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14/10/2019 08:33 
  [NORFW0003]
Texto Original




                        RESOLUCAO N. 002248                          
                        -------------------                          


                              Dispõe  sobre aplicação de recursos  de
                              capital estrangeiro em quotas de Fundos
                              de Investimento Imobiliário, constituí-
                              dos  de  acordo com a Instrução CVM  nº
                              205, de 14.01.94, e regulamentação sub-
                              seqüente.                              

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 08.02.96, tendo em vista o disposto  nas
Leis nºs 6.385, de 07.12.76 e 8.668, de 25.06.93, e nos Decretos-Leis
nºs 1.986, de 28.12.82, e 2.285, de 23.07.86,                        

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º  Estabelecer que pessoas físicas ou jurídicas,
residentes  ou domiciliadas no exterior, fundos e outras entidades de
investimento coletivo estrangeiros podem adquirir quotas de Fundos de
Investimento  Imobiliário, constituídos na forma da Instrução CVM  nº
205, de 14.01.94, e regulamentação subseqüente.                      

               Art. 2º  O Banco Central do Brasil e a Comissão de Va-
lores Mobiliários, nas respectivas áreas de competência, poderão ado-
tar  as medidas e baixar as normas complementares que se fizerem  ne-
cessárias à execução do disposto nesta Resolução.                    

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 8 de fevereiro de 1996       


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente