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14/10/2019 08:02 
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                         CIRCULAR N. 002832                          
                         ------------------                          

                                      Permite o ingresso de  recursos
                                      no País a título de Adiantamen-
                                      to para Futuro Aumento de Capi-
                                      tal com o objetivo exclusivo de
                                      participação  em  processos  de
                                      privatização da União e de con-
                                      cessões de serviços públicos.  

                       A Diretoria Colegiada do Banco Central do Bra-
sil,  em sessão realizada em 24.08.98, e com base na Lei nº 4.131, de
03.09.1962,                                                          

D E C I D I U:                                                       

                       Art.  1º  Permitir  o  ingresso,  no  País, de
recursos   de   pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas
ou com sede no exterior, a título de "Adiantamento para Futuro Aumen-
to  de  Capital" com o objetivo exclusivo de aquisição de  participa-
ções    no  âmbito  do Programa Nacional de Desestatização (PND) e de
concessões de serviços públicos.                                     

                       Parágrafo único - Poderá, ainda, ser admitido,
a  critério  do  Banco Central do Brasil,  o ingresso de recursos  no
País,  também sob a forma de "Adiantamento para Futuro Aumento de Ca-
pital", com vistas a aplicações na reorganização do Sistema Financei-
ro Nacional ou em outros projetos de interesse do governo brasileiro,
devendo,  para tanto, ser obtidas  as  autorizações  que  se  fizerem
necessárias.                                                         

                       Art.  2º  O ingresso dos recursos para os fins
previstos  na  presente Circular deverá ser informado ao Departamento
de Capitais Estrangeiros - FIRCE, na forma por ele estabelecida.     

                       Art.  3º  Será   admitido,  na   capitalização
final   dos  recursos  ingressados na forma prevista no art. 1º desta
Circular,  o  valor  da  remuneração  auferida pela sua aplicação  no
mercado financeiro doméstico.                                        

                       Art.  4º  Dependerá de autorização do Departa-
mento de Capitais Estrangeiros - FIRCE, o eventual retorno dos recur-
sos  ingressados no País, porventura não direcionados aos objetivos a
que  se  refere  o art. 1º desta Circular, limitado ao valor em moeda
estrangeira ingressada.                                              

                       Art.  5º  Permanecem  vedados  os ingressos de
recursos, no País, a  título de "Adiantamento para  Futuro Aumento de
Capital",  para outros fins que não aqueles objeto da presente Circu-
lar,  ficando  mantidos  os  dispositivos  constantes  da Circular nº
2.487, de 05.10.94.                                                  

                       Art.  6º  Esta Circular entra em vigor na data
de sua publicação.                                                   

                              Brasília, 24 de agosto de 1998         


                              Demosthenes Madureira de Pinho Neto    
                              Diretor