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                        RESOLUCAO N. 001927                          
                        -------------------                          


                              DÁ  NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO ANEXO V
                              À  RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE 20.03.87, QUE
                              AUTORIZA  E DISCIPLINA OS INVESTIMENTOS
                              DE CAPITAIS ESTRANGEIROS ATRAVÉS DO ME-
                              CANISMO  DE "DEPOSITARY RECEIPTS" E RE-
                              VOGA A RESOLUÇÃO Nº 1.848, DE 31.07.91.

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM 30.04.92, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NAS  LEIS  NºS. 4.131, DE 03.09.62, 4.728, DE 14.07.65, E  6.385,  DE
07.12.76,  NOS ARTS. 32 E 92 DA LEI Nº 8.383, DE 30.12.91, E NOS  DE-
CRETOS-LEI NºS. 1.986, DE 28.12.82, E 2.285, DE 23.07.86,            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. APROVAR O REGULAMENTO  ANEXO A ESTA RE-
SOLUÇÃO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE
20.03.87,  COMO  ANEXO V, DISCIPLINANDO OS INVESTIMENTOS DE  CAPITAIS
ESTRANGEIROS NO PAÍS ATRAVÉS DO MECANISMO DE "DEPOSITARY RECEIPTS".  

                    ART.  2º. ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  3º. REVOGAR A   RESOLUÇÃO   Nº  1.848,   DE
31.07.91.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE MAIO DE 1992      


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE                             


REGULAMENTO ANEXO V À RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE 20.03.87, QUE DISCIPLINA
OS INVESTIMENTOS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS EFETUADOS PELO MECANISMO DE
"DEPOSITARY RECEIPTS" (DR'S).                                        

                             CAPÍTULO I                              
                         DISPOSIÇÕES GERAIS                          

                    ART.  1º. PARA OS  EFEITOS DESTE REGULAMENTO, EN-
TENDE-SE POR:                                                        

                    I  - "DEPOSITARY RECEIPTS"  OU  DR'S, OS CERTIFI-
CADOS  REPRESENTATIVOS DE AÇÕES OU OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS QUE RE-
PRESENTEM  DIREITOS A AÇÕES, EMITIDOS NO EXTERIOR POR INSTITUIÇÃO DE-
POSITÁRIA,  COM LASTRO EM VALORES MOBILIÁRIOS DEPOSITADOS EM CUSTÓDIA
ESPECÍFICA NO BRASIL;                                                

                   II  -  INSTITUIÇÃO  CUSTODIANTE, A INSTITUIÇÃO, NO
PAÍS,  AUTORIZADA PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS A PRESTAR SER-
VIÇOS DE CUSTÓDIA PARA O FIM ESPECÍFICO DE EMISSÃO DE "DEPOSITARY RE-
CEIPTS";                                                             

                  III  - INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA,  BANCO  DEPOSITÁRIO
OU  BANCO EMISSOR, A INSTITUIÇÃO QUE, NO EXTERIOR, E COM BASE NOS VA-
LORES  MOBILIÁRIOS  CUSTODIADOS NO BRASIL, EMITIR OS  CORRESPONDENTES
"DEPOSITARY RECEIPTS";                                               

                   IV  - EMPRESA PATROCINADORA, A COMPANHIA ABERTA NO
BRASIL  EMISSORA DAS AÇÕES OU VALORES MOBILIÁRIOS OBJETO DO  PROGRAMA
DE "DEPOSITARY RECEIPTS" E SIGNATÁRIA DE CONTRATO ESPECÍFICO COM INS-
TITUIÇÃO DEPOSITÁRIA.                                                

                    ART.  2º. OS RECURSOS INGRESSADOS  NO  PAÍS  PARA
AQUISIÇÃO  DE VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS POR COMPANHIAS ABERTAS  NO
BRASIL,  COM  A  FINALIDADE  DE  INTEGRAR  PROGRAMAS  DE  "DEPOSITARY
RECEIPTS"  FICARÃO SUJEITOS ÀS NORMAS CONSTANTES DESTE REGULAMENTO.  

                    ART.  3º. QUALIFICAM-SE PARA FINS DE REGISTRO NOS
PROGRAMAS  DE  "DEPOSITARY RECEIPTS" OS RECURSOS INGRESSADOS NO  PAÍS
PARA  AQUISIÇÃO,  TANTO NO MERCADO PRIMÁRIO QUANTO NO SECUNDÁRIO,  DE
AÇÕES OU OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS QUE REPRESENTEM DIREITOS A AÇÕES,
DESDE  QUE NEGOCIADOS EM BOLSAS DE VALORES E DE EMISSÃO DE COMPANHIAS
ABERTAS REGISTRADAS NA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, À QUAL COMPE-
TIRÁ  O  EXAME  E  A  APROVAÇÃO  PRÉVIA DOS PROGRAMAS  DE "DEPOSITARY
RECEIPTS".                                                           

                    PARÁGRAFO  1º. SÃO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À   CA-
RACTERIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE "DEPOSITARY RECEIPTS" OS CONTRATOS FIR-
MADOS  PELA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA E PELA INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE E,
NOS  CASOS DE PROGRAMAS PATROCINADOS, PELA EMPRESA EMISSORA DOS VALO-
RES  MOBILIÁRIOS  QUE SIRVAM  DE  LASTRO  À  EMISSÃO  DOS "DEPOSITARY
RECEIPTS", SEM PREJUÍZO DE OUTROS DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES, A CRITÉ-
RIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.                              

                    PARÁGRAFO  2º. SERÁ CONSIDERADA  PARA  CADA  PRO-
GRAMA UMA ÚNICA ESPÉCIE OU CLASSE DE VALORES MOBILIÁRIOS.            

                    PARÁGRAFO 3º. OS CONTRATOS REFERIDOS NO PARÁGRAFO
1º  DESTE ARTIGO DEVERÃO ESTIPULAR A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO,
POR  PARTE  DOS SIGNATÁRIOS, À COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS  E  AO
BANCO  CENTRAL DO BRASIL, A QUALQUER TEMPO E NO PRAZO QUE VIER A  SER
DETERMINADO, DE QUAISQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AOS PRO-
GRAMAS APROVADOS E AOS TÍTULOS EMITIDOS.                             

                             CAPÍTULO II                             
                  DO REGISTRO DOS RECURSOS EXTERNOS                  

                    ART.  4º. OS RECURSOS MOVIMENTADOS NA FORMA DESTE
REGULAMENTO  ESTARÃO SUJEITOS A REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO  BRASIL,
NA  FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E  CON-
TROLE DO CAPITAL ESTRANGEIRO.                                        

                    PARÁGRAFO  1º. O REGISTRO DE CAPITAL  ESTRANGEIRO
SERÁ  REQUERIDO PELA INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE, EM NOME DA  INSTITUIÇÃO
DEPOSITÁRIA, ESTA ÚLTIMA NA QUALIDADE DE AGENTE DOS INVESTIDORES.    

                    PARÁGRAFO  2º.  O REGISTRO DOS RECURSOS  EXTERNOS
INGRESSADOS SERÁ EFETUADO NA FORMA QUE VIER À SER DEFINIDA PELO BANCO
CENTRAL DO BRASIL E  VINCULAR-SE-Á À EMPRESA EMISSORA, À QUANTIDADE E
AO VALOR MOBILIÁRIO OBJETO DO PROGRAMA DE "DEPOSITARY RECEIPTS".     

                    PARÁGRAFO 3º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL TOMARÁ AS
PROVIDÊNCIAS  NECESSÁRIAS PARA QUE OS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO ATEN-
DAM  ÀS  CARATERÍSTICAS  E  À  DINÂMICA  DO  MERCADO INTERNACIONAL DE
"DEPOSITARY RECEIPTS".                                               

                            CAPÍTULO III                             
           DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O EXTERIOR            

                    ART.  5º. O REGISTRO DE  CAPITAL  ESTRANGEIRO  NO
BANCO  CENTRAL DO BRASIL SERÁ O INSTRUMENTO HÁBIL PARA SE EFETUAR  AS
REMESSAS  DE  VALORES DECORRENTES DE DIREITOS PAGOS EM DINHEIRO,  BEM
COMO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE DIREITOS E DO RETORNO E GANHOS DE CA-
PITAL.                                                               

                    PARÁGRAFO 1º. OS CONTRATOS DE  CÂMBIO DE REMESSAS
PARA  O EXTERIOR DECORRENTES DA VENDA, NO PAÍS, DOS VALORES  MOBILIÁ-
RIOS OBJETO DAS OPERAÇÕES DE QUE TRATA A ALÍNEA "A" DO ITEM I DO ART.
7º  DESTE  REGULAMENTO NÃO PODERÃO SER LIQUIDADOS ANTES  DO  INGRESSO
EFETIVO  DOS RECURSOS CORRESPONDENTES À LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DA OPE-
RAÇÃO REALIZADA NO EXTERIOR.                                         

                    PARÁGRAFO  2º. EXCETO NO QUE CONCERNE A RENDIMEN-
TOS  PAGOS EM DINHEIRO, AS REMESSAS PARA O EXTERIOR TERÃO COMO LIMITE
O VALOR DA ALIENAÇÃO, EM BOLSA DE VALORES, DOS VALORES MOBILIÁRIOS OU
DOS DIREITOS A ELES INERENTES, DEDUZIDAS AS DESPESAS CORRESPONDENTES.

                    PARÁGRAFO  3º. EM SE  CARACTERIZANDO  IRREGULARI-
DADE   NA ALIENAÇÃO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ANTERIOR, A INSTITUI-
ÇÃO  RESPONSÁVEL PELA VENDA RESPONDERÁ SOLIDÁRIA E ILIMITADAMENTE PE-
RANTE O BANCO CENTRAL DO BRASIL PELA OPERAÇÃO DE CÂMBIO ILEGÍTIMA.   

                    ART.  6º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL  DEFINIRÁ  OS
DOCUMENTOS  NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS VALORES OBJETO DE  TRANSFE-
RÊNCIAS PARA O EXTERIOR.                                             

                             CAPÍTULO IV                             
         DA CONSTITUIÇÃO E ALTERAÇÕES DO REGISTRO DE CAPITAL         

                    ART.  7º. A CONSTITUIÇÃO DO REGISTRO  DE  CAPITAL
ESTRANGEIRO  NOS  TERMOS DESTE REGULAMENTO, BEM COMO SUAS  ALTERAÇÕES
POSTERIORES, TERÃO COMO FATOS GERADORES:                             

                    I - DE ACRÉSCIMOS, OS SEGUINTES EVENTOS:         

     A - DISTRIBUIÇÕES  PRIMÁRIAS, SECUNDÁRIAS E VENDAS NO  EXTERIOR,
         QUANDO  DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS PELA COMPANHIA  EMISSORA
         OU  PELO OFERTANTE VENDEDOR, NO VALOR DA DISTRIBUIÇÃO OU  DA
         VENDA;                                                      

     B - AQUISIÇÃO  DE  VALORES  MOBILIÁRIOS NO  MERCADO  BRASILEIRO,
         QUANDO  DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DA OPERAÇÃO, PELO VALOR IN-
         GRESSADO  NO  PAÍS, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º  DO
         ART. 8º DESTE REGULAMENTO;                                  

     C - TRANSFERÊNCIA  OU DEPOSITO NA CUSTÓDIA ESPECÍFICA PARA EMIS-
         SÃO  DE "DEPOSITARY RECEIPTS", DE VALORES MOBILIÁRIOS OBJETO
         DE  INVESTIMENTO ESTRANGEIRO REGISTRADO NO BANCO CENTRAL  DO
         BRASIL  SOB OUTRA MODALIDADE DE REGISTRO, PELO VALOR  RESUL-
         TANTE  DA APLICAÇÃO DA FÓRMULA PREVISTA NO ART. 12 DESTE RE-
         GULAMENTO,  OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO ART.  8º
         DESTE REGULAMENTO;                                          

     D - BONIFICAÇÕES  E  CAPITALIZAÇÕES, PELO VALOR PROPORCIONAL  DO
         AUMENTO DO CAPITAL E, SE FOR O CASO, PELO AUMENTO DA QUANTI-
         DADE DE AÇÕES CONSTANTE DO REGISTRO.                        

                    II  - DE REDUÇÕES, O RESGATE OU  CANCELAMENTO  DE
"DEPOSITARY RECEIPTS" COM O FIM DE:                                  

     A - EFETUAR  NO MERCADO BRASILEIRO A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES CORRES-
         PONDENTES AOS "DEPOSITARY RECEIPTS" RESGATADOS, COM A CONSE-
         QÜENTE REMESSA DOS RECURSOS AO EXTERIOR;                    

     B - RETIRAR AS AÇÕES OU VALORES MOBILIÁRIOS DA CONTA DE CUSTÓDIA
         DO  PROGRAMA, PASSANDO SEU PROPRIETÁRIO À CONDIÇÃO DE INVES-
         TIDOR,  NOS TERMOS E CONDIÇÕES DAS DEMAIS MODALIDADES DE IN-
         VESTIMENTO  ESTRANGEIRO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 11 E
         12 DESTE REGULAMENTO.                                       

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NOS CASOS DE DESDOBRAMENTOS  OU
GRUPAMENTOS DE AÇÕES, O REGISTRO DE CAPITAL ESTRANGEIRO SERÁ ALTERADO
APENAS NO QUE TANGE À QUANTIDADE DE AÇÕES.                           

                    ART.  8º. NO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DA
DATA  DE CADA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DE CUSTÓDIA, A INSTITUIÇÃO CUSTO-
DIANTE  PROVIDENCIARÁ  JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL A  COMPETENTE
ATUALIZAÇÃO DO  REGISTRO DE CAPITAL ESTRANGEIRO.                     

                    PARÁGRAFO 1º. DEVERÁ SER PREVIAMENTE INFORMADA AO
BANCO  CENTRAL DO BRASIL E À COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS A REALI-
ZAÇÃO  DE  DISTRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS NO EXTERIOR REFERIDAS NA  ALÍNEA
"A" DO ITEM I DO ART. 7º DESTE REGULAMENTO.                          

                    PARÁGRAFO 2º. AS AQUISIÇÕES NO MERCADO BRASILEIRO
REFERIDAS NA  ALÍNEA "B" DO ITEM I DO ART. 7º DESTE REGULAMENTO ESTÃO
RESTRITAS ÀS AQUISIÇÕES EM BOLSAS DE VALORES, EM DISTRIBUIÇÕES PÚBLI-
CAS  DE VALORES MOBILIÁRIOS E ÀS AQUISIÇÕES NO EXERCÍCIO DE  DIREITOS
DOS  VALORES MOBILIÁRIOS DETIDOS, VEDADO O REGISTRO DE AQUISIÇÕES POR
PREÇO NÃO REFERENCIADO OU INFERIOR AO PRATICADO EM BOLSAS DE VALORES.

                    PARÁGRAFO  3º. OS CASOS DE TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES
PARA   A  CUSTÓDIA ESPECÍFICA DE QUE TRATA A ALÍNEA "C" DO ITEM I  DO
ART. 7º DESTE REGULAMENTO SUJEITAM-SE À PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO
DO  BANCO CENTRAL DO BRASIL, APLICANDO-SE AO INVESTIMENTO ORIGINAL AS
DISPOSIÇÕES  PREVISTAS PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO E LIQUIDAÇÃO  DE
CADA MODALIDADE DE INVESTIMENTO, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO AO RE-
COLHIMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS.                                     

                    ART.  9º. A INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE PODERÁ ACATAR
DEPÓSITO NA CUSTÓDIA DO PROGRAMA DE VALORES MOBILIÁRIOS EM CIRCULAÇÃO
E DE PROPRIEDADE DE RESIDENTES, DOMICILIADOS E COM SEDE NO PAÍS, PARA
O  FIM  DE  ALIENAÇÃO,  NO  EXTERIOR,  SOB  A  FORMA  DE  "DEPOSITARY
"RECEIPTS".                                                          

                    ART.  10. O PRODUTO DA ALIENAÇÃO DOS VALORES  MO-
BILIÁRIOS DECORRENTES DE RESGATE DE "DEPOSITARY RECEIPTS", PODERÁ, NO
PRAZO  DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DO RESPECTIVO RESGA-
TE,  SER REMETIDO AO EXTERIOR AO AMPARO DO REGISTRO REFERIDO NO  ART.
5º,  OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DESTE REGULAMENTO E DEMAIS NORMAS  VI-
GENTES.                                                              

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. ENTENDE-SE POR DATA DE  RESGATE
AQUELA  EM QUE A INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE BAIXA O VALOR MOBILIÁRIO  DA
CUSTÓDIA DO PROGRAMA.                                                

                    ART. 11. NOS CASOS DE NÃO UTILIZAÇÃO DA FACULDADE
PREVISTA NO ART. 10, O INVESTIDOR PODERÁ SOLICITAR O ENQUADRAMENTO DO
INVESTIMENTO NAS DISPOSIÇÕES DA ALÍNEA "B" DO ITEM II DO ART. 7º DES-
TE REGULAMENTO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES PARA REGISTRO NA NOVA MODALI-
DADE  DE  INVESTIMENTO, CONTANDO-SE OS PRAZOS DA DATA DE RESGATE  DOS
"DEPOSITARY RECEIPTS".                                               

                    ART.  12. O VALOR, EM MOEDA ESTRANGEIRA,  DO  RE-
GISTRO  EM OUTRA MODALIDADE DE INVESTIMENTO DECORRENTE DO RESGATE  DE
QUE  TRATA A ALÍNEA "B" DO ITEM II DO ART. 7º DESTE REGULAMENTO, SERÁ
CALCULADO MEDIANTE APLICAÇÃO DA SEGUINTE FÓRMULA:                    

      VR  =  (QA X PMB)/TC                                           

      VR  =  VALOR DO NOVO REGISTRO DE CAPITAL ESTRANGEIRO;          

      QA  =  QUANTIDADE DE  VALORES MOBILIÁRIOS  DETIDA PELO INVESTI-
             DOR  ESTRANGEIRO EM CONSEQÜÊNCIA DO RESGATE DOS "DEPOSI-
             TARY RECEIPTS";                                         

      PMB =  PREÇO  MÉDIO PONDERADO PELAS RESPECTIVAS QUANTIDADES DOS
             VALORES MOBILIÁRIOS NA BOLSA DE VALORES EM QUE TIVER HA-
             VIDO MAIOR VOLUME DE NEGÓCIOS NA DATA DO RESGATE, OU, NA
             AUSÊNCIA  DE NEGOCIAÇÃO DESSES TÍTULOS NESSA DATA, A SUA
             COTAÇÃO  MÉDIA NOS 15 (QUINZE) PREGÕES IMEDIATAMENTE AN-
             TERIORES, NA MESMA INSTITUIÇÃO;                         

      TC  =  TAXA  MÉDIA DE CÂMBIO DA MOEDA INGRESSADA NO PAÍS OU,  À
             OPÇÃO DO INVESTIDOR, DO DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS, DIVUL-
             GADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                      

                             CAPÍTULO V                              
                        DAS RESPONSABILIDADES                        

                    ART.  13. A INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE, A  INSTITUI-
ÇÃO   DEPOSITÁRIA,  A SOCIEDADE CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E  O
BANCO  OPERADOR DE CÂMBIO  RESPONDEM PERANTE O BANCO CENTRAL DO  BRA-
SIL,  A  COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E O DEPARTAMENTO DA  RECEITA
FEDERAL POR QUALQUER IRREGULARIDADE NAS OPERAÇÕES PREVISTAS NESTE RE-
GULAMENTO, INCLUSIVE AQUELAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, SEM PREJUÍZO DAS
RESPONSABILIDADES  IMPUTÁVEIS ÀS COMPANHIAS EMISSORAS DOS VALORES MO-
BILIÁRIOS QUE SIRVAM DE BASE ÀS EMISSÕES DOS "DEPOSITARY RECEIPTS".  

                    ART.  14. APLICA-SE À  INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE  E
AOS  SEUS ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELAS FUNÇÕES PREVISTAS  NESTE
REGULAMENTO  O DISPOSTO NO CAPÍTULO V DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E
NO  ART. 11 DA LEI Nº 6.385, DE 07.12.76, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS
SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS.                                             

                    ART.  15. CABERÁ À INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE MANTER
ATUALIZADO  E  À DISPOSIÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL REGISTRO  CON-
FRONTANDO AS MOVIMENTAÇÕES DA CONTA DE CUSTÓDIA DO PROGRAMA E OS RES-
PECTIVOS CONTRATOS DE CÂMBIO.                                        

                    ART.  16. A INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE COMUNICARÁ AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL AS RETIRADAS DE CUSTÓDIA PARA OS FINS PREVIS-
TOS NA ALÍNEA "B" DO ITEM II DO ART. 7º DESTE REGULAMENTO.           

                    ART.  17. A INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE  FICARÁ  RES-
PONSÁVEL  PERANTE O BANCO CENTRAL DO BRASIL PELO PROCESSAMENTO E CON-
TROLE DAS ALIENAÇÕES PREVISTAS NO ART. 9º DESTE REGULAMENTO, INCLUSI-
VE NO QUE DIZ RESPEITO AO INGRESSO DOS RECURSOS CORRESPONDENTES.     

                             CAPÍTULO VI                             
                            DAS  DESPESAS                            

                    ART.  18. A EMPRESA PATROCINADORA DE PROGRAMA  DE
"DEPOSITARY  RECEIPTS"  PODERÁ RESSARCIR, EM MOEDA NACIONAL OU  MOEDA
ESTRANGEIRA,  AS DESPESAS EFETIVAMENTE INCORRIDAS PELAS  INSTITUIÇÕES
ESTRANGEIRAS  ENVOLVIDAS NO PROCESSO, DESDE QUE USUAIS NO MERCADO IN-
TERNACIONAL E PREVIAMENTE APROVADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.    

                    PARÁGRAFO  ÚNICO - AS REMESSAS PARA RESSARCIMENTO
DE DESPESAS NO EXTERIOR DEPENDERÃO DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL  E  DA APROVAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS,  CONFORME
DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI Nº 8.383, DE 30.12.91.                    

                    ART.  19. A REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS  PRESTADOS
PELA  INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE NA FORMA DESTE REGULAMENTO SERÁ  LIVRE-
MENTE PACTUADA E CONSTARÁ DO CONTRATO RESPECTIVO.                    

                            CAPÍTULO VII                             
                        DOS ASPECTOS FISCAIS                         

                    ART. 20. DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 2º 
DO DECRETO-LEI Nº 2.285, DE 23.07.86, APLICA-SE AOS INVESTIDORES ES- 
TRANGEIROS, BEM COMO ÀS INSTITUIÇÕES CUSTODIANTES E DEPOSITÁRIAS, NA 
QUALIDADE DE REPRESENTANTES DOS INVESTIDORES ESTRANGEIROS, O  TRATA- 
MENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO ART. 32 DA LEI Nº 8.383, DE 30.12.91.   

                    PARÁGRAFO 1º. NOS TERMOS DESTE ARTIGO, A EVENTUAL
DIFERENÇA  ENTRE  O  VALOR  ORIGINALMENTE  REGISTRADO  NO PROGRAMA DE
"DEPOSITARY RECEIPTS" E AQUELE CALCULADO NA FORMA DO ART.12 DESTE RE-
GULAMENTO  ESTARÁ ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GA-
NHO DE CAPITAL.                                                      

                    PARÁGRAFO  2º.  NOS CASOS EM QUE  NO   VALOR   DE
 ALIENAÇÃO POSSAM SER IDENTIFICADOS OS RENDIMENTOS, CONFORME DEFINIDO
NA  ALÍNEA  "A"  DO  PARÁGRAFO  3º DO ART. 32 DA  LEI  Nº  8.383,  DE
30.12.91, O MONTANTE DOS RENDIMENTOS DEVERÁ SER DESTACADO PARA EFEITO
DE TRIBUTAÇÃO, QUANDO DA REMESSA AO EXTERIOR.                        

                            CAPÍTULO VIII                            
                         DISPOSIÇÕES FINAIS                          

                    ART.  21. O BANCO CENTRAL DO BRASIL E A  COMISSÃO
DE  VALORES MOBILIÁRIOS, DENTRO DE SUAS RESPECTIVAS ESFERAS DE COMPE-
TÊNCIA, FICAM AUTORIZADOS A EXPEDIR NORMAS COMPLEMENTARES E ADOTAR AS
MEDIDAS  JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTE REGULAMEN-
TO.