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14/10/2019 07:43 
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Texto Original




                        RESOLUCAO N. 002063                          
                        -------------------                          


                              REGULAMENTA  A CONVERSÃO EM INVESTIMEN-
                              TO,  CONFORME DISPÕE O "1992  FINANCING
                              PLAN",  DE VALORES DEPOSITADOS JUNTO AO
                              BANCO  CENTRAL DO  BRASIL,  NOS  TERMOS
                              DO "PARALLEL FINANCING AGREEMENT".     

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI
Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO MO-
NETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 13.04.94, COM BASE NO ART. 1º, PARÁGRAFO
2º, DA LEI Nº 8.646, DE 07.04.93, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E
TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 4º, INCISOS V E XXXI,  E  57,
DA MENCIONADA LEI Nº 4.595,  DO  ART. 50 DO  DECRETO  Nº  55.762,  DE
17.02.65, E DA RESOLUÇÃO Nº 98, DE 23.12.92, COMO ADITADA PELAS RESO-
LUÇÕES  NºS 90 E 132, DE 04.11.93 E 22.12.93, RESPECTIVAMENTE,  TODAS
DO  SENADO FEDERAL, OBSERVADAS AS NORMAS VIGENTES SOBRE INVESTIMENTOS
ESTRANGEIROS NO PAÍS,                                                

R E S O L V E U:                                                     

               ART.  1º  APROVAR O REGULAMENTO ANEXO QUE DISCIPLINA A
CONVERSÃO EM  INVESTIMENTO, NA  "EXCHANGE  DATE",  NA  FORMA  DA  "IF
CAPITALIZATION OPTION, CONSTANTE DO "1992 FINANCING PLAN".           

               ART.  2º  O BANCO CENTRAL DO BRASIL ADOTARA AS MEDIDAS
NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                  

               ART.  3º  ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.                                                          

               ART.  4º  FICA  REVOGADA  A  RESOLUÇÃO  Nº  2.060,  DE
29.03.94.                                                            

                              BRASÍLIA, 13 DE ABRIL DE 1994          


                              GUSTAVO H. B. FRANCO                   
                              PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO               


REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 2.063, DE 13.04.94,  QUE  DISCIPLINA
A  CONVERSÃO  EM  INVESTIMENTO, CONFORME DISPÕE  O   "1992  FINANCING
PLAN",   DE  VALORES  DEPOSITADOS  JUNTO AO BANCO CENTRAL DO  BRASIL,
NOS TERMOS DO  "PARALLEL  FINANCING AGREEMENT".                      

                             CAPÍTULO I                              
              DOS CRÉDITOS EXTERNOS OBJETO DE CONVERSÃO              

               ART.  1º  PODERÃO SER  OBJETO DE CONVERSÃO EM INVESTI-
MENTOS NO BRASIL, NOS TERMOS DESTE REGULAMENTO, OS CRÉDITOS RELATIVOS
AO "PFA - PARALLEL FINANCING AGREEMENT".                             

               PARÁGRAFO  ÚNICO. OS CRÉDITOS MENCIONADOS NESTE ARTIGO
SOMENTE  PODERÃO SER CONVERTIDOS EM INVESTIMENTOS  PELO CREDOR ORIGI-
NAL,  AÍ COMPREENDIDOS  OS  SIGNATÁRIOS ORIGINAIS DOS "ACORDOS DE DI-
NHEIRO  NOVO  DE   1988"  -  "NMB - NEW   MONEY   BOND   SUBSCRIPTION
AGREEMENT", "PFA - PARALLEL  FINANCING  AGREEMENT", "NMT - NEW  MONEY
TRADE  DEPOSIT  FACILITY"  E  "CFA -  COMMERCIAL   BANK   COFINANCING
AGREEMENT"- OU SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, MATRIZES  OU  SUCESSORES
DE DIREITOS, QUE TENHAM EXERCIDO A OPÇÃO PELO  "INVESTMENT  FEATURE",
QUANDO DO ENVIO DO "COMMITMENT TELEX" COMUNICANDO SUA ADESÃO AO "1992
FINANCING PLAN".                                                     

                             CAPÍTULO II                             
       DAS EMPRESAS NO BRASIL QUE PODEM RECEBER O INVESTIMENTO       

               ART. 2º  OS CRÉDITOS  MENCIONADOS NO ART. 1º DESTE RE-
GULAMENTO PODERÃO SER CONVERTIDOS EM INVESTIMENTO EM:                

               I  - QUALQUER INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA  BRASILEIRA, IN-
CLUINDO FILIAIS, SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS DO CREDOR ORIGINAL;       

              II - COMPANHIA "HOLDING" BRASILEIRA; OU                

             III  - COMPANHIA "HOLDING" BRASILEIRA  CONTROLADA DIRETA
OU INDIRETAMENTE PELO CREDOR ORIGINAL.                               

                            CAPÍTULO III                             
                DO VALOR E DA FORMA DE CAPITALIZAÇÃO                 

               ART.  3º  CADA CREDOR ORIGINAL PODERÁ SE BENEFICIAR DA
"IF  CAPITALIZATION  OPTION" ATÉ O VALOR DE SUA PARTICIPAÇÃO NO  PFA,
MULTIPLICADO  POR 0,532195 (ZERO VÍRGULA CINCO TRÊS DOIS UM NOVE CIN-
CO), E LIMITADO AO MONTANTE DE SUA POSIÇÃO DE SALDO SOB AQUELE ACORDO
EM 09.07.92.                                                         

               PARÁGRAFO  ÚNICO. A CAPITALIZAÇÃO SE FARÁ PELO EQUIVA-
LENTE  EM MOEDA NACIONAL AO VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA, RESULTANTE DO
CÁLCULO  MENCIONADO NO CAPUT DESTE ARTIGO, À TAXA DE COMPRA DO CÂMBIO
COMERCIAL,  DISPONÍVEL ATRAVÉS DA TRANSAÇÃO PCOT800 DO SISBACEN, QUO-
TADA ÀS ONZE HORAS NA "EXCHANGE DATE".                               

               ART.  4º  A EMPRESA  RECEPTORA  DO  INVESTIMENTO  SERÁ
OBRIGADA  A UTILIZAR O VALOR EM MOEDA NACIONAL, RESULTANTE DA CONVER-
SÃO,  NA AQUISIÇÃO SIMULTÂNEA DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL, NÃO-NEGO-
CIÁVEIS ("IF CRUZEIRO BONDS").                                       

               PARÁGRAFO  1º  EXCLUI-SE DA  OBRIGATORIEDADE DE  AQUI-
SIÇÃO  DOS  "IF CRUZEIRO BONDS" A DIFERENÇA ENTRE O VALOR APURADO  NA
FORMA DO ARTIGO 3º DESTE REGULAMENTO E O MONTANTE APURADO PELA MULTI-
PLICAÇÃO  DO NÚMERO DE TÍTULOS ADQUIRIDOS PELO SEU VALOR NOMINAL UNI-
TÁRIO.                                                               

               PARÁGRAFO  2º  DEVERÁ SER LEVADO À CONTA DE PASSIVO DA
EMPRESA  RECEPTORA DOS RECURSOS - NO CASO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
NO TÍTULO CONTÁBIL "RECURSOS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL", RUBRICA
DO COSIF - E CAPITALIZADO OBRIGATORIAMENTE NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES
DA  CONVERSÃO, O EVENTUAL SALDO ENTRE O VALOR APURADO NA FORMA DO AR-
TIGO 3º DESTE REGULAMENTO E O VALOR SUBSCRITO A CAPITAL PELO INVESTI-
DOR ESTRANGEIRO.                                                     

                             CAPÍTULO IV                             
                    DO LEVANTAMENTO DOS RECURSOS                     

               ART.  5º  OS RECURSOS  APURADOS  NA  FORMA DO  ART. 3º
DESTE REGULAMENTO SERÃO CREDITADOS NA CONTA  RESERVA BANCÁRIA DA INS-
TITUIÇÃO  FINANCEIRA A SER CAPITALIZADA OU DE INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA
INDICADA PELO INVESTIDOR, FICANDO A EMPRESA RECEPTORA DO INVESTIMENTO
E  O BANCO INTERVENIENTE AUTORIZADOS A REALIZAR AS OPERAÇÕES SIMBÓLI-
CAS  DE CÂMBIO PARA FINS DE CONVERSÃO DOS RECURSOS E SUBSEQÜENTE  RE-
GISTRO  JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBSERVADO O DISPOSTO  NESTE
REGULAMENTO E NAS DEMAIS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES.                 

                             CAPÍTULO V                              
                     DO REGISTRO DO INVESTIMENTO                     

               ART.  6º  OS INVESTIMENTOS  RESULTANTES DAS CONVERSÕES
DE QUE SE TRATA E SEUS RESPECTIVOS REGISTROS SERÃO IGUAIS AO VALOR DE
FACE DAS OBRIGAÇÕES CONVERTIDAS.                                     

               PARÁGRAFO  1º  O REGISTRO  DE  CAPITAL ESTRANGEIRO OB-
SERVARÁ AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.131, DE 03.09.62.                 

               PARÁGRAFO  2º  O NÃO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES REGU-
LAMENTARES  IMPLICARÁ  NA NÃO CONCESSÃO DO REGISTRO, DE QUE  TRATA  O
ART. 5º DESTE REGULAMENTO.                                           

                             CAPÍTULO VI                             
                   DO PRAZO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA                    

               ART.  7º  O PRAZO  MÍNIMO DE  PERMANÊNCIA NO  PAÍS DOS
RECURSOS CONVERTIDOS SERÁ DE 12 (DOZE) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DA-
TA DA CAPITALIZAÇÃO DOS RECURSOS.                                    

                            CAPÍTULO VII                             
                    DAS REMESSAS PARA O EXTERIOR                     

               ART.  8º  OS LUCROS OU DIVIDENDOS GERADOS POR INVESTI-
MENTOS  DECORRENTES DAS CONVERSÕES SÃO PASSÍVEIS DE REMESSA AO  EXTE-
RIOR, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.131, DE 03.09.62, E A LE-
GISLAÇÃO FISCAL APLICÁVEL.                                           

                            CAPÍTULO VIII                            
                            DAS VEDAÇÕES                             

               ART.  9º  NÃO SERÃO ADMITIDAS CONVERSÕES QUE RESULTEM,
DIRETA  OU INDIRETAMENTE, NA TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE DE EMPRESAS OU
ENTIDADES DIRETA OU INDIRETAMENTE CONTROLADAS POR PESSOAS FÍSICAS DO-
MICILIADAS NO PAÍS, PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DOMICILIADAS NO
EXTERIOR.                                                            

               ART.  10. NÃO SERÃO  AUTORIZADAS  CONVERSÕES QUANDO OS
PARTICIPANTES NAS OPERAÇÕES, OU PESSOAS COM AS QUAIS MANTENHAM VÍNCU-
LO  DE CONTROLE, TENHAM EFETUADO REMESSAS AO EXTERIOR A TÍTULO DE RE-
TORNO  OU GANHO DE CAPITAL NOS 36 (TRINTA E SEIS) MESES IMEDIATAMENTE
ANTERIORES  À  DATA DE APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE CONVERSÃO  AO  BANCO
CENTRAL DO BRASIL.                                                   

               PARÁGRAFO  ÚNICO. ESSA VEDAÇÃO  NÃO SE APLICARÁ QUANDO
HOUVER  O REINGRESSO NO PAÍS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS AO EXTERIOR NO
MENCIONADO PERÍODO.                                                  

               ART.  11. OS RECURSOS  RESULTANTES DAS  CONVERSÕES NÃO
PODERÃO  SER APLICADOS PELOS PARTICIPANTES NAS OPERAÇÕES, OU POR PES-
SOAS  COM AS QUAIS MANTENHAM VÍNCULO DE CONTROLE, DURANTE O PRAZO MÍ-
NIMO DE PERMANÊNCIA DOS RECURSOS INDICADO NO ART. 7º DESTE REGULAMEN-
TO,  NA  AQUISIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS,  A
MENOS  QUE  O PRODUTO DA ALIENAÇÃO SEJA REINVESTIDO NO PAÍS,  FICANDO
SUJEITO ÀS REGRAS DESTE REGULAMENTO.                                 

               ART.  12. FICA VEDADA  QUALQUER  REMESSA  AO EXTERIOR,
ATÉ  O MONTANTE DAS CONVERSÕES, A TÍTULO DE RETORNO OU GANHO DE CAPI-
TAL,  POR PARTE DE EMPRESAS QUE NA "EXCHANGE DATE" JÁ DETINHAM PARTI-
CIPAÇÃO  ESTRANGEIRA EM SEU CAPITAL, BEM COMO POR PARTE DAQUELAS  EM-
PRESAS  VINCULADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE AO INVESTIDOR  ESTRANGEIRO
OU  À RECEPTORA DO INVESTIMENTO OBJETO DA CONVERSÃO, DURANTE O  PRAZO
MÍNIMO  DE PERMANÊNCIA DOS RECURSOS INDICADO NO ART. 7º DESTE REGULA-
MENTO.                                                               

               PARÁGRAFO  1º  EM FUNÇÃO DA VEDAÇÃO DE QUE TRATA O CA-
PUT  DESTE  ARTIGO, OS RECURSOS QUE SE OBTENHAM NO CASO DE  VENDA  DE
PARTICIPAÇÃO  ACIONÁRIA DEVERÃO SER REAPLICADOS EM OUTRA EMPRESA  NA-
CIONAL,  MEDIANTE A INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL OU A AQUISIÇÃO  PARCIAL
OU TOTAL DE AÇÕES DE INVESTIDORES RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.

               PARÁGRAFO  2º  OS VALORES, CUJA  REMESSA  SEJA VEDADA,
NÃO  PODERÃO SER APLICADOS NA AQUISIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE  INVESTI-
MENTOS ESTRANGEIROS, A MENOS QUE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO SEJA REINVES-
TIDO NO PAÍS.                                                        

               PARÁGRAFO  3º  AS REAPLICAÇÕES  DE  QUE TRATAM  OS PA-
RÁGRAFOS  1º E 2º DESTE ARTIGO FICARÃO SUJEITAS ÀS REGRAS DESTE REGU-
LAMENTO.                                                             

               PARÁGRAFO  4º  A VEDAÇÃO  DE QUE  TRATA O  CAPUT DESTE
ARTIGO  NÃO SE APLICA AOS INGRESSOS DE MOEDA ESTRANGEIRA JÁ OCORRIDOS
A  TÍTULO  DE INVESTIMENTO-PONTE, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO  BANCO
CENTRAL DO BRASIL.                                                   
                            CAPÍTULO  IX                             
                      DAS CONVERSÕES DIFERIDAS                       

               ART.  13. AS CONVERSÕES  DIFERIDAS, A SEREM REALIZADAS
EM UMA ÚNICA OPORTUNIDADE, NA "ESCROW RELEASE DATE" (ATÉ 160 (CENTO E
SESSENTA) DIAS APÓS A "EXCHANGE DATE"), OBEDECERÃO, NO QUE COUBER, AO
PRESENTE REGULAMENTO.                                                

OBS.: RETRANSMITIDA EM FUNÇÃO DE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
      3º DO REGULAMENTO.