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14/10/2019 07:52 
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                        RESOLUCAO N. 001840                          
                        -------------------                          

                              INSTITUI  PLANO DE CONVERSÃO DA  DÍVIDA
                              EXTERNA PARA FINS AMBIENTAIS.          

                         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART.
9º  DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE  DO
CONSELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 11.07.91, COM BASE NO  PARÁ-
GRAFO  2º DO ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.201,
DE  29.06.91,  "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA  AS
DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 4º, INCISOS V E XXXI, E 57 DA MENCIONADA LEI Nº
4.595, E DOS ARTS. 50 E 52 DO DECRETO Nº 55.762, DE 17.02.65,        

R E S O L V E U:                                                     

                    ART. 1º. INSTITUIR O PLANO DE CONVERSÃO DA DÍVIDA
EXTERNA PARA FINS AMBIENTAIS, COM O OBJETIVO DE PERMITIR O ACOLHIMEN-
TO, POR PARTE DE INSTITUIÇÕES OU FUNDOS SEM FINS LUCRATIVOS, MEDIANTE
DOAÇÕES, DE RECURSOS DESTINADOS À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.      

                    ART.  2º. AS  MENCIONADAS  INSTITUIÇÕES OU FUNDOS
SITUADOS  NO TERRITÓRIO NACIONAL, QUE DESENVOLVAM PROJETOS RELACIONA-
DOS  COM  A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PODERÃO RECEBER DOAÇÕES  DE
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS ESTRANGEIRAS MEDIANTE A ENTREGA AO BAN-
CO CENTRAL DO BRASIL DE:                                             

     A) OBRIGAÇÕES  EXTERNAS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS DE RESPONSABILI-
        DADE  DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, VINCULADAS A ACORDOS DE RE-
        ESTRUTURAÇÃO  DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA, E RESPECTIVOS EN-
        CARGOS;                                                      
     B) DEPÓSITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA, CONSTITUÍDOS NO BANCO CENTRAL
        DO BRASIL AO AMPARO DOS ACORDOS DECORRENTES DE REESTRUTURAÇÃO
        DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA, E RESPECTIVOS ENCARGOS; E      
     C) BÔNUS  DECORRENTES DE ACORDOS DE REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA EX-
        TERNA  BRASILEIRA,  DE RESPONSABILIDADE DO BANCO  CENTRAL  DO
        BRASIL, E RESPECTIVOS ENCARGOS.                              

                    ART.  3º. O BANCO  CENTRAL DO BRASIL LIBERARÁ RE-
CURSOS,  AO PAR, DIRETAMENTE A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS,  EM
NOME DA ENTIDADE OU FUNDO DONATÁRIO, EXCLUSIVAMENTE PARA AQUISIÇÃO DE
TÍTULOS  PÚBLICOS FEDERAIS A SEREM CRIADOS ESPECIFICAMENTE PARA  ESTE
FIM,  OS  QUAIS COMPORÃO CONTAS DE APLICAÇÃO VINCULADAS AOS  PROJETOS
REFERIDOS  NO ARTIGO ANTERIOR, APROVADOS PELA  COMISSÃO  TÉCNICA   DE
AVALIAÇÃO   DE   PROJETOS  AMBIENTAIS,  INSTITUÍDA   POR  DECRETO  DE
28.06.91.                                                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. OS RECURSOS  A  SEREM LIBERADOS
PODERÃO  SER CONSTITUÍDOS DE TÍTULOS OU OUTROS VALORES COMPONENTES DO
ATIVO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                    

                    ART.  4º. ENQUANTO  NÃO TRANSFORMADOS NOS TÍTULOS
PÚBLICOS FEDERAIS, OS RECURSOS EVENTUALMENTE CONVERTIDOS PERMANECERÃO
DEPOSITADOS  NO  BANCO CENTRAL DO BRASIL, REMUNERADOS  NAS  SEGUINTES
CONDIÇÕES BÁSICAS:                                                   

     - TAXA DE JUROS:              6%  A.A. (SEIS POR CENTO AO  ANO),
                                   FIXA;                             
     - MOEDA:                      MOEDA NACIONAL;                   

     - NEGOCIABILIDADE:            OS DEPÓSITOS NÃO SERÃO NEGOCIÁVEIS
                                   E  PERMANECERÃO EM NOME DA  INSTI-
                                   TUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA
                                   APLICAÇÃO;                        
     - PAGAMENTO DOS JUROS:        MENSAL E POSTECIPADO;             
     - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:      CORREÇÃO CAMBIAL.                 

                    ART.  5º. SOMENTE OS  RENDIMENTOS DECORRENTES DOS
TÍTULOS  PÚBLICOS  FEDERAIS E/OU  DOS DEPÓSITOS NO BANCO  CENTRAL  DO
BRASIL,  MENCIONADOS NOS ARTS. 3º E 4º, RESPECTIVAMENTE, PODERÃO  SER
LIBERADOS PARA A EXECUÇÃO DOS REFERIDOS PROJETOS.                    

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. CONCLUÍDO O  PROJETO A QUE INI-
CIALMENTE SE DESTINARAM OS RECURSOS, OS TÍTULOS  DEVERÃO SER ALOCADOS
A OUTROS PROJETOS APROVADOS E INDICADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVA-
LIAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS, OU RETORNADOS AO TESOURO NACIONAL.    

                    ART.  6º. CABE  À  COMISSÃO  REFERIDA  NO ART. 3º
DESTA  RESOLUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 2º DO DECRETO DE 28.06.91,  AVA-
LIAR E APROVAR OS PROJETOS ENQUADRÁVEIS PARA OS FINS DESTA RESOLUÇÃO,
BEM COMO DECIDIR SOBRE A PRIORIDADE DOS PROJETOS A QUE SE DESTINAM AS
DOAÇÕES,  EM FUNÇÃO DA LIMITAÇÃO DE VALOR QUE FOR ESTABELECIDA PARA O
PLANO DE CONVERSÃO DA DÍVIDA EXTERNA PARA FINS AMBIENTAIS.           

                    ART.  7º. PODERÁ O  BANCO CENTRAL  DO  BRASIL, EM
ARTICULAÇÃO  COM A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS  AMBIEN-
TAIS,   FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, EM ES-
PECIAL  COM  O  INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS  RECURSOS
RENOVÁVEIS  (IBAMA), COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ATESTAR A APLI-
CAÇÃO DOS RECURSOS NOS PROJETOS PERTINENTES.                         

                    ART.  8º. COMPETIRÁ AO  BANCO CENTRAL  DO  BRASIL
ESTIPULAR,  PERIODICAMENTE, O MONTANTE DOS RECURSOS A SEREM CONVERTI-
DOS NOS TERMOS DOS ARTS. 2º E 3º DESTA RESOLUÇÃO.                    

                    ART.  9º. O BANCO  CENTRAL DO  BRASIL  BAIXARÁ AS
NORMAS  COMPLEMENTARES E ADOTARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO
DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                                            

                    ART.  10. ESTA  RESOLUÇÃO ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 16 DE JULHO DE 1991     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE