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14/10/2019 07:46 
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Texto Original




                        RESOLUCAO N. 002345                          
                        -------------------                          


                                     Autoriza    o   lançamento,   no
                                     exterior,    de   Programas   de
                                     "Depositary Receipts" lastreados
                                     em  ações  sem direito a voto de
                                     emissão      de     instituições
                                     financeiras  com  sede  no País,
                                     com  ações  negociadas em bolsas
                                     de valores.                     

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595,  de  31.12.64,  torna  público  que  o  CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL,  em sessão realizada em 19.12.96, tendo em vista o disposto
nas  Leis  nºs  4.131,  de  03.09.62, 4.728, de 14.07.65, e 6.385, de
07.12.76,  nos  Decretos-Leis  nºs  1.986,  de  28.12.82,  2.285,  de
23.07.86, e no Decreto de 09.12.96,                                  

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º    Autorizar  o  lançamento,  no exterior, de
programas  de "Depositary Receipts", de que trata o Regulamento Anexo
V à Resolução nº 1.289, de 20.03.87, nas condições ali estabelecidas,
com  lastro  em  ações  sem direito a voto de emissão de instituições
financeiras  com  sede  no  País,  com  ações negociadas em bolsas de
valores.                                                             

               Art.  2º   Compete à Comissão de Valores Mobiliários o
exame  e  aprovação  dos  programas  a  que se refere o art. 1º desta
Resolução,  condicionada à prévia anuência do Banco Central do Brasil
quanto  à  participação da instituição financeira, emissora das ações
sem direito a voto, nos programas de "Depositary Receipts".          

               Art.  3º  Ficam o Banco Central do Brasil e a Comissão
de   Valores  Mobiliários,  cada  qual  dentro  de  sua  esfera    de
competência,   autorizados  a  adotar  as  medidas  e  baixar  normas
complementares  que  se  fizerem  necessárias  à execução do disposto
nesta Resolução.                                                     

               Art.  4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                                     Brasília, 19 de dezembro de 1996


                                     Gustavo Jorge Laboissière Loyola
                                     Presidente