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14/10/2019 07:52 
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                      CARTA-CIRCULAR N. 002702                       
                      ------------------------                       
                                   DIVULGA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO
                                   REGISTRO  DECLARATORIO  ELETRONICO
                                   DOS    INVESTIMENTOS  EXTERNOS  EM
                                   PORTFOLIO,   DE QUE TRATAM A RESO-
                                   LUCAO  N.  2.337, DE 28.11.96, E A
                                   CIRCULAR N. 2.728, DE 28.11.96.   

               LEVAMOS  AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O REGIS-
TRO INICIAL GERADO EM SUBSTITUICAO A CERTIFICADOS DE REGISTROS CANCE-
LADOS,  CONFORME  DISPOSTO NO ART. 9O DO REGULAMENTO ANEXO A CIRCULAR
N.  2.728, DE 28.11.96, DEVE SER COMPLEMENTADO COM AS SEGUINTES ATUA-
LIZACOES COM DATA DE REFERENCIA DE 30.11.96:                         

               I  -  DO  PATRIMONIO  LIQUIDO DO PORTFOLIO (OPCAO 7 DA
PRDE510); E                                                          

               II  - DO PATRIMONIO LIQUIDO DO INVESTIDOR NO PORTFOLIO
(OPCAO 3 DA PRDE510 - ATUALIZACAO POR REGISTRO).                     

2.             A APROVACAO PREVIA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA O
RESSARCIMENTO  DE  DESPESAS  RELATIVAS  A PROGRAMA DE "DEPOSITARY RE-
CEIPTS",  FIXADA NA FORMA DO ART. 18 E PARAGRAFO UNICO DO REGULAMENTO
ANEXO  V A RESOLUCAO N. 1.289/87, DEVE SER OBTIDA POR MEIO DE SOLICI-
TACAO A SER FORMULADA A DELEGACIA REGIONAL A QUAL ESTA JURISDICIONADA
A INSTITUICAO ADMINISTRADORA, VIA TRANSACAO PMSG750, COM A INFORMACAO
ACERCA  DAS  CONDICOES  DO PROGRAMA APROVADO PELA COMISSAO DE VALORES
MOBILIARIOS.                                                         

3.             A  PARTIR  DE 01.12.96, OS INGRESSOS NO PAIS E  AS RE-
MESSAS AO EXTERIOR A TITULO DE RENDIMENTOS, RETORNO, GANHO DE CAPITAL
E  DESPESAS  RELATIVOS A INVESTIMENTOS EXTERNOS EM PORTFOLIOS SOMENTE
PODERAO  SER CONTRATADOS PELO INVESTIDOR E/OU ADMINISTRADOR IDENTIFI-
CADOS  NO  REGISTRO  GERADO  PELA TRANSACAO PRDE510, DO SISBACEN, POR
MEIO  DE  BANCO  AUTORIZADO A OPERAR EM CAMBIO, CORRESPONDENDO,A CADA
TIPO DE REMESSA, CONTRATO DISTINTO.                                  

4.             A  INSTITUICAO  CUSTODIANTE DE QUE TRATA O REGULAMENTO
ANEXO  V  A RESOLUCAO N. 1.289/87 - "DEPOSITARY RECEIPTS" AUTORIZARA,
MEDIANTE  OPCAO ESPECIFICA DA TRANSACAO PRDE510, AS SOCIEDADES CORRE-
TORAS  DE VALORES MOBILIARIOS ESCOLHIDAS PELO INVESTIDOR, A FACULDADE
DE  PROMOVEREM  MOVIMENTACOES  FINANCEIRAS  INTERNACIONAIS  RELATIVAS
AQUELA MODALIDADE DE INVESTIMENTO EM PORTFOLIO.                      

5.             O BANCO INTERVENIENTE NAS REMESSAS AO EXTERIOR E  RES-
PONSAVEL  PELA  VERIFICACAO  DOS SEGUINTES DOCUMENTOS, ALEM DE EXIGIR
PROVA DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS:                          

               I - EM CASO DE RENDIMENTOS, NO QUE SE APLICAR:        

               A) DEMONSTRACOES FINANCEIRAS, COM BASE NAS QUAIS ESTI-
VEREM SENDO DISTRIBUIDOS E ATO AUTORIZATIVO DE SUA DISTRIBUICAO;     

               B)  COMPROVANTE  DE  PAGAMENTO DE LUCROS OU DIVIDENDOS
EMITIDO PELA INSTITUICAO CUSTODIANTE;                                

               C) COMPROVANTE DE ALIENACAO DOS DIREITOS DE SUBSCRICAO
DE  ACOES  OU OUTROS DIREITOS EM BOLSA DE VALORES, PARA INVESTIMENTOS
NA  MODALIDADE  "DEPOSITARY RECEIPTS", CONFORME REGULAMENTO ANEXO V A
RESOLUCAO N. 1.289/87;                                               

               II  -  EM CASOS DE RETORNO E DE GANHO DE CAPITAL: COM-
PROVANTE DA ALIENACAO E/OU RESGATE DAS ACOES/QUOTAS;                 

               III  -  EM  CASOS DE PAGAMENTO DE COMISSOES E DESPESAS
(OBSERVADO O LIMITE AUTORIZADO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 18 DO REGU-
LAMENTO ANEXO V A RESOLUCAO N. 1.289/87, SE FOR O CASO):             

               A) COBRANCA DO CREDOR OU AGENTE;                      
               B) FATURA DAS DESPESAS; E/OU                          

               C) DISPOSICAO ESTATUTARIA.                            

6.             A  INSTITUICAO ADMINISTRADORA OU CUSTODIANTE DEVE MAN-
TER,  ATUALIZADOS  E EM PERFEITA ORDEM, A DISPOSICAO DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, A SEGUINTE DOCUMENTACAO:                                  

               A) DOCUMENTOS PREVISTOS NO ITEM 5, PELO PRAZO DE CINCO
ANOS;                                                                

               B)  COMPROVANTES DE TRANSFERENCIAS DE INVESTIMENTOS DE
QUE  TRATA O ART. 7 DO REGULAMENTO ANEXO A CIRCULAR N. 2.728/96, PELO
PRAZO DE CINCO ANOS;                                                 

               C) ATOS  AUTORIZATORIOS DA CONSTITUICAO E DO FUNCIONA-
MENTO DE SOCIEDADE, FUNDO OU CARTEIRA;                               

               D) CONTRATOS DE ADMINISTRACAO DA CARTEIRA;            

               E)  CONTRATOS  FIRMADOS  PELA INSTITUICAO DEPOSITARIA,
PELA  INSTITUICAO CUSTODIANTE E, SE PATROCINADO, PELA EMPRESA EMISSO-
RA,  RELATIVOS A PROGRAMAS DE "DEPOSITARY RECEIPTS";                 

               F) REGISTRO NA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS DE DIS-
TRIBUICAO  DE QUOTAS QUANDO SE TRATAR DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBI-
LIARIO;                                                              

               G) CONTRATO DE CESSAO ENTRE AS PARTES.                

7.             O ADMINISTRADOR DO PORTFOLIO, OU O CUSTODIANTE NO CASO
DE PROGRAMA DE "DEPOSITARY RECEIPTS", CUJO INVESTIMENTO FOR OBJETO DE
TRANSFERENCIA,   E  RESPONSAVEL  PELO  SEU  LANCAMENTO  NA  TRANSACAO
PRDE510.  O  SISTEMA  EMITIRA  COMUNICACAO  ELETRONICA, ACESSAVEL VIA
PMSG830 DO SISBACEN, PARA O ADMINISTRADOR DE DESTINO DO INVESTIMENTO,
SEMPRE  QUE  ESTE FOR DIFERENTE DO RESPONSAVEL PELO PORTFOLIO DE ORI-
GEM.                                                                 

8.             NO CASO DE DISSOLUCAO OU EXTINCAO DA SOCIEDADE, FUNDO,
CARTEIRA  OU PROGRAMA, O ADMINISTRADOR DEVERA PROVIDENCIAR A  DESATI-
VACAO  DO REGISTRO DO PORTFOLIO, UTILIZANDO OPCAO ESPECIFICA DA TRAN-
SACAO PRDE500, ATE O QUINTO DIA UTIL SEGUINTE A OCORRENCIA.          

9.             OS REGISTROS, CUJOS INVESTIMENTOS PERMANECEREM ZERADOS
POR  PRAZO  SUPERIOR  A TRINTA DIAS, SERAO AUTOMATICAMENTE CANCELADOS
PELO SISTEMA. PARA QUALQUER MOVIMENTACAO POSTERIOR DE RECURSOS DEVERA
SER PROVIDENCIADO NOVO REGISTRO.                                     

10.            NAO  SE APLICA PARA O REGISTRO DECLARATORIO ELETRONICO
DE  INVESTIMENTOS EM PORTFOLIO O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELO COMU-
NICADO  N.  2.471,  DE  23.07.91, QUANTO A NECESSIDADE DE  CONSULTA A
TRANSACAO  PDEX780, POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS A OPE-
RAR EM CAMBIO.                                                       

11.            ESTA  CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU-
BLICACAO.                                                            

                              BRASILIA, 28 DE NOVEMBRO DE 1996.      

                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  

                              RONALDO JOSE DE ARAUJO                 
                              CHEFE INTERINO