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14/10/2019 07:46 
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Texto Original




                        RESOLUCAO N. 002465                          
                        -------------------                          

                              Altera  o Regulamento anexo à Resolução
                              nº 2.309, de 28.08.96.                 

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em 19.02.98, com base no disposto no art. 23
da  Lei nº 6.099, de 12.09.74, com a redação dada pela Lei nº  7.132,
de 26.10.83,                                                         

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Alterar o art. 6º  do  Regulamento  anexo  à
Resolução nº 2.309, de 28.08.96, que passa a vigorar com  a  seguinte
redação:                                                             

     "Art.  6º  Considera-se arrendamento mercantil operacional a mo-
     dalidade em que:                                                

     I   - as contraprestações a serem  pagas pela  arrendatária con-
     templem o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes a
     sua  colocação à disposição da arrendatária, não podendo o valor
     presente  dos pagamentos ultrapassar 90% (noventa por cento)  do
     custo do bem;                                                   

     II  - o  prazo contratual  seja  inferior a 75% (setenta e cinco
     por cento) do  prazo de vida útil econômica do bem;             

     III - o  preço  para o exercício da opção de compra seja o valor
     de mercado do bem arrendado;                                    

     IV  - não  haja previsão de pagamento de valor residual garanti-
     do.                                                             

     "Parágrafo  1º  As operações de que trata este artigo são priva-
     tivas  dos bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercan-
     til e das sociedades de arrendamento mercantil.                 

     "Parágrafo 2º  No cálculo do valor  presente dos  pagamentos de-
     verá  ser  utilizada taxa equivalente aos  encargos  financeiros
     constantes do contrato.                                         

     "Parágrafo 3º  A manutenção, a assistência técnica e os serviços
     correlatos à operacionalidade do  bem  arrendado  podem  ser  de
     responsabilidade da arrendadora ou da arrendatária.".           

               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 19 de fevereiro de 1998      


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente