Logomarca do Banco Central do Brasil
   Busca de normas
 
14/10/2019 07:50 
  [NORFW0003]
Texto Original




                      CARTA-CIRCULAR N. 002781                       
                      ------------------------                       

                                      ALTERA  O  REGULAMENTO  ANEXO A
                                      CIRCULAR N. 2.731, DE 13.12.96.

             COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 2. DA CIRCULAR N.  2.731,
DE 13.12.96, LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A ALTERACAO DOS
ARTIGOS  2., 3. E 14, DO ITEM V DO ART. 36, E DOS ARTIGOS 37 E 38, DO
REGULAMENTO  ANEXO  A ALUDIDA CIRCULAR, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR COM
NOVA  REDACAO, BEM COMO A INCLUSAO, NAQUELE REGULAMENTO, DE PARAGRAFO
UNICO NO ARTIGO 12 E DO ARTIGO 39, NA FORMA INDICADA A SEGUIR:       

             "ART. 2. -  O REGISTRO DE CADA OPERACAO NO MODULO REGIS-
TRO  DE OPERACAO FINANCEIRA (ROF) DEVE SER PROVIDENCIADO COM ANTERIO-
RIDADE A DECLARACAO DE IMPORTACAO (DI), MEDIANTE DECLARACAO DO IMPOR-
TADOR  OU  ARRENDATARIO, POR MEIO DAS SEGUINTES TRANSACOES DO SISTEMA
DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN:                             

             I - PEMP500,  PARA   INCLUSAO  DOS  DADOS CADASTRAIS DOS
TITULARES CONTRATANTES E GARANTIDORES, QUANDO NECESSARIO;            
            II - PCEX370, QUANDO O SISTEMA  FOR ACESSADO POR INTERME-
DIO  DA REDE SERPRO, PELO IMPORTADOR OU ARRENDATARIO, OS QUAIS DEVEM,
PARA  TANTO,  CADASTRAR-SE  PREVIAMENTE JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL;                                                             
           III - PCEX570, QUANDO  REALIZADO  PELA  REDE BANCARIA, POR
SOLICITACAO E EM NOME DO IMPORTADOR OU ARRENDATARIO.                 

             PARAGRAFO UNICO: A ANTERIORIDADE MENCIONADA NESTE ARTIGO
NAO  SE APLICA AS OPERACOES CUJO INGRESSO DOS BENS NO PAIS TENHA SIDO
REALIZADO  COM  EMISSAO DE DI-PAPEL, OU SEJA, ANTES DA IMPLANTACAO DO
SISCOMEX-IMPORTACAO. "                                               

             "ART. 3.- PARA EFETUAR O REGISTRO NO MODULO ROF E NECES-
SARIO INFORMAR:                                                      

              I  - OS PARTICIPANTES DA OPERACAO (DEVEDOR, FORNECEDOR,
FINANCIADOR, ARRENDADOR, GARANTIDOR OU ASSEMELHADOS);                
             II  - AS CONDICOES FINANCEIRAS E O PRAZO DE PAGAMENTO DO
PRINCIPAL, JUROS E ENCARGOS;                                         
            III - DADOS DA  MANIFESTACAO DO CREDOR OU DO DOCUMENTO EM
QUE  CONSTEM AS CONDICOES DA OPERACAO, ALEM DE MANIFESTACAO DO GARAN-
TIDOR, SE HOUVER;                                                    
            IV-  NUMERO,  VALOR  E DATA DA DI-PAPEL, NOS CASOS DE QUE
TRATA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO ANTERIOR;                          
             V - NUMERO, VALOR E DATA DO ADITIVO A GUIA DE IMPORTACAO
(GI),  NOS  CASOS  DE REFINANCIAMENTO REFERIDOS NO ITEM V.A DO ART.36
QUE  NAO TENHAM SIDO  OBJETO  DE EMISSAO DE CERTIFICADO PELO FIRCE OU
SEUS COMPONENTES REGIONAIS;                                          
             VI  - OS DEMAIS DADOS REQUERIDOS NAS TELAS DA TRANSACAO 
UTILIZADA. "                                                         

             " ART.12 ...                                            

             PARAGRAFO UNICO:  PARA  AS OPERACOES DE FINANCIAMENTO OU
REFINANCIAMENTO  QUE  CONTEM  COM  DI-PAPEL, OS ESQUEMAS DE PAGAMENTO
SERAO  EMITIDOS COM BASE NO VALOR INFORMADO DA DI. NOS CASOS DE VALOR
DE  DI-PAPEL EM MOEDA DISTINTA DA MOEDA DE REGISTRO, O USUARIO DEVERA
INFORMAR  O  VALOR  CONVERTIDO  PARA A MOEDA DE REGISTRO, COM BASE NA
COTACAO DE VENDA DIVULGADA PELO SISBACEN, TRANSACAO PTAX800, OPCAO 5,
VALIDA  PARA A DATA DO EMBARQUE, DO DESEMBOLSO OU DO REFINANCIAMENTO,
CONFORME O CASO. "                                                   

             "ART. 14 -  O NUMERO ROF DEVE SER INFORMADO OBRIGATORIA-
MENTE  NO   CAMPO  PROPRIO  DO CONTRATO DE CAMBIO OU NO CAMPO "OUTRAS
ESPECIFICACOES"  DA TRANSACAO SISBACEN RELATIVA AO REGISTRO DA TRANS-
FERENCIA  INTERNACIONAL  EM  MOEDA  NACIONAL, POR OCASIAO DE QUALQUER
MOVIMENTACAO FINANCEIRA QUE LHE CORRESPONDA. "                       

             " ART.36 ...                                            
             V - REFINANCIAMENTO DE OPERACOES:                       

            A) PARA OPERACOES CUJO PRAZO TOTAL, ANTERIOR OU POSTERIOR
AO  REFINANCIAMENTO,  SEJA  SUPERIOR  A 360 DIAS, E CUJO INGRESSO DOS
BENS  NO PAIS TENHA SIDO EFETUADO COM EMISSAO DE DI-PAPEL, SERAO EMI-
TIDOS  CERTIFICADOS  OU  ADITIVOS NA FORMA CONVENCIONAL ATE 31.03.98,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 39;                                   

            B)  PARA AS OPERACOES QUE PASSAREM, APOS O REFINANCIAMEN-
TO,  A  TER PRAZO TOTAL SUPERIOR A 360 DIAS, E QUE CONTEM COM DI ELE-
TRONICA,  DEVEM  SER  PROVIDENCIADOS  O REGISTRO NO ROF E A POSTERIOR
RETIFICACAO  DA DI.                                                  

            VI - ... "                                               

             "ART. 37- O NUMERO DO CERTIFICADO DE REGISTRO OU DO CER-
TIFICADO  DE  AUTORIZACAO QUE PERMANECER EM VIGOR DEVE SER INFORMADO,
OBRIGATORIAMENTE,  NO CAMPO PROPRIO DO CONTRATO DE CAMBIO OU NO CAMPO
"OUTRAS ESPECIFICACOES" DA TRANSACAO SISBACEN RELATIVA AO REGISTRO DA
TRANSFERENCIA  INTERNACIONAL  EM MOEDA NACIONAL, POR OCASIAO DE QUAL-
QUER MOVIMENTACAO FINANCEIRA QUE LHES CORRESPONDA. "                 

              "ART.  38  - OS ORIGINAIS DOS CERTIFICADOS DE REGISTRO,
CERTIFICADOS  DE  AUTORIZACAO, ESQUEMAS DE PAGAMENTO E OUTROS INSTRU-
MENTOS  DE  AUTORIZACAO E  REGISTRO QUE TIVEREM SIDO INCLUIDOS NO ROF
DEVERAO SER IMEDIATAMENTE DEVOLVIDOS AS DELEGACIAS REGIONAIS OU DIVI-
SOES  DO  BANCO  CENTRAL DO BRASIL RESPONSAVEIS POR SUA EMISSAO, PARA
FINS DE CANCELAMENTO E DEMAIS PROVIDENCIAS CABIVEIS. "               

             "ART. 39- AS OPERACOES MENCIONADAS NO PARAGRAFO UNICO DO
ARTIGO  2.,  EM  QUE O INGRESSO DOS BENS NO PAIS TENHA SIDO REALIZADO
COM EMISSAO DE DI-PAPEL, TAMBEM REFERIDAS NOS ITENS I.B, II.C, III.B,
IV.C,  V.A,  VI.C  E  VII.C DO ARTIGO 36, TERAO O SEGUINTE TRATAMENTO
APOS 31.12.97:                                                       

             I - NOS CASOS DE PEDIDO DE REGISTRO APRESENTADO AO BANCO
CENTRAL DO BRASIL ATE 31.12.97, O REGISTRO DAR-SE-A  NA FORMA CONVEN-
CIONAL  DESDE QUE HAJA VENCIMENTO DE PRINCIPAL OU JUROS PREVISTO PARA
ATE  31.03.98,  PODENDO  A PARTE NACIONAL, A SEU CRITERIO, REQUERER A
RETIRADA  DOS  DOCUMENTOS PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO DA OPERACAO NO
ROF;                                                                 
            II - NOS DEMAIS CASOS NAO ENQUADRADOS NO ITEM I, O REGIS-
TRO NO ROF DEVERA SER PROVIDENCIADO PELA PARTE NACIONAL. "           

2.           ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLI-
CACAO.                                                               

                       BRASILIA, 14 DE JANEIRO DE 1998.              

                       RONALDO JOSE DE ARAUJO                        
                       CHEFE DE UNIDADE, EM EXERCICIO