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14/10/2019 07:54 
  [NORFW0003]
Texto Original




                        RESOLUCAO N. 002247                          
                        -------------------                          


                              Dispõe  sobre aplicação de recursos  de
                              capital estrangeiro em quotas de Fundos
                              Mútuos   de  Investimento  em  Empresas
                              Emergentes,  constituídos de acordo com
                              a  Instrução CVM nº 209, de 25.03.94, e
                              regulamentação subseqüente.            

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em  sessão realizada em 08.02.96, tendo em vista o disposto  na
Lei  nº 6.385,  de  07.12.76,  e  nos  Decretos-Leis  nºs  1.986,  de
28.12.82, e 2.285, de 23.07.86,                                      

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º  Estabelecer que pessoas físicas ou jurídicas,
residentes  ou domiciliadas no exterior, fundos e outras entidades de
investimento  coletivo  estrangeiros podem adquirir quotas de  Fundos
Mútuos  de Investimento em Empresas Emergentes, constituídos na forma
da Instrução CVM nº 209, de 25.03.94, e regulamentação subseqüente.  

               Art. 2º  O Banco Central do Brasil e a Comissão de Va-
lores Mobiliários, nas respectivas áreas de competência, poderão ado-
tar  as medidas e baixar as normas complementares que se fizerem  ne-
cessárias à execução do disposto nesta Resolução.                    

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 8 de fevereiro de 1996       


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente