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  [NORFW0003]
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                         CIRCULAR N. 002722                          
                         ------------------                          


                              Estabelece  condições  para remessa  de
                              juros  a titular, sócios ou  acionistas
                              estrangeiros,  a título de  remuneração
                              do  capital próprio, calculado sobre as
                              contas  do patrimônio líquido, bem como
                              para  registro de participações estran-
                              geiras nas capitalizações desses juros.

               A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,  em
sessão  realizada em 25.09.96, com base nos arts. 3º, 4º e 9º da  Lei
nº 4.131, de 03.09.62, modificada pela Lei nº 4.390, de 29.08.64, re-
gulamentada  pelo Decreto nº 55.762, de 17.02.65, e tendo em vista  o
disposto no art. 9º da Lei nº 9.249, de 26.12.95,                    

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Estabelecer as condições  a seguir especifi-
cadas  para remessa de juros a investidores estrangeiros a título  de
remuneração  do capital próprio, calculados sobre as contas do patri-
mônio  líquido,  bem como registro de participações estrangeiras  nas
capitalizações desses juros.                                         

               Art.  2º  A remessa  de  juros a investidor estrangei-
ro, a título de remuneração de capital próprio, ou o registro das ca-
pitalizações desses juros, terão como limite o percentual da partici-
pação  registrada do investidor estrangeiro aplicado sobre a  parcela
paga, creditada ou capitalizada pela empresa receptora do investimen-
to, não podendo exceder os limites de dedutibilidade como despesa fi-
nanceira  fixados na legislação do imposto de renda das pessoas jurí-
dicas.                                                               

               Parágrafo  único.  O valor dos  juros  a que se refere
este  artigo, que de acordo com a legislação em vigor pode ser incor-
porado  ao capital social ou mantido em conta de reserva destinada  a
aumento de capital, quando capitalizado será registrado como reinves-
timento.                                                             

               Art.  3º  Por ocasião  da  remessa  de juros  a inves-
tidores  estrangeiros a título de remuneração do capital próprio, de-
verão ser entregues ao banco operador de câmbio os seguintes documen-
tos:                                                                 

               I  - demonstrativo  na  forma  do modelo  anexo a esta
Circular;                                                            

              II  - cópia do balanço  ou  demonstração  de resultados
que serviu de base para os cálculos;                                 

             III  - cópia do ato societário deliberativo do pagamento
dos juros;                                                           

              IV  - cópia do  DARF correspondente  ao recolhimento do
imposto de renda;                                                    

               V  - termo  assinado por  dois diretores da empresa ou
por  um diretor e o contador, onde declarem que as contas do patrimô-
nio líquido não apresentaram variações negativas decorrentes de ajus-
tes de exercícios anteriores ou de outros motivos supervenientes, du-
rante  o período-base de pagamento dos juros, não tendo provocado de-
créscimo  no valor-base de cálculo ou no limite de dedutibilidade  em
função dos lucros acumulados;                                        

              VI  - original do Certificado de Registro para anotação
das características da remessa ou registro do reinvestimento.        

               Parágrafo  único.  No caso de capitalização dos juros,
deverá ser apresentado, por ocasião do pedido de registro do reinves-
timento  à  Divisão do Banco Central do Brasil responsável, além  dos
documentos exigidos para remessa dos juros, os documentos exigidos na
legislação específica para os casos de reinvestimentos.              

               Art.  4º  O valor em  moeda estrangeira  da remessa ou
do reinvestimento será obtido:                                       

               I  - no  caso da  remessa, pela conversão do valor re-
missível líquido em reais à taxa de câmbio de venda vigente no Merca-
do de Taxas Livres da data da remessa;                               

              II - no caso do reinvestimento, pela conversão do valor
reinvestido   em  reais  à  taxa  de  venda  constante  da  transação
PTAX800/Opção 5/Cotações para Contabilidade do Sistema de Informações
Banco Central - SISBACEN correspondente à data do aumento de capital.

               Art.  5º  Na hipótese de se  verificar remessa a maior
de juros sobre capital próprio, o valor das divisas correspondente ao
excesso deverá ser imediatamente reingressado no País.               

               Parágrafo  único.  O  não  cumprimento  do disposto no
"caput"  deste  artigo, no prazo estabelecido pelo Banco  Central  do
Brasil, ensejará o abatimento do excesso dos valores em moeda estran-
geira  e nacional e do correspondente número de ações ou quotas  con-
signados no Certificado de Registro.                                 

               Art.  6º  Esta Circular  entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                         Brasília, 25 de setembro de 1996            


                         Carlos Eduardo T. de Andrade                
                         Diretor                                     


ANEXO À CIRCULAR Nº 2.722, de 25.09.96                               

Demonstrativo  de Cálculo do Valor remissível ou capitalizável de Ju-
ros  Pagos  ao Sócio Estrangeiro a Título de Remuneração  do  Capital
Próprio  (OBS:  O pagamento ou crédito dos juros fica condicionado  à
existência de lucros líquidos no período base de pagamento ou crédito
dos  juros antes da dedução destes, ou de lucros acumulados, em  mon-
tante igual ou superior a duas vezes os juros a serem pagos ou credi-
tados - Art. 9º da Lei nº 9.249/95).                                 

-----------------------------------------------------------------    
Parte I                                                              
DADOS DE BALANÇO/CONTA DE RESULTADOS                                 
                     Balanço/Demonstração do Resultado de:__/__/____ 

-----------------------------------------------------------------    
EMPRESA RECEPTORA                                                    
Denominação Social:                                                  
Endereço:                                                            
CGC:                                                                 
Capital Realizado:                                                   
Nº de ações/quotas por tipo:                                         

-----------------------------------------------------------------    

                                                       REAIS (R$)    
A.1 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO                          ...............    
A.2 - RESERVA DE REAVALIAÇÃO DE BENS E DIREITOS   ...............    
A.3 - RESERVA  ESPECIAL DE QUE TRATA  O ART.428                      
      DO RIR                                      ...............    
A.4 - RESERVA DE REAVALIAÇÃO CAPITALIZADA  CON-                      
      FORME ARTS. 384 E 385 DO RIR/94, EM RELA-                      
      ÇÃO ÀS PARCELAS NÃO REALIZADAS              ...............    
A.5 - BASE DE CÁLCULO DOS JUROS:A.1-(A.2+A.3+A.4) ...............    
A.6 - LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO-BASE DE  PAGAMEN-                     
      TO OU CRÉDITO DOS JUROS, ANTES DA PROVISÃO                     
      PARA O IMPOSTO DE RENDA E  DA  DEDUÇÃO DOS                     
      REFERIDOS JUROS                             ...............    
A.7 - LUCROS ACUMULADOS                           ...............    
A.8 - PARTICIPAÇÃO REGISTRADA (%)                 ...............    

-----------------------------------------------------------------    
Parte 2                                                              
DADOS DA TJLP                                                        

-----------------------------------------------------------------    
B - TJLP ANUAL PERCENTUAL RELATIVA AO TRIMESTRE                      
  b.1 - (Dez/   a  Fev/  ): __,__                                    
  b.2 - (Mar/   a  Mai/  ): __,__                                    
  b.3 - (Jun/   a  Ago/  ): __,__                                    
  b.4 - (Set/   a  Nov/  ): __,__                                    

C - FATOR DE ACUMULAÇÃO MENSAL DA TJLP ANUAL RELATIVA AO TRIMESTRE   
                                         1/12                        
  c.1 - (Dez/   a  Fev/  ): [1+(b.1/100)]    = _,____                
                                         1/12                        
  c.2 - (Mar/   a  Mai/  ): [1+(b.2/100)]    = _,____                
                                         1/12                        
  c.3 - (Jun/   a  Ago/  ): [1+(b.3/100)]    = _,____                
                                         1/12                        
  c.4 - (Set/   a  Nov/  ): [1+(b.4/100)]    = _,____                

D - FATOR DE ACUMULAÇÃO PARA PERÍODO INFERIOR A UM MÊS DA TJLP ANUAL 
   RELATIVA AO TRIMESTRE                                             

                                 d/n                                 
  d.1 - (Dez/   a  Fev/  ): (c.1)    = _,____                        
                                 d/n                                 
  d.2 - (Mar/   a  Mai/  ): (c.2)    = _,____                        
                                 d/n                                 
  d.3 - (Jun/   a  Ago/  ): (c.3)    = _,____                        
                                 d/n                                 
  d.4 - (Set/   a  Nov/  ): (c.4)    = _,____                        

E - FATOR DE ACUMULAÇÃO DA TJLP PRO RATA DIA NO PERÍODO              
DE PAGAMENTO (__.__.__ a __.__.__): _,____                           

F - TJLP PRO RATA DIA RELATIVA AO PERÍODO DE PAGAMENTO:(E-1)=__,____ 

-----------------------------------------------------------------    
Parte 3                                                              

CÁLCULO  DA REMUNERAÇÃO COM BASE NA TJLP PRO RATA DIA RELATIVA AO PE-
RÍODO  DE PAGAMENTO UTILIZANDO COMO LIMITE DE REMUNERAÇÃO O LUCRO LÍ-
QUIDO  DO  PERÍODO-BASE DE PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS JUROS,  ANTES  DA
PROVISÃO PARA IR E DA DEDUÇÃO DOS REFERIDOS JUROS (ART. 29, Parágrafo
3º, "a" DA IN Nº 11/96 DA SRF)                                       

-----------------------------------------------------------------    
                                                       REAIS (R$)    
G.1 - JUROS MÁXIMOS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (A.5).(F)..............    
G.2 - VALOR MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE  JUROS COM                      
      ÔNUS  DO  IRF POR  CONTA   DO  INVESTIDOR                      
      (0,50).(A.6)                                 ..............    
G.3 - PARCELA  BRUTA  DE G.1  ATRIBUÍDA  AO IN-                      
      VESTIDOR (G.1).(A.8)- LIMITADA A G.2         ..............    
G.4 - IRF POR CONTA DO INVESTIDOR INCIDENTE SO-                      
      BRE A REMESSA (G.3).(0,15)                   ..............    
G.5 - PARCELA LÍQUIDA DE G.3  ATRIBUÍDA  AO IN-                      
      VESTIDOR A SER REMETIDA (G.3-G.4)            ..............    
G.6 - VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA  (G.5/Tx. câm-                      
      bio de venda da data da remessa)             ..............    
G.7 - PARCELA A SER CAPITALIZADA (G.5)             ..............    
G.8 - VALOR EM MOEDA  ESTRANGEIRA (G.7/Tx. câm-                      
      bio de venda da data do aumento de capital)  ..............    

OBS:  CASO A ALTERNATIVA ESCOLHIDA COMO LIMITE DE DEDUTIBILIDADE SEJA
A  UTILIZAÇÃO DOS LUCROS ACUMULADOS DE PERÍODOS ANTERIORES (ART.  29,
Parágrafo 3º, "b" DA IN Nº 11/96 DA SRF) SUBSTITUIR G.2 POR H NO CÁL-
CULO DA REMUNERAÇÃO, SENDO A PARCELA BRUTA G.3 LIMITADA A H:         

                                                       REAIS (R$)    
H - VALOR  MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE JUROS COM ÔNUS                   
    DO IRF POR CONTA DO INVESTIDOR (0,50).(A.7)   ...............    
---------------------------------------------------------------------

INSTRUÇÕES  PARA  PREENCHIMENTO  DO  ANEXO  À   CIRCULAR   Nº  2.722,
de 25.09.96                                                          

Devem  ser observadas no preenchimento as instruções a seguir,  refe-
renciadas pelo nome do item correspondente do demonstrativo:         

A.1  - Indicar o valor do Patrimônio Líquido constante das demonstra-
ções financeiras.                                                    

A.2 a A.4 - Indicar os saldos, constantes das demonstrações financei-
ras, das contas mencionadas nos respectivos itens, em relação às par-
celas  que não tenham sido adicionadas ao lucro líquido para determi-
nação  do lucro real e da contribuição social sobre o lucro, conforme
art.  29, Parágrafo 2º da Instrução Normativa Nº 11 da Secretaria  da
Receita Federal.                                                     

A.5 - Informar o resultado do cálculo indicado.                      

A.6  - Informar  o Lucro Líquido do período-base de pagamento ou cré-
dito  dos juros, antes da provisão para o imposto de renda e da dedu-
ção  dos  referidos juros, caso tenha sido escolhido este valor  para
verificação do limite de remuneração.                                

A.7  - Informar o  saldo  de Lucros Acumulados caso tenha sido esta a
conta com base na qual será verificado o limite de remuneração.      

A.8  -  Indicar o percentual de participação registrada constante  do
Certificado de Registro do investidor.                               

B  -  Indicar as TJLPs anuais percentuais divulgadas  trimestralmente
por  meio de Comunicado pelo Banco Central do Brasil  correspondentes
aos trimestres sobre os quais será calculada a remuneração.          

C - Informar os resultados dos cálculos, efetuados mediante aplicação
das respectivas fórmulas, utilizando-se 4 (quatro) casas decimais.   

D - Se for o caso, informar o resultado do cálculo para período infe-
rior  a um mês completo, valendo-se do número de dias a serem capita-
lizados  (d) e do número de dias corridos do mês correspondente  (n),
utilizando-se 4 (quatro) casas decimais.                             

E - O fator de acumulação da TJLP pro rata dia no período de pagamen-
to  será o resultado do produto dos fatores de acumulação mensais  ou
diários,  se for o caso, das TJLPs correspondentes aos meses ou  dias
do  período  em  que está sendo paga a remuneração,  utilizando-se  4
(quatro) casas decimais.                                             

F - Indicar a TJLP pro rata dia, a ser obtida a partir da fórmula ex-
pressa, utilizando-se 4 (quatro) casas decimais.                     

G.1  - Indicar o valor dos juros sobre o capital próprio,  calculados
com utilização da fórmula expressa.                                  

G.2 - Preencher esse item, de acordo com o cálculo indicado, caso te-
nha  sido esta a alternativa escolhida como limite de  dedutibilidade
fiscal,  devendo ser este valor maior ou igual ao valor informado  em
G.3.                                                                 

G.3  - Indicar o valor da parcela bruta dos juros atribuída ao inves-
tidor, calculado com utilização da fórmula expressa.                 

G.4 - Indicar o valor do imposto de renda na fonte recolhido por con-
ta  do investidor incidente sobre a parcela bruta dos juros atribuída
ao investidor.                                                       

G.5  - Indicar o valor da parcela líquida dos juros atribuída ao  in-
vestidor, calculado com utilização da fórmula expressa.              

G.6 - Indicar o valor em moeda estrangeira da parcela líquida dos ju-
ros  atribuída ao investidor estrangeiro, calculado com utilização da
fórmula expressa.                                                    

G.7  - Indicar o valor da parcela a ser capitalizada, se exercida tal
opção.                                                               

G.8 - Indicar o valor em moeda estrangeira da parcela dos juros a ser
capitalizada.                                                        

H - Preencher esse item, de acordo com o cálculo indicado, caso tenha
sido  esta a alternativa escolhida como limite de dedutibilidade fis-
cal, devendo ser este valor maior ou igual a G.3.