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14/10/2019 08:08 
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Texto Original




                        COMUNICADO N. 005008                         
                        --------------------                         


                              Comunica a descentralizacao do exame de
                              pedidos de inclusao de operacoes de in-
                              vestimento  estrangeiro  no Pais ou  de
                              credito  externo no Acordo de  Garantia
                              de Investimentos Brasil/EUA.           



               Levamos  ao conhecimento dos interessados que os pedi-
dos de autorizacao para inclusao de operacoes de investimento estran-
geiro no Pais ou de credito externo no Acordo de Garantia de Investi-
mentos  Brasil/EUA,  ratificado pelo Congresso Nacional em  15.07.65,
devem  ser apresentados as Divisoes e Nucleos com atribuicoes na area
do  Departamento  de   Capitais Estrangeiros (FIRCE), nas  Delegacias
Regionais  do Banco Central do Brasil, observado o zoneamento geogra-
fico em vigor.                                                       


2.              Os  mencionados  pedidos devem estar acompanhados dos
seguintes documentos:                                                

               I - Questionario  sobre a operacao, na forma do  Anexo
                   ao  presente Comunicado (modelo 4.27 do Manual  de
                   Modelos  Utilizados pela Clientela do Sistema FIR-
                   CE - "Manual de Modelos");                        

              II - Notificacao de Registro ("Registration Notice") da
                   Overseas Private Investment Corporation - OPIC.   


3.              Este  Comunicado entra em vigor na data de sua publi-
cacao.                                                               


                    Brasilia, 14 de fevereiro de 1996.               



                    DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS            



                    Marcio Cartier Marques                           
                    Chefe                                            


ANEXO AO COMUNICADO N. 5.008, DE 14.02.96                            


ACORDO DE GARANTIA DE INVESTIMENTOS BRASIL/EUA                       
QUESTIONARIO SOBRE A OPERACAO                                        


1.  DADOS SOBRE O INVESTIDOR ESTRANGEIRO                             

1.1 Nome                                                             
1.2 Endereco                                                         
1.3 Data da Constituicao                                             
1.4 Capital Social                                                   
1.5 Ramo de Atividade                                                

2.  DADOS SOBRE A RECEPTORA DAS APLICACOES ESTRANGEIRAS              

2.1 Nome                                                             
2.2 Endereco                                                         
2.3 Data da Constituicao                                             
2.4 Capital Social (atual)                                           
2.5 Ramo de Atividade                                                
2.6 Localizacao das Instalacoes Industriais                          
2.7 Participacoes  no  Capital Social (indicar  apenas  participacoes
    iguais ou superiores a 25% do capital)                           

Acionistas ou quotistas    n. de     Valor em     % de participacao  
e enderecos                acoes     moeda                           
                           ou        nacional                        
                           quotas                                    

_______________________    ______    ________    ___________________ 
_______________________    ______    ________    ___________________ 
_______________________    ______    ________    ___________________ 

3.  CARACTERIZACAO  DAS APLICACOES ESTRANGEIRAS PARA AS QUAIS SAO SO-
    LICITADAS AS GARANTIAS                                           

3.1   Investimento em capital de risco                               

3.1.1 Valor (moeda estrangeira)                                      
3.1.2 Forma do Investimento                                          

3.1.2.1 Em moeda (valor - moeda estrangeira)                         
3.1.2.2 Em bens  (valor - moeda estrangeira)                         

3.1.3 Investimento em bens                                           

3.1.3.1 Descricao  sucinta dos bens a serem importados sem  cobertura
        cambial                                                      
3.1.3.2 Providencias  ja tomadas com relacao ao investimento junto  a
        SECEX                                                        

3.1.4 Datas provaveis para realizacao do investimento                

3.1.4.1 Em moeda                                                     
3.1.4.2 Em bens                                                      

3.1.5 Finalidade da aplicacao                                        

3.2 Reinvestimento de lucros                                         

3.2.1 Valor (moeda nacional)                                         
3.2.2 Exercicios  sociais  em  que foram apurados os lucros  a  serem
      reinvestidos:                                                  

Anos            Valores em moeda nacional                            
___________     _________________________                            
___________     _________________________                            
___________     _________________________                            

3.2.3 Datas provaveis em que deverao ocorrer as capitalizacoes       
3.2.4 Finalidade da aplicacao                                        

3.3 Emprestimo em moeda                                              

3.3.1 Valor (moeda estrangeira)                                      
3.3.2 Juros                                                          
3.3.3 Condicoes de pagamento (do principal e juros)                  
3.3.4 Datas provaveis dos ingressos das divisas                      
3.3.5 Destinacao do emprestimo                                       

3.4 Importacao financiada de equipamentos novos                      

3.4.1 Valor (moeda estrangeira)                                      
3.4.2 Relacao dos equipamentos a serem importados                    
3.4.3 Providencias ja tomadas com relacao a operacao                 

3.4.3.1 Junto ao Banco Central do Brasil                             
3.4.3.2 Junto a SECEX                                                

3.4.4. Finalidade da aplicacao                                       

3.5 Assistencia tecnica                                              

3.5.1 Finalidade                                                     
3.5.2 Remuneracao                                                    
3.5.3 Prazo de prestacao da assistencia tecnica                      
3.5.4 Justificativa  sucinta da necessidade e das vantagens que advi-
      rao para a empresa nacional                                    

4. DADOS SOBRE O PROJETO A SER DESENVOLVIDO COM AS APLICACOES ESTRAN-
    GEIRAS                                                           

4.1 Caracteristicas gerais do projeto                                
4.2 Objetivos visados com a execucao do projeto                      
4.3 Produtos a serem fabricados                                      

4.3.1 Propriedades do produto                                        
4.3.2 Finalidades do produto                                         
4.3.3 Vantagens sobre outros similares ja fabricados no Brasil       
4.3.4 Materia-prima utilizada e origem (nacional ou estrangeira), in-
      dicando sua participacao no produto final                      
4.3.5 Mao-de-obra a ser utilizada na producao                        

4.3.5.1 Mao-de-obra especializada                                    
4.3.5.2 Mao-de-obra nao especializada                                

5. JUSTIFICATIVA  QUANTO AO MERITO DO EMPREENDIMENTO EM TERMOS DE NO-
   VAS CONTRIBUICOES PARA A ECONOMIA NACIONAL                        

Ressaltar as vantagens concretas que advirao para diversos setores da
economia  nacional com a execucao do projeto (emprego de mao-de-obra,
tecnologia mais avancada, reducao de custos operacionais, economia de
divisas, perspectivas de vendas ao exterior, etc.).                  

6. OUTROS  ESCLARECIMENTOS JULGADOS IMPORTANTES PARA AVALIACAO DO PE-
   DIDO DE GARANTIA