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14/10/2019 07:55 
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                         CIRCULAR N. 002731                          
                         ------------------                          


                                     Institui  e regulamenta o regis-
                                     tro  declaratório  eletrônico de
                                     operações   financeiras,  módulo
                                     Registro de  Operação Financeira
                                     -  ROF, de que trata a Resolução
                                     nº 2.337, de 28.11.96.          

               A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, ten-
do  em  vista  o  disposto  nas  Resoluções nºs 2.337, de 28.11.96, e
2.342, de 13.12.96, do Conselho Monetário Nacional,                  

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º Instituir, a partir de 02.01.97, e regulamen-
tar, na forma do Regulamento anexo a esta Circular, o registro decla-
ratório  eletrônico,  módulo  Registro  de Operação Financeira - ROF,
das seguintes operações:                                             

               I  - Importação financiada, mediante financiamento di-
reto  ao  importador pelo fornecedor do bem e/ou serviço ou por outro
financiador, ou concessão de linhas de crédito a bancos autorizados a
operar em câmbio sediados no País, para financiamento a importadores,
com prazos de pagamento superiores a 360 dias;                       

               II  -  Arrendamento mercantil externo ("leasing"), com
prazo de pagamento superior a 360 dias;                              

               III  - Arrendamento simples, aluguel de equipamentos e
afretamento de embarcações, contratados com não residentes, sem opção
de compra, com prazo de pagamento superior a 360 dias; e             

               IV - Importação de bens sem cobertura cambial destina-
dos à integralização de capital de empresas brasileiras.             

               Art.  2º  Autorizar o Departamento de Capitais Estran-
geiros  (FIRCE) a adotar as medidas e baixar as normas complementares
que  se  fizerem  necessárias  à execução do disposto nesta Circular,
inclusive alterar o Regulamento anexo no que se referir a procedimen-
tos operacionais.                                                    

               Art.  3º    Esta  Circular entra em vigor em 02.01.97,
quando ficarão revogados as  Circulares nºs 289, de 18.02.76; 330, de
24.01.77;  416,  de  24.01.79;  419,  de 21.02.79; 446, de 26.07.79; 
479,  de  07.12.79;  534, de 16.05.80;  e 2.238, de 30.09.92; alíneas
"a"  a  "g"  do  item 1, itens 2, 3, 4 e 5 e alínea "a" do item 6, da
Carta-Circular  nº 298, de 29.12.78, arts. 2º e 3º e anexos I e II da
Carta-Circular  nº 2.165, de 13.05.91; e Cartas-Circulares nºs 2.173,
de    31.05.91;  2.177,  de  10.06.91; 2.325, de 06.10.92 e 2.486, de
31.08.94;    Carta-Circular  FIRCE  nº  76, de 12.01.76;  Comunicados
FIRCE nºs  25, de 02.12.75 e  26, de  09.01.76;  Comunicado nº 2.470,
de 19.07.91.                                                         

                                Brasília,  13  de  dezembro  de 1996 


                                Gustavo H. B. Franco                 
                                Diretor                              


REGULAMENTO  ANEXO  À  CIRCULAR Nº 2.731, DE 13.12.96, QUE INSTITUI E
REGULAMENTA O  REGISTRO DECLARATÓRIO ELETRÔNICO, MÓDULO  REGISTRO  DE
OPERAÇÃO FINANCEIRA-ROF.                                             

                              CAPÍTULO I                             
                             Do Registro                             

                Art.  1º  Este regulamento se aplica às operações de-
finidas no artigo 1º da Circular nº 2.731, de 13.12.96.              

                Art.  2º  O registro no ROF de cada operação deve ser
providenciado  com  anterioridade  à Declaração de Importação-DI, me-
diante declaração do importador ou arrendatário, por meio das seguin-
tes transações do Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN:   

                I  -  PEMP500, para inclusão dos dados cadastrais dos
titulares contratantes do ROF, quando necessário;                    

                II - PCEX370, quando o sistema for acessado pela rede
SERPRO,  pelo importador ou arrendatário, que devem se cadastrar pre-
viamente junto à Receita Federal para o acesso;                      

                III  -  PCEX570, quando realizado pela rede bancária,
em nome do importador ou arrendatário.                               

                Art.  3º  Para efetuar o registro é necessário infor-
mar:                                                                 

               I - os participantes da operação (devedor, fornecedor,
financiador, arrendador, garantidor e assemelhados);                 

               II  - as condições financeiras e o prazo de pagamento,
do principal, juros e encargos;                                      

               III  - dados da manifestação do credor ou do documento
em  que  conste as condições da operação, além de manifestação do ga-
rantidor, se houver;                                                 

               IV - demais dados requeridos nas telas da transação.  

               Art.  4º    As  condições financeiras de cada registro
podem  ser aprovadas de forma automática ou direcionadas para análise
das   Delegacias Regionais do Banco Central do Brasil, que indicarão,
via sistema, os ajustes necessários à aprovação.                     

               Parágrafo único. Não havendo manifestação no SISBACEN,
no  prazo de cinco dias úteis, as operações serão aprovadas automati-
camente, nas condições inicialmente informadas.                      

               Art.  5º    As operações envolvendo entidades do setor
público  federal, estadual e municipal, sujeitas ao prévio credencia-
mento de que trata o Decreto nº 93.872, de 23.12.86, serão direciona-
das,  pelo sistema, para o Departamento  de  Capitais  Estrangeiros -
FIRCE, responsável  pela inclusão no ROF, de carta de credenciamento,
evento  indispensável  ao  início de negociações para contratação das
operações.                                                           

               Parágrafo único. Para os fins do credenciamento de que
trata este artigo, o sistema exigirá, no que se aplicar, dados acerca
dos seguintes documentos:                                            

               I  -  Lei  estadual ou municipal (apenas para Estados,
Distrito  Federal, Municípios e respectivas autarquias, inclusive nos
casos de concessão de aval ou garantia);                             

               II  -  manifestação favorável da Secretaria do Tesouro
Nacional - STN; e                                                    

        III  -  manifestação da Comissão de Financiamentos Externos -
COFIEX (quando o credor for organismo internacional).                
               Art.6º  A inclusão no ROF de Resolução do Senado Fede-
ral relativa às operações envolvendo a União, Estados, Distrito Fede-
ral, Municípios e respectivas autarquias, inclusive nos casos de con-
cessão de aval ou garantia, possibilitará a obtenção do número do ROF
aprovado,  indispensável  ao registro das DIs envolvendo operações da
espécie.                                                             

               Art.7º  As operações envolvendo organismos internacio-
nais  ou  agências governamentais como credores ou garantidores estão
sujeitas à prévia manifestação do Departamento de Capitais Estrangei-
ros - FIRCE, que incluirá no ROF evento específico.                  

               Art.  8º  A  aprovação  das condições financeiras e de
prazo possibilitará a obtenção do número do ROF aprovado, indispensá-
vel ao registro das DIs envolvendo as operações ora regulamentadas.  

               Art. 9º  O prazo de validade de cada ROF aprovado é de
180  dias, após o qual, não havendo ingresso de bens, de recursos, ou
a contratação de serviços será cancelado automaticamente.            

               Parágrafo  único.  Quando se tratar de importações fi-
nanciadas  amparadas  em  linhas de crédito ou de outra operação cuja
efetivação  venha  a  ocorrer  em prazo superior a 180 dias, deve ser
preenchido  o "Cronograma de desembolsos", acessável na tela final da
Opção "1 - Registro de Operação Financeira".                         

                              CAPÍTULO II                            
                       Das Remessas e das Transferências             

               Art.  10   Após o desembaraço alfandegário, o ingresso
de  recursos e/ou a contratação de serviços, o importador ou arrenda-
tário  deve efetuar o registro do esquema de pagamento no ROF, indis-
pensável  para a efetivação das remessas de principal, juros e encar-
gos ao exterior.                                                     

               Art.  11    Desde que obtido o ROF aprovado, podem ser
realizadas, sem registro do esquema de pagamento, as seguintes remes-
sas para o exterior:                                                 

               I - valor antecipado e à vista;                       

               II  -  valores referentes ao depósito de garantia, nas
operações  de  arrendamento  mercantil externo e de arrendamento sim-
ples, aluguel de equipamentos e afretamento de embarcações;          

               III  - outros encargos cuja previsão de pagamento seja
anterior ao desembaraço das mercadorias.                             

               Art.  12   Para registrar o esquema de pagamento, além
da  DI  desembaraçada,  do comprovante da prestação do serviço, ou do
contrato de câmbio comprovando o ingresso de recursos, são requeridas
pelo sistema, informações sobre:                                     

        I - data e especificações do contrato assinado ou outro docu-
mento formal onde constem as condições financeiras da operação;      

               II - dados de eventos específicos para cada modalidade
de operação.                                                         

               Art.  13   As remessas são processadas pelos titulares
do  registro  ROF, por meio de bancos autorizados a operar em câmbio,
correspondendo, a cada remessa, fechamento de câmbio distinto, obede-
cidas as condições estabelecidas no registro ROF ou nos seus esquemas
de pagamento.                                                        

               Art.  14  O número ROF deve ser informado obrigatoria-
mente no campo próprio do contrato de câmbio ou boleto de transferên-
cia internacional em moeda nacional, por ocasião de qualquer movimen-
tação financeira.                                                    
                              CAPÍTULO III                           
                       Das Disposições Gerais                        

               Art.  15   As operações devem ser registradas na moeda
do domicílio ou da sede do titular não residente no País, na moeda de
procedência  dos  bens  ou do financiamento, ou ainda em outra moeda,
conforme acordado entre as partes.                                   

               Art.  16  Devem ser providenciados registros distintos
para operações que envolvam diferentes moedas ou diferentes condições
financeiras,  ou seja,  para cada tranche deve ser efetuado um ROF em
separado,  os  quais  devem  ser vinculados entre si, utilizando-se a
opção  "ROFs vinculados" constante na tela final da opção "1-Registro
de operação financeira" para cada registro.                          

               Art.  17    Os encargos eventualmente devidos em outra
moeda  que  não a do ROF devem ser informados pelo seu equivalente na
moeda  do  ROF,  com  base na cotação da PTAX800, opção 5, cotação de
venda, na data do registro no ROF.                                   

               Art.  18    As operações originalmente contratadas com
prazo de pagamento inferior a 360 dias e que, ao serem refinanciadas,
atinjam prazo de pagamento superior a 360 dias, devem ser registradas
no ROF, anteriormente à retificação da DI.                           

               Art.  19   A aprovação do registro ROF, pelo FIRCE, se
restringe  às  condições financeiras e não elide a obrigatoriedade do
cumprimento  dos  demais requisitos legais exigidos para a modalidade
da operação contratada.                                              

               Art.  20   Os importadores devem manter, atualizados e
em  perfeita ordem, os  documentos que comprovem as declarações pres-
tadas,  à  disposição  do Banco Central do Brasil, por 5 (cinco) anos
além do prazo final da operação.                                     

               Art. 21  A não observância das disposições deste Regu-
lamento  implica  a suspensão da validade do registro no ROF, ficando
vedadas, em conseqüência, quaisquer movimentações financeiras enquan-
to não sanadas as irregularidades apuradas.                          

               Art.  22 A prestação de informações incorretas, incom-
pletas,  intempestivas,  ou  a omissão de informações no SISBACEN/ROF
implica,  além  da  penalidade acima descrita, a aplicação  de multas
regulamentares.                                                      

               Art.  23    O  disposto no item anterior, constatado a
qualquer  tempo,  não elide responsabilidades que possam ser apuradas
pelo  Banco Central do Brasil e abrange todas as partes envolvidas na
operação.                                                            

                                CAPÍTULO IV                          
                           Importação Financiada                     

               Art.  24    Os  prazos dos financiamentos para fins de
reembolso do principal e juros devem ser contados a partir da data:  

               I - do embarque - nos casos de importações financiadas
diretamente pelo exportador estrangeiro;                             

              II - da nacionalização - nos casos  de  bens  admitidos
em regime aduaneiro especial ou atípico;                             

             III - do desembolso - nos casos  de financiamentos obti-
dos junto a outras entidades no exterior;                            

            IV - da prestação do serviço; e                          

              V - do desembolso ou do ingresso dos recursos - para os
valores  destinados à cobertura de custos locais nos  casos de finan-
ciamentos que contemplem essa característica.                        

               Parágrafo  único.   Nos casos de que trata o item III,
são  admitidas, ainda como ponto de início do prazo  para fins de re-
embolso do principal, as seguintes datas:                            

               a) embarque, no caso de embarque único;               

               b)  média  ponderada  dos embarques, no caso de vários
embarques de equipamentos independentes;                             

               c)  último  embarque, nos caso de bens utilizáveis so-
mente após a entrega total;                                          

               d) em que o equipamento é considerado pronto para fun-
cionar,  no  caso  onde  o exportador é responsável pela instalação e
funcionamento dos bens.                                              

               Art.  25   As operações de financiamento de importação
realizadas  mediante  linha  de  crédito  com prazos superiores a 360
(trezentos  e  sessenta) dias devem ser registradas no ROF pelo banco
titular  autorizado,  na qualidade de devedor,  e os desembolsos efe-
tuados  pelo banqueiro concedente da linha de crédito serão registra-
dos após o desembaraço alfandegário, mediante a emissão de esquema de
pagamento para cada importador.                                      

               Parágrafo  1º  O início de contagem de prazo para fins
de  reembolso  de  principal  e juros será a partir do desembolso dos
recursos.                                                            

               Parágrafo  2º  Cabe ao banco titular autorizado orien-
tar os importadores quanto ao processamento das importações.         

                                 CAPÍTULO V                          
                           Arrendamento Mercantil                    

               Art.  26    Para obtenção do registro ROF aprovado das
operações  de  arrendamento  mercantil é indispensável a indicação do
número  da Licença de Importação-LI registrada pela Secretaria do Co-
mércio Exterior-SECEX/DECEX.                                         

               Parágrafo  1º   Os documentos necessários à análise da
SECEX/DECEX serão especificados nos normativos daquela Secretaria.   

               Parágrafo  2º    Ficam  dispensadas de manifestação da
SECEX/DECEX, as operações de "sale-lease-back" e aquelas que envolvem
bens de produção nacional ou imóveis.                                

               Art. 27 A remessa dos recursos destinados à constitui-
ção de depósito em garantia fica limitada a 15% do valor da operação.

               Parágrafo  1º    Os  recursos de que trata este artigo
devem ser depositados junto a uma instituição financeira no exterior,
em  nome da arrendadora, sendo compensados quando do exercício da op-
ção de compra, pela arrendatária.                                    

               Parágrafo  2º   No caso de devolução do bem ao término
do  contrato,  o  valor  do depósito de garantia deve ser devolvido à
arrendatária, podendo, alternativamente, ser utilizado para pagamento
parcial ou total do valor residual garantido.                        

               Art. 28 A contagem do prazo de pagamento destas opera-
ções  é a partir da data do Termo de Entrega e Aceitação ou do embar-
que dos bens.                                                        

               Parágrafo  1º   Para operações em que o arrendador for
distinto  do  fornecedor dos bens ou nos casos de bens fabricados sob
encomenda admite-se a contagem a partir da data do desembolso.       

               Parágrafo  2º  Para operações de "sale-lease-back", ou
que  tenham  por objeto bens de produção nacional ou imóveis o início
da contagem do prazo é o ingresso dos recursos.                      

               Art.  29  Quando se tratar de operação envolvendo imó-
veis,  o valor do bem deve ser informado com base em laudo de avalia-
ção realizado por bolsa de imóvel ou instituição especializada.      

                              CAPÍTULO VI                            
 Arrendamento simples/Aluguel de Equipamentos /Afretamentos de Embar-
                                cações                               

               Art.  30    Para obtenção do registro ROF aprovado das
operações  de arrendamento simples, aluguel de equipamentos e afreta-
mentos  de  embarcações, é indispensável a indicação do número da Li-
cença   de  Importação-LI  registrada  pela  Secretaria  do  Comércio
Exterior-SECEX/DECEX.                                                

               Parágrafo  único.  Os documentos necessários à análise
da  SECEX/DECEX   serão especificados nos normativos daquela Secreta-
ria.                                                                 

               Art. 31 Os recursos destinados à constituição de depó-
sito  em garantia ficam limitados ao valor correspondente a três par-
celas  do arrendamento ou aluguel.                                   

               Parágrafo  único. Os recursos de que trata este artigo
devem ser depositados junto a uma instituição financeira no exterior,
em  nome  da arrendadora, e serão restituídos ou compensados no final
da operação.                                                         

               Art.  32  A contagem do prazo de pagamento destas ope-
rações  é  a partir da data do Termo de Entrega e Aceitação ou do em-
barque dos bens.                                                     

               Parágrafo  único.   Para operações em que o arrendador
for  distinto  do fornecedor dos bens ou nos casos de bens fabricados
sob encomenda, admite-se a contagem a partir da data do desembolso.  

                              CAPÍTULO VII                           
   Importação de bens sem cobertura cambial destinados a integraliza-
                ção de capital de empresas brasileiras               

               Art.  33  O registro ROF de importação de bens sem co-
bertura  cambial  destinados  à integralização de capital de empresas
brasileiras  implica a assunção do compromisso de incorporação do bem
ao  ativo  da empresa e sua manutenção pelo prazo mínimo de 5 (cinco)
anos, permitindo a fiscalização na forma da legislação em vigor.     

               Art.  34   Para registro ROF de importação de bens sem
cobertura  cambial, devem ser informados dados da manifestação do in-
vestidor e da fatura do bem e outros solicitados nas telas da transa-
ção.                                                                 

               Art.  35  Após o desembaraço da mercadoria, o interes-
sado  deve  solicitar  o registro do investimento ao Banco Central do
Brasil na forma da legislação em vigor.                              

                            CAPÍTULO VIII                            
                         Regras de Transição                         

                Art.  36  A partir de 02.01.97, serão adotados os se-
guintes procedimentos para as operações aqui tratadas:               

                I  - importações financiadas diretas com prazo de pa-
gamento de 361 a 720 dias:                                           

                a)  para os casos que já tiverem obtido aprovação das
condições  financeiras  por  intermédio  de Guia de Importação (GI) e
ainda  não  tiverem  a DI-papel, deve ser providenciado o registro no
ROF, com idêntico teor àquele existente na GI, devendo ser incluída a
ocorrência "ROF com GI aprovada" utilizando-se a opção "4-Inclusão de
Ocorrência".  Estes  ROFs terão aprovação automática para fins de re-
gistro da DI eletrônica e desembaraço das mercadorias;               

                b)  para as operações que já contarem com GI e DI-pa-
pel,  serão  emitidos Certificados de Registros na forma convencional
até 30.06.97;                                                        

                II  -  importações  financiadas  diretas com prazo de
pagamento superior a 720 dias:                                       

                a)  para os casos em que já foi emitido o Certificado
de  Autorização  (CA) e não foram obtidas a GI e a DI-papel, deve ser
providenciado  o registro no  ROF, com idêntico teor àquele existente
no  CA,  devendo  ser  incluída  a  ocorrência  "ROF  com CA emitido"
utilizando-se  a opção "4 - Inclusão de Ocorrência". Estes ROFs terão
aprovação  automática para fins de registro da DI eletrônica e desem-
baraço das mercadorias;                                              

                b) para os casos que contarem com CA e GI e não tive-
rem  DI-papel, deve ser providenciado o registro no ROF, com idêntico
teor  àquele  existente no CA, devendo ser incluída a ocorrência "ROF
com  CA  emitido" utilizando-se a opção "4 - Inclusão de Ocorrência".
Estes  ROFs  terão  aprovação  automática para fins de registro da DI
eletrônica e desembaraço das mercadorias;                            

                c)  para  os  casos  que tiverem o CA, GI e DI-papel,
serão  emitidos  os  esquemas  de pagamento na forma convencional até
30.06.97;                                                            

                III  - importações financiadas amparadas em linhas de
crédito com prazo de pagamento de 361 a 720 dias:                    

                a)  para os casos que já tiverem obtido aprovação das
condições  financeiras  por  intermédio  de Guia de Importação (GI) e
ainda  não  tiverem  a DI-papel, deve ser providenciado o registro no
ROF,  com idêntico teor àquele existente na GI, pelo saldo não desem-
bolsado,  devendo  ser  incluída  a  ocorrência "ROF com GI aprovada"
utilizando-se  a opção "4 - Inclusão de Ocorrência". Estes ROFs terão
aprovação  automática para fins de registro da DI eletrônica e desem-
baraço das mercadorias;                                              

                b)  para  os  casos  que tiverem GI e DI-Papel, serão
emitidos  os  certificados  de  registro  na  forma  convencional até
30.06.97;                                                            

                IV  -  importações financiadas amparadas em linhas de
crédito com prazo de pagamento superior a 720 dias:                  

                a) para os casos que contarem com CA ou Carta do Ban-
co Central do Brasil autorizando as condições financeiras da linha, e
não  foram obtidas a GI e a DI-Papel, deve ser providenciado o regis-
tro  no    ROF,  com idêntico teor àquele existente no CA ou na Carta
Autorizatória,  pelo  saldo  não desembolsado, devendo ser incluída a
ocorrência  "ROF  com CA emitido" utilizando-se a opção "4 - Inclusão
de Ocorrência". Estes ROFs terão aprovação automática para fins da DI
eletrônica  e desembaraço das mercadorias. Para cada DI desembaraçada
será emitido esquema de pagamento específico no ROF;                 

                b) para os casos que contarem com CA ou Carta do Ban-
co  Central do Brasil autorizando as condições financeiras da linha e
GI, e não tiverem DI-Papel, deve ser providenciado o registro no ROF,
com  idêntico  teor àquele existente no CA ou na Carta Autorizatória,
pelo  saldo  não desembolsado, devendo ser incluída a ocorrência "ROF
com  CA  emitido" utilizando-se a opção "4 - Inclusão de Ocorrência".
Estes  ROFs  terão  aprovação  automática para fins de registro da DI
eletrônica e desembaraço das mercadorias;                            

                c)  para  os casos que tiverem o CA ou Carta do Banco
Central do Brasil autorizando as condições financeiras da linha, GI e
DI-Papel, serão emitidos os esquemas de pagamento na forma convencio-
nal até 30.06.97;                                                    

                V  -  refinanciamento de operações originalmente con-
tratadas com prazo de até 360 dias:                                  

                a)  para  as operações que passarem a ter prazo total
superior a 360 dias e que tiverem DI-Papel, serão emitidos Certifica-
dos de Registro na forma convencional até 30.06.97;                  

                b)  para  as operações que passarem a ter prazo total
superior  a  360 dias e que tiverem DI eletrônica, deve ser providen-
ciado o registro no ROF;                                             

                VI - operações de arrendamento mercantil:            

                a)  para os casos em que já foi emitido o Certificado
de Registro - CR e não foram obtidas a GI e a DI-Papel, deve ser pro-
videnciado  o  registro no ROF, com idêntico teor àquele existente no
C R ,  devendo  ser  incluída  a  ocorrência  "ROF  com  CR  emitido"
utilizando-se  a opção "4 - Inclusão de Ocorrência". Estes ROFs terão
aprovação  automática para fins de registro da DI eletrônica e desem-
baraço das mercadorias;                                              

                b) para os casos que contarem com CR e GI e não tive-
rem  DI-Papel, deve ser providenciado o registro no ROF, com idêntico
teor  àquele  existente no CR, devendo ser incluída a ocorrência "ROF
com  CR  emitido" utilizando-se a opção "4 - Inclusão de Ocorrência".
Estes  ROFs  terão  aprovação  automática para fins de registro da DI
eletrônica e desembaraço das mercadorias;                            

                c)  para  os  casos  que tiverem o CR, GI e DI-Papel,
serão  emitidos  os  esquemas  de pagamento na forma convencional até
30.06.97;                                                            

                VII  -  operações de arrendamento simples, aluguel de
equipamentos e afretamento de embarcações:                           

                a)  para os casos em que já foi emitida a Autorização
Prévia-AP  e  não foram obtidas a GI e a DI-Papel, deve ser providen-
ciado  o  registro  no ROF, com idêntico teor àquele existente na AP,
devendo  ser incluída a ocorrência "ROF com AP emitida" utilizando-se
a  opção "4 - Inclusão de Ocorrência". Estes ROFs terão aprovação au-
tomática  para  fins  de  registro da DI eletrônica e desembaraço das
mercadorias;                                                         

                b) para os casos que contarem com AP e GI e não tive-
rem  DI-Papel, deve ser providenciado o registro no ROF, com idêntico
teor  àquele  existente na AP, devendo ser incluída a ocorrência "ROF
com  AP  emitida" utilizando-se a opção "4 - Inclusão de Ocorrência".
Estes  ROFs  terão  aprovação  automática para fins de registro da DI
eletrônica e desembaraço das mercadorias;                            

                c)  para  os  casos  que tiverem a AP, GI e DI-Papel,
serão  emitidos os certificados de registro na forma convencional até
30.06.97;                                                            

                VIII  - operações de importação de bens sem cobertura
cambial  destinados a integralização de capital de empresas brasilei-
ras:                                                                 

                a)  para os casos em que já foi emitido o Certificado
de Autorização e não foram obtidas a GI e a DI-Papel, deve ser provi-
denciado  o  registro  no  ROF, com idêntico teor àquele existente no
C A ,  devendo  ser  incluída  a  ocorrência  "ROF  com  CA  emitido"
utilizando-se  a opção "4 - Inclusão de Ocorrência". Estes ROFs terão
aprovação  automática para fins de registro da DI eletrônica e desem-
baraço das mercadorias;                                              

                b) para os casos que contarem com CA e GI e não tive-
rem  DI-Papel, deve ser providenciado o registro no ROF, com idêntico
teor  àquele  existente no CA, devendo ser incluída a ocorrência "ROF
com  CA  emitido" utilizando-se a opção "4 - Inclusão de Ocorrência".
Estes  ROFs  terão  aprovação  automática para fins de registro da DI
eletrônica e desembaraço das mercadorias.                            

                Art.  37    O número do Certificado de Registro ou do
Certificado de Autorização que permanecer em vigor deve ser informado
obrigatoriamente  no campo próprio do contrato de câmbio ou boleto de
transferência  internacional  em moeda nacional, por ocasião de qual-
quer movimentação financeira.                                        

                Art. 38  Os originais dos Certificados de Registro de
operações  de Arrendamento Mercantil, Certificado de Autorização e as
Autorizações Prévias que tiverem sido objeto de inclusão no ROF devem
ser  imediatamente  devolvidos  às  Delegacias Regionais responsáveis
pela sua emissão para fins de cancelamento.                          

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Retransmitida em virtude de incorreção na ementa da Circular.