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Texto Original




                      CARTA-CIRCULAR N. 002868                       
                      ------------------------                       

                              Estabelece  procedimentos para registro
                              declaratorio       eletronico       dos
                              investimentos externos em contratos fu-
                              turos de produtos agropecuarios, de que
                              trata a Circular n. 2.922, de 1999.    

            Com base no disposto no art.  3. da Circular n. 2.922, de
24 de  agosto de  1999, levamos  ao  conhecimento dos  interessados o
regulamento anexo,  relativo ao  registro declaratorio  eletronico de
que trata o art. 1. da referida Circular.                            

2.          Esta Carta-Circular  entra em vigor  em 1.  de outubro de
1999.                                                                

                                Brasilia, 24 de agosto de 1999.      

                                DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS

                                FERNANDO ANTONIO GOMES               
                                Chefe                                

REGULAMENTO ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2.868, DE 24 de AGOSTO de 1999 

                             CAPITULO I                              
                             Do Registro                             

            Art.  1.  Este  Regulamento  aplica-se  aos investimentos
externos em contratos futuros de produtos agropecuarios, de que trata
o art. 1. da Resolucao n. 2.622, de 29 de julho de 1999.             

            Art. 2. Estao sujeitos a registro declaratorio eletronico
- RDE no  Banco Central  do Brasil, para  efeito de  acompanhamento e
controle, os  pagamentos  e  recebimentos  de  margens  de  garantia,
ajustes diarios e  outras movimentacoes  decorrentes de investimentos
externos em contratos futuros de produtos  agropecuarios, na forma da
legislacao em vigor.                                                 

            Art. 3. O  registro inicial deve ser  efetuado em nome da
bolsa de mercadorias e de futuros em que se realizar a negociacao dos
contratos, anteriormente a  primeira movimentacao  de recursos  com o
exterior, mediante a  utilizacao das seguintes  transacoes do Sistema
de Informacoes Banco Central - SISBACEN:                             

            I - PEMP500, para  inclusao dos dados cadastrais da bolsa
de mercadorias  e  de  futuros,  na  condicao  de  representante  dos
investidores externos e, em um cadastro distinto, como administradora
responsavel pelo registro e demais obrigacoes constantes na Resolucao
n. 2.622, de 1999;                                                   

           II - PRDE500, para cadastramento da modalidade;           

          III - PRDE510,  para geracao do  registro declaratorio ele-
tronico.                                                             

            Art.  4.   As  bolsas   de  mercadorias   e  de  futuros,
responsaveis pelo registro do investimento, devem, mensalmente, ate o
5. (quinto)  dia  util  do mes  subsequente,  por  meio  da transacao
PRDE510/Opcoes 3 a  7 do  SISBACEN, prestar, com  base no  ultimo dia
util do mes anterior, informacoes sobre as posicoes detidas e efetuar
eventuais confirmacoes requeridas pelo Sistema.                      

                             CAPITULO II                             
                   Das Transferencias de Recursos                    

            Art. 5.  A contratacao de cambio  pelo valor integral das
movimentacoes de recursos com o exterior relativa aos pagamentos e/ou
recebimentos  de  margens  de  garantia,  ajustes  diarios  e  outras
obrigacoes decorrentes de contratos futuros de produtos agropecuarios
deve ser realizada pelas bolsas de mercadorias  e de futuros ate o 5.
(quinto) dia  util do  mes subsequente  ao  da efetiva  ocorrencia da
obrigacao.                                                           

            Paragrafo 1. E  vedado qualquer tipo de compensacao entre
os pagamentos e os recebimentos efetuados pelas bolsas de mercadorias
e de  futuros,  devendo  estas  celebrar  separadamente  contratos de
cambio pelo total dos valores.                                       

            Paragrafo 2. Quando  os contratos de cambio relativos aos
ingressos e  as remessas  de  moeda estrangeira  forem  liquidados na
mesma data, pode a  movimentacao das divisas ser  efetuada pelo valor
liquido.                                                             

            Paragrafo 3. As bolsas  de mercadorias e de futuros devem
apresentar ao banco interveniente  na transferencia     demonstrativo
espelhando o calculo dos valores remetidos  ou recebidos do exterior,
o qual deve fazer parte do dossie da operacao de cambio.             

            Paragrafo   4.   Os  contratos   de   cambio   devem  ser
classificados conforme os codigos de natureza de operacao  constantes
no titulo 14 do capitulo 1 da Consolidacao das Normas Cambiais - CNC.

            Paragrafo 5. O numero do registro declaratorio eletronico
deve constar,  obrigatoriamente,  nos  documentos  correspondentes  a
qualquer movimentacao financeira com o exterior.                     

            Art. 6.  As transferencias de  que trata  o art. anterior
devem ser efetuadas a credito ou  a debito da conta corrente titulada
pelas bolsas  de mercadorias  e de  futuros,  na forma  autorizada na
Resolucao n. 2.622, de 1999.                                         

                            CAPITULO III                             
                       Das Disposicoes Gerais                        

            Art. 7.  A conta corrente  a que se  refere o  art. 6. da
Resolucao n.  2.622,  de 1999,  e  restrita ao  transito  dos valores
relativos  a  margens  de  garantia,  ajustes  diarios,  corretagens,
comissoes, despesas e lucros e prejuizos realizados.                 

            Art. 8.  A eventual  remuneracao sobre  o saldo  da conta
corrente  deve   ser  regularmente   ingressada  no   Pais,  mediante
contratacao de cambio especifica.                                    

            Art.  9.  Os  extratos  da  conta  corrente  devem  estar
disponiveis para  apresentacao  ao  Banco  Central  do  Brasil quando
solicitados.                                                         

            Art.  10. As  bolsas de  mercadorias  e de  futuros devem
manter a disposicao do Banco Central  do Brasil - FIRCE, atualizada e
em perfeita ordem, a documentacao relativa  as operacoes de que trata
este  Regulamento,   detalhando   as  aplicacoes   realizadas   e  as
movimentacoes financeiras de cada investidor.                        

            Paragrafo  unico.  Cabe as  bolsas  de  mercadorias  e de
futuros disponibilizar ao Banco Central do  Brasil, por intermedio de
sistema informatizado on-line por  elas desenvolvido, os  dados a que
se refere o caput deste artigo.                                      

            Art. 11.  A nao  observancia das  disposicoes deste Regu-
lamento implica  suspensao da  validade  do registro  e  de quaisquer
movimentacoes relativas  as  operacoes  aqui  tratadas,  enquanto nao
sanadas as irregularidades.