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14/10/2019 07:56 
  [NORFW0003]
Texto Original




                      CARTA-CIRCULAR N. 002756                       
                      ------------------------                       

                                     ESTABELECE   PROCEDIMENTOS  PARA
                                     AUTORIZACAO DE REMESSAS AO EXTE-
                                     RIOR  DECORRENTES  DE  OPERACOES
                                     REGISTRADAS AO AMPARO DO REGULA-
                                     MENTO ANEXO A CIRCULAR N. 2.731,
                                     DE  13.12.96,  NAO  INCLUIDAS EM
                                     ESQUEMA DE PAGAMENTO.           

               COM  BASE  NO  DISPOSTO  NO  ARTIGO  2. DA CIRCULAR N.
2.731,  DE  13.12.96,  LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O
PEDIDO  PARA PAGAMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DE OPERACOES AMPARA-
DAS EM REGISTRO DE OPERACAO FINANCEIRA-ROF, NAO CONTEMPLADO EM ESQUE-
MA  DE  PAGAMENTO  POR  QUESTOES OPERACIONAIS, SOMENTE SERA OBJETO DE
ANALISE PELO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS-FIRCE QUANDO SOLI-
CITADO POR MEIO DA OPCAO 11 - "SOLICITACAO DE AUTORIZACAO PARA REMES-
SA" - DAS TRANSACOES PCEX370 OU PCEX570.                             

2.             AS  SOLICITACOES DE AUTORIZACAO PARA REMESSA DE QUE SE
TRATA  DEVERAO SER REGISTRADAS COM ANTERIORIDADE MINIMA DE CINCO DIAS
UTEIS EM RELACAO A DATA PREVISTA PARA CONTRATACAO DE CAMBIO, MEDIANTE
PREENCHIMENTO DOS DADOS DA TELA PROPRIA, INCLUSIVE  DO CAMPO JUSTIFI-
CATIVA,  DESTINADO  A  BREVE  RELATO ACERCA DOS MOTIVOS QUE IMPEDEM O
REGISTRO DA OBRIGACAO EM ESQUEMA DE PAGAMENTO.                       

3.             A  OPCAO 12 - "CONSULTA DE AUTORIZACAO PARA REMESSA" -
DAS  TRANSACOES PCEX370 E PCEX570 DISPONIBILIZARA A SITUACAO DO PEDI-
DO,  OBSERVADO QUE SOMENTE AQUELAS SOLICITACOES COM STATUS "APROVADA"
HABILITAM O USUARIO AS  PERTINENTES CONTRATACOES  DE CAMBIO.         

4.             ESTA  CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU-
BLICACAO.                                                            

                                BRASILIA, 08 DE AGOSTO DE 1997.      

                                DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS

                                ANTONIO MARTINS DA CUNHA FILHO       
                                CHEFE, EM EXERCICIO