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14/10/2019 07:57 
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Texto Original




                         CIRCULAR N. 002922                          
                         ------------------                          


                                 Institui  o  registro   declaratório
                                 eletrônico dos investimentos  exter-
                                 nos em contratos futuros de produtos
                                 agropecuários,   de   que   trata  a
                                 Resolução nº 2.622, de 1999.        

         A Diretoria Colegiada  do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em    24  de agosto  de  1999,  com  base no  disposto  nas
Resoluções nº 2.337, de 28 de novembro de 1996, e nº  2.622, de 29 de
julho de 1999,                                                       

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º Instituir,  a partir de  1º de  outubro de  1999, o
registro  declaratório  eletrônico  dos   investimentos  externos  em
contratos futuros de  produtos agropecuários,  efetuados com  base na
Resolução nº 2.622, de 1999.                                         

         Art.  2º  Estabelecer  que ficam  o  Departamento  de Câmbio
(DECAM), o Departamento de  Fiscalização (DEFIS) e  o Departamento de
Capitais Estrangeiros (FIRCE), nas  respectivas áreas de competência,
encarregados do acompanhamento e controle das  operações de que trata
a Resolução nº 2.622, de  1999, inclusive no que  se refere às contas
corrente e de custódia abertas no  exterior em consonância com o art.
6º da mencionada Resolução.                                          

         Art. 3º  Autorizar o DECAM e o FIRCE a adotar as medidas e a
baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à execução
do disposto nesta Circular.                                          

         Art.  4º  Esta  Circular  entra  em  vigor  na  data  de sua
publicação.                                                          

                   Brasília, 24 de agosto de 1999                    


                   Daniel Luiz Gleizer                               
                   Diretor