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14/10/2019 08:22 
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                        RESOLUCAO N. 001834                          
                        -------------------                          

                              FACULTA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTE-
                              RIOR,  COM ESTABELECIMENTO DE VÍNCULO A
                              EXPORTAÇÕES.                           

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 26.06.91, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISOS V E XXXI, DA MENCIONADA LEI,                

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. FACULTAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO MER-
CADO  EXTERNO, COM O ESTABELECIMENTO DE VÍNCULO A EXPORTAÇÕES DA PRÓ-
PRIA TOMADORA, DE SUA CONTROLADORA, DE SUAS CONTROLADAS, OU DE OUTRAS
EMPRESAS QUE TENHAM A MESMA CONTROLADORA.                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA OS EFEITOS  DESTA  RESOLU-
ÇÃO, APLICAM-SE, NAS DEFINIÇÕES DE CONTROLADORA E CONTROLADA, OS CON-
CEITOS CONSTANTES DOS ARTS. 116 E 243, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 6.404,
DE 15.12.76.                                                         

                    ART.  2º. ESTABELECER QUE AS  FORMAS  E NÍVEIS DE
VINCULAÇÃO  E AS CONDIÇÕES GERAIS DAS OPERAÇÕES SERÃO DEFINIDAS  PELO
BANCO  CENTRAL DO BRASIL, QUE PODERÁ, INCLUSIVE, INSTITUIR REGIME ES-
PECIAL  DE  DEPÓSITO EM MOEDA ESTRANGEIRA, NO EXTERIOR, VINCULADO  AO
RECEBIMENTO DO VALOR DAS EXPORTAÇÕES.                                

                    ART.  3º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL PARA EXPEDIR AS NORMAS COMPLEMENTARES E ADOTAR AS MEDIDAS JUL-
GADAS  NECESSÁRIAS  À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO,  PODENDO,
INCLUSIVE, ALTERAR O UNIVERSO DE EMPRESAS REFERIDO NO ART. 1º.       

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 26 DE JUNHO DE 1991     

                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE