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14/10/2019 07:51 
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                      CARTA-CIRCULAR N. 002285                       
                      ------------------------                       

                              ESTABELECE   PROCEDIMENTOS  ESPECIFICOS
                              RELATIVOS  A OPERACOES DE CAMBIO PARA O
                              MECANISMO DE "DEPOSITARY RECEIPTS".    

                    TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 1.927,
DE 18.05.92, QUE APROVOU O REGULAMENTO DISCIPLINANDO OS INVESTIMENTOS
DE  CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAIS ATRAVES DO MECANISMO DE "DEPOSITARY
RECEIPTS", LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:             

                    ART.  1.. AS OPERACOES DE CAMBIO RELATIVAS A  IN-
GRESSOS DE MOEDA ESTRANGEIRA NO PAIS PARA AQUISICAO DE ACOES E/OU VA-
LORES  MOBILIARIOS DESTINADOS A INTEGRAR PROGRAMAS DE "DEPOSITARY RE-
CEIPTS" SERAO CELEBRADAS, PARA LIQUIDACAO PRONTA, OBSERVADO QUE:     

                    I - O VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEIRA SERA:        


     A - O  INVESTIDOR  ESTRANGEIRO  OU SEU REPRESENTANTE  LEGAL,  NO
         PAIS,  BENEFICIARIO DA ORDEM DE PAGAMENTO PROVENIENTE DO EX-
         TERIOR; OU                                                  

     B - A SOCIEDADE CORRETORA, NO PAIS, BENEFICIARIA DA ORDEM DE PA-
         GAMENTO  PROVENIENTE DO EXTERIOR E ENCARREGADA DE PROMOVER A
         AQUISICAO DAS ACOES E/OU VALORES MOBILIARIOS;               

                   II  - O  PAGADOR NO  EXTERIOR A  SER CONSIGNADO NO
CAMPO  ADEQUADO DO FORMULARIO DE CONTRATO DE CAMBIO SERA O TOMADOR DA
ORDEM DE PAGAMENTO NO EXTERIOR;                                      

                  III  - AS  OPERACOES SERAO  CLASSIFICADAS, QUANTO A
SUA  NATUREZA,  SOB O CODIGO ENOC "70360  - CAPITAIS  ESTRANGEIROS  A
LONGO  PRAZO - INVESTIMENTOS DIRETOS NO BRASIL - PARTICIPACAO EM  EM-
PRESAS NO PAIS - APLICACAO".                                         

                    ART.  2.. AS  OPERACOES  DE  CAMBIO  RELATIVAS  A
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS PARA O EXTERIOR A TITULO DE DIREITOS PAGOS
EM DINHEIRO, BEM COMO DO PRODUTO DA ALIENACAO DE DIREITOS E DE RETOR-
NO  E  GANHOS DE CAPITAL DECORRENTES DO MECANISMO DE "DEPOSITARY  RE-
CEIPTS",  SERAO  CELEBRADAS TAMBEM PARA LIQUIDACAO PRONTA,  OBSERVADO
QUE:                                                                 

                    I - O COMPRADOR DA MOEDA ESTRANGEIRA SERA:       

     A - O INVESTIDOR ESTRANGEIRO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PAIS;

     B - A  SOCIEDADE CORRETORA, NO PAIS, QUE TENHA RECEBIDO ORDEM DO
         INVESTIDOR ESTRANGEIRO OU DE SOCIEDADE CORRETORA -- OU ENTI-
         DADE  EQUIVALENTE  -- DO EXTERIOR, PARA EFETUAR A VENDA  DAS
         ACOES E/OU VALORES MOBILIARIOS;                             

                   II  - O  RECEBEDOR NO EXTERIOR A SER CONSIGNADO NO
CAMPO  ADEQUADO DO FORMULARIO DE CONTRATO DE CAMBIO SERA O INVESTIDOR
ESTRANGEIRO OU A SOCIEDADE CORRETORA -- OU ENTIDADE EQUIVALENTE -- DO
EXTERIOR, ORDENANTE DA VENDA DAS ACOES E/OU VALORES MOBILIARIOS;     

                  III  - AS  OPERACOES SERAO  CLASSIFICADAS, QUANTO A
SUA NATUREZA, SOB OS CODIGOS ENOC:                                   

     A - PARA  RETORNO E GANHOS DE CAPITAL, "70360 - CAPITAIS ESTRAN-
         GEIROS  A  LONGO PRAZO - INVESTIMENTOS DIRETOS NO  BRASIL  -
         PARTICIPACAO EM EMPRESAS NO PAIS - RETORNO";                

     B - PARA DIVIDENDOS E BONIFICACOES DE ACOES DE COMPANHIAS BRASI-
         LEIRAS,  NAO SUBSIDIARIAS, "35154 - RENDAS DE CAPITAIS - DI-
         VIDENTOS E BONIFICACOES - DE ACOES DE COMPANHIAS BRASILEIRAS
         (NAO SUBSIDIARIAS)";                                        

     C - PARA  DIVIDENDOS  E BONIFICACOES DE ACOES DE COMPANHIAS  ES-
         TRANGEIRAS,  NAO SUBSIDIARIAS, "35178 - RENDAS DE CAPITAIS -
         DIVIDENDOS  E BONIFICACOES - DE ACOES DE COMPANHIAS  ESTRAN-
         GEIRAS (NAO SUBSIDIARIAS)".                                 

                    ART.  3.. ALEM DAS  DISPOSICOES ESPECIFICAS INDI-
CADAS  NESTA  CARTA-CIRCULAR, DEVEM SER OBSERVADAS AS  DEMAIS  NORMAS
APLICAVEIS  AS  TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS DO E PARA O EXTERIOR  E  O
DISPOSTO  NA  CIRCULAR N. 2.179, DE 21.05.92, E NA CARTA-CIRCULAR  N.
2.277, DE 22.05.92.                                                  

                    ART.  4.. ESTA  CARTA-CIRCULAR ENTRA  EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              


                              BRASILIA (DF), 15 DE JUNHO DE 1992     


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE