                             

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º  Autorizar as pessoas físicas ou jurídicas, residen-
tes, domiciliadas ou com sede no  exterior, fundos e outras entidades
de investimento coletivo estrangeiros a  realizar operações em bolsas
de mercadorias e de futuros envolvendo contratos a termo, futuro e de
opções referenciados em produtos  agropecuários, admitidos à negocia-
ção nos termos da Resolução nº 1.190, de 17 de setembro de 1986.     

         Art.  2º É vedada  a realização  de estratégias operacionais
que possam resultar em rendimento  predeterminado, salvo se expressa-
mente autorizada pelo Banco Central do Brasil.                       

         Art. 3º  Estendem-se  aos  investidores  não  residentes  as
mesmas exigências cadastrais e de limites operacionais aplicáveis aos
residentes no  País, em  especial, quanto  a  informações cadastrais,
margens de garantia e ajustes diários.                               

         Art. 4º Os investimentos realizados nos termos desta Resolu-
ção sujeitam-se a  registro no Banco  Central do Brasil,  na forma do
disposto na Resolução nº  2.337, de 28 de  novembro de 1996, alterada
pela Resolução nº 2.406, de 26 de junho de 1997.                     

         Art. 5º  As bolsas de mercadorias e de futuros são responsá-
veis pelo  registro  do  investimento  externo  no  Banco Central  do
Brasil e pelas contratações de câmbio relativas às operações  de  que
trata esta Resolução por conta dos comitentes.                       

         Art. 6º Observada a regulamentação em vigor, ficam as bolsas
de mercadorias e de futuros autorizadas  a abrir conta de custódia no
exterior, com vistas  ao recebimento  de títulos para  atendimento às
exigências de margem de  garantia, e de conta-corrente  para as movi-
mentações financeiras relacionadas exclusivamente a operações ampara-
das por esta Resolução.                                              

         Art.7º  De forma a  prestar informações ao  Banco Central do
Brasil, quando solicitado, as bolsas de  mercadorias e de futuros de-
vem manter pelo prazo mínimo de cinco  anos, contado a partir do pri-
meiro dia do ano seguinte ao  da realização das operações, a seguinte
documentação:                                                        

         I - cadastro dos investidores não residentes no País;       

          II - controle individualizado, por comitente, dos ingressos
e das remessas realizadas ao amparo desta Resolução;                 

         III- comprovantes do cumprimento das obrigações contratuais,
cambiais e tributárias;                                              

         IV -  escrituração e registros contábeis das contas a que se
refere o artigo anterior.                                            

          Art. 8º Fica o Banco Central  do Brasil autorizado a adotar
as medidas e  a baixar as  normas necessárias à  execução do disposto
nesta Resolução, inclusive sobre os procedimentos a serem  observados
pelos investidores não residentes no País nos casos de opção pela li-
quidação física dos contratos.                                       

         Art. 9º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art. 10.  Fica revogada a Resolução nº 2.622, de 29 de julho
de 1999, passando a base regulamentar da  Circular nº 2.922, de 24 de
agosto de 1999, a  ser esta Resolução, assim  como ficam substituídas
por esta Resolução  as citações constantes  das Cartas-Circulares nºs
2.868 e 2.869, ambas de 24 de agosto de 1999.                        

                          Brasília, 26 de janeiro de 2000            


                          Arminio Fraga Neto                         
                          Presidente