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14/10/2019 08:04 
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Texto Original




                        RESOLUCAO N. 002342                          
                        -------------------                          


                                     Dispõe  sobre  o  pagamento  das
                                     importações brasileiras.        

                O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em  sessão  realizada em 05.12.96, tendo em vista o disposto no
art. 4º, incisos V e XXXI, da citada Lei,                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  O pagamento das importações brasileiras   de
mercadorias  e de serviços pode ser efetuado em moeda nacional ou es-
trangeira,  na  forma e condições estabelecidas pelo Banco Central do
Brasil.                                                              

               Art.  2º  O  pagamento   das  importações  brasileiras
sujeitam-se à contratação  de  operação   de  câmbio, ressalvados  os
casos específicos previstos na legislação e regulamentação em vigor. 

               Art.  3º   As importações de mercadorias e de serviços
com  prazo  de  pagamento  superior a 360 (trezentos e sessenta) dias
sujeitam-se a registro no Banco Central do Brasil.                   

               Art.  4º  O Banco  Central  do  Brasil fica autorizado
a baixar as normas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Reso-
lução.                                                               

               Art.  5º  Esta Resolução entrará em vigor em 02.01.97,
quando  ficarão  revogadas  as  Resoluções nºs 9, de 13.11.65, 23, de
31.05.66,  37,  de 23.09.66, 41, de 22.11.66, 335, de 05.08.75,  355,
de  02.12.75,  443,  de 14.09.77, 465, de 23.02.78, 468, de 16.03.78,
473,  de  25.04.78,  477,  de  17.05.78,  485,  de  19.07.78, 502, de
22.11.78,  505, de 20.12.78, 508, de 24.01.79, 516, de 08.02.79, 524,
de  14.03.79,  529,  de 18.04.79, 555, de 27.06.79, 559, de 26.07.79,
579,  de  29.11.79, 584 e 587, de 07.12.79, 613, de 08.05.80, 952, de
12.09.84,  1.033,  de  28.06.85,  1.798,  de  27.02.91,    1.827,  de
28.05.91, 1.994, de 30.06.93, e 2.021, de 27.10.93.                  

                           Brasília, 13 de dezembro de 1996          


                           Gustavo Jorge Laboissière Loyola          
                           Presidente